GDF e empresa de eventos promovem ação de proteção às mulheres
A parceria firmada entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque, rendeu a primeira ação no último sábado (31/8). Equipe em ação: garantia de que o público feminino estará seguro durante os eventos | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Esta ação é um exemplo claro de como parcerias fortes podem gerar mudanças significativas na segurança das mulheres no Distrito Federal” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para fechar o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, durante os shows realizados no festival de música, foi reservado um espaço específico com 50 vagas para motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, poderem estacionar e embarcar mulheres participantes do evento. O estacionamento exclusivo foi identificado com faixas e um balão inflável. As motoristas foram previamente cadastradas pela SSP-DF e receberam adesivos próprios para identificação dos carros autorizados a estacionar no local da ação. O objetivo foi contribuir para a proteção das mulheres em grandes eventos e para o aumento da sensação de segurança. A ação integra o projeto Empresa Responsável Comunidade Mais Segura, pelo qual a SSP-DF atua junto à iniciativa privada para a prevenção de crimes por meio de cursos e ações. Local exclusivo para embarque e desembarque de mulheres durante os shows faz parte da ação “Esta ação é um exemplo claro de como parcerias fortes podem gerar mudanças significativas na segurança das mulheres no Distrito Federal”, avalia o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Já vínhamos atuando em parceria com a empresa de eventos, e a atividade realizada no último sábado é a primeira desde a assinatura do acordo de cooperação técnica. Nosso objetivo é feminicídio zero e que o DF seja referência na redução da violência contra a mulher.” Acesso e segurança A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que é fundamental o GDF estar presente em eventos de grande circulