Gestão de riscos moderniza a administração pública no Distrito Federal
Antes de atravessar a rua, você sempre olha para os dois lados, certo? Avalia se há carros vindo, observa a velocidade dos veículos e verifica se há um semáforo ou faixa de pedestres por perto. Essa análise ajuda a evitar acidentes e garantir uma travessia segura. Na administração pública, o conceito é semelhante: é preciso identificar possíveis problemas antes que aconteçam, avaliar os impactos e agir para evitar prejuízos. Esse processo é chamado de gestão de riscos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem impulsionado essa transformação dentro do governo local e compartilhado sua experiência com outros estados. Atualmente, 66 instituições, representando cerca de 60% dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), já passaram por consultorias ou estão em processo de implementação, consolidando a gestão de riscos como um pilar fundamental para a modernização da administração pública. Atualmente, 66 instituições do Governo do Distrito Federal já passaram por consultorias de gestão de riscos ou estão em processo de implementação | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “A gestão de riscos permite que os órgãos públicos se antecipem aos problemas, evitando retrabalho e garantindo decisões mais acertadas. Quanto mais bem-estruturado for esse processo, mais eficiente será o uso dos recursos públicos”, destaca Robson Gama, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF. E a inovação extrapola as fronteiras do DF. Controladorias e órgãos públicos de 12 unidades da Federação, além de instituições da esfera federal, estão envolvidas em ações de benchmarking para troca de experiências, apresentação de sistemas e consultorias em gestão de riscos e programas de integridade. Participam representantes das regiões Norte (Pará e Amazonas), Nordeste (Piauí, Ceará, Bahia e Sergipe), Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal) e Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro), além do Ministério da Defesa e do Tribunal de Contas da União. A adoção da gestão de riscos representa um avanço significativo na governança e na transparência do setor público. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que essa metodologia moderniza a administração pública e fortalece os mecanismos de controle. “A iniciativa reforça a importância da integração entre os entes federativos para o avanço de políticas públicas voltadas à integridade e ao controle interno, essenciais para o combate à corrupção e o aprimoramento da gestão pública em todo o Brasil”, explica. O objetivo é agregar valor à gestão, aperfeiçoar controles internos e combater irregularidades. A metodologia adotada segue a Norma ISO 31000/2018, referência global para gestão de riscos, e o Modelo das Três Linhas, do Instituto de Auditores Internos (IIA), que fortalece o papel dos gestores e das áreas de controle interno. Números A CGDF tem intensificado as ações para consolidar a gestão de riscos nos órgãos do GDF. Somente no primeiro semestre de 2024, foram realizadas 16 consultorias para implantação ou ampliação da metodologia e outras seis para programas de integridade. Além disso, dois trabalhos iniciados em 2023 foram concluídos no ano passado. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo, promoveu cinco turmas de capacitação sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, formando 233 servidores Uma novidade foi a criação de oficinas para grupos de unidades, permitindo orientar vários órgãos ao mesmo tempo, tornando o processo mais eficiente. No mesmo período, foram realizadas 152 ações de acompanhamento consultivo em 51 instituições públicas e iniciadas reuniões programadas com 28 visitas a 23 unidades que já passaram pela consultoria da CGDF. A disseminação do conhecimento foi reforçada com 15 palestras externas sobre gestão de riscos e integridade e 32 reuniões de orientação, auxiliando os órgãos no desenvolvimento de suas práticas. A CGDF também ofereceu suporte técnico a oito unidades no uso do módulo de serviços consultivos do SaeWEB, ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão de riscos. Tecnologia A qualificação dos servidores tem sido prioridade. Em 2024, a CGDF, por meio da Escola de Governo (Egov), promoveu cinco turmas de capacitação sobre gestão de riscos e programas de integridade, formando 233 servidores. Além disso, foram realizadas 12 turmas de treinamento para o uso do SaeWEB, com aulas práticas em laboratório de informática, capacitando 111 servidores. O SaeWEB tem sido um grande aliado na implementação da metodologia. A ferramenta permite padronizar avaliações, acessar informações com rapidez, gerar relatórios gerenciais e monitorar continuamente os riscos, garantindo mais eficiência e segurança para a gestão pública. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Evento esclarece dúvidas sobre aplicação da Nova Lei de Licitações
A aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021) nos programas de integridade das empresas que contratam com o Governo do Distrito Federal (GDF) tem trazido uma série de dúvidas e questionamentos. Para debater o assunto e propor soluções, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na quinta-feira (23), um encontro híbrido (presencial e virtual, transmitido pela TV Controladoria DF), que trouxe diversos pontos de vista sobre a aplicação prática da NLLC. Na plateia, presencialmente, estavam representantes de órgãos que realizam contratações de grande valor – acima de R$ 228 milhões (valor atualizado para 2023), conforme a NLLC, e empresas públicas, que, por enquanto, não se submetem à aplicação da norma, pois devem seguir a Lei nº 6.112/2018 sobre programas de integridade. Encontro híbrido promovido pela Controladoria-Geral do DF esclareceu dúvidas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos | Fotos: Divulgação/CGDF A ideia do evento híbrido com uma plateia virtual bastante eclética era alcançar o maior número de pessoas que atuam na área de integridade, governança e compliance para estender o debate sobre o tema e conhecer diversos pontos de vista, como explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “A intenção é atingirmos quem mais sofre com as alterações da legislação. Com a entrada exclusiva da Lei nº 14.133 a partir de 1º de abril, as secretarias do Governo do DF serão diretamente impactadas. Já as estatais não serão impactadas neste primeiro momento, pois continuam submetidas à legislação do DF [Lei nº 6.112/2018 e Decreto nº 40.388/2020]. Então, a ideia foi trazer essa multidisciplinaridade de pessoas para auxiliar o trabalho do servidor e efetivamente conseguir entregar o melhor serviço público”, explica. A principal mudança trazida pela NLLC para a análise de programas de integridade de empresas que contratam com o governo foi em relação ao valor – que subiu de R$ 5 milhões para R$ 228 milhões – e aos prazos para entrega de documentos aos órgãos contratantes, que passou de dez dias para seis meses. Como a NLLC não se aplica às estatais, a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Ana Ferrari, explica que, para essas empresas, o valor de R$ 5 milhões vai permanecer para a análise dos programas de integridade. “Estamos em um período de transição. Por isso, lançamos uma cartilha, que pode ser consultada no site da CGDF, que traz todas as mudanças propostas pela NLLC e esclarece dúvidas, como a questão das empresas estatais. Nossa intenção á atualizar a Lei nº 6.112 para que ela esteja de acordo com a NLLC, especialmente em relação aos valores para a análise dos programas de integridade”, informa. A cartilha apresenta as alterações propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos e elenca as maiores dúvidas identificadas até o momento. Segundo Ana Ferrari, a ideia é fazer atualizações constantes no conteúdo de acordo com as mudanças que forem propostas na legislação vigente. Conheça a Cartilha de Programas de Integridade. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF ressalta que os órgãos vão ter ainda a opção de licitar ou contratar pela legislação antiga (Lei nº 8.666/1933), desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e que haja publicação de edital até 31 de dezembro de 2023. O entendimento foi fixado em julgamento recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ponto de vista jurídico O procurador da PGDF, Wesley Bento, participou do encontro O encontro contou com a participação do procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Wesley Bento, que explicou que a PGDF, a princípio, entende que o valor proposto pela NLLC deve ser o aplicado para o DF. “A Procuradoria entende que a nova lei suspendeu a lei local [Lei nº 6.112/2018] no que diz respeito ao valor proposto para a análise dos programas de integridade. Como a Lei nº 14.133 é uma lei geral, então passa a ser obrigatório o valor de R$ 200 milhões previsto nessa norma. Dessa forma, até que esse valor nacional seja alterado, ou que sejam estabelecidas faixas de exigência, a Procuradoria entende que deve prevalecer o valor previsto na lei geral”, destacou. A dúvida sobre o valor aplicado foi levantada por diversas entidades, entre elas pela advogada-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Karina Amorim Sampaio Costa: “A majoração do valor para a análise de programas de integridade tem um grande impacto em todos os programas que já foram propostos e analisados desde 2013. Então é extremamente importante debatermos esse ponto com palestras e ideias esclarecedoras para que possamos trabalhar para, quem sabe, alterar a norma ou dar continuidade às implementações necessárias em relação à nova lei”, ressaltou. Gestão de riscos O secretário de Integridade Privada da CGDF, Marcelo Pontes Vianna, também foi um dos convidados pela Controladoria-Geral para debater o tema. Ele explicou que a grande novidade para os programas de integridade é que, agora, as empresas que tiverem contratos de grande valor com a administração pública precisam obrigatoriamente ter programas de integridade. Vianna apresentou modelos eficientes para a avaliação desses programas, sendo um dos exemplos o utilizado pela França. “Em vez de ir atrás de todas as empresas e eventualmente fazer uma avaliação superficial, o modelo da França propõe escolher algumas empresas com maior situação de risco e fazer uma avaliação mais profunda do programa de integridade. Essa é uma boa ideia para ser aplicada aqui no Brasil, já que temos limitação de recursos e de pessoas. E para que isso aconteça, é fundamental ter uma estratégia de priorização das empresas que serão analisadas, a partir de uma análise de riscos do setor, do valor do contrato, do tipo de natureza do serviço que está sendo pactuado”, explicou. Nesse sentido, o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, falou sobre a importância da gestão de riscos para quem trabalha aplicando a NLLC. “Essa nova lei, eu costumo dizer, tem um sotaque de governança. Ela é muito carregada de elementos de governança e a gestão de riscos é um deles. A gestão de riscos é um coadjuvante com papel de relevância dentro de cada processo. Por isso a necessidade de se fazer essa análise, porque a gente lida com objetivos claros e com incertezas. Tratar as incertezas é função da gestão de riscos”, esclareceu. *Com informações da CGDF
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Controladores-gerais de 3 estados em encontro virtual
[Olho texto=”“Sabemos que cada estado, assim como o Distrito Federal, tem realidades diferentes em relação à implementação dos programas de integridade” ” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Na próxima quinta-feira (17), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai receber os controladores-gerais dos estados do Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais para uma troca de experiências sobre a implementação dos programas de integridade e suas respectivas vivências. O encontro, com o tema “Experiências dos estados na exigência dos programas de integridade”, faz parte da oitava edição do Café com Governança e Compliance e terá início às 16h, com transmissão ao vivo no canal da TV Controladoria DF no YouTube. Não é preciso se inscrever, basta acessar o canal na data. Arte: Divulgação/CGDF Moderador da reunião, o controlador-geral do DF, Paulo Martins, receberá os controladores-gerais Francisco Ricardo Soares, do Rio de Janeiro; Henrique Moraes Ziller, de Goiás, e Rodrigo Fontenelle, de Minas Gerais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O objetivo é promover um debate sobre a experiência dos estados que exigem os programas de integridade nas contratações com a administração pública, bem como conhecer seus avanços e desafios. “Sabemos que cada estado, assim como o Distrito Federal, tem realidades diferentes em relação à implementação dos programas de integridade, seja em seus próprios órgãos, seja como exigência para a contratação pública”, explica Paulo Martins. “Essa troca pode gerar soluções para os obstáculos enfrentados por cada um”. Os programas de integridade são uma realidade nas organizações públicas e privadas. Formam um conjunto de mecanismos para atuar na prevenção, detecção e combate à prática de atos lesivos ou de corrupção, promover a implantação de princípios éticos, códigos de conduta e adoção de políticas e procedimentos de integridade para criar um ambiente institucional íntegro. 8º Café com Governança e Compliance Data: quinta (17), às 16h, com transmissão pelo canal da CGDF no YouTube. Tema: “Experiências dos estados na exigência dos programas de integridade”. Local da transmissão: canal da CGDF no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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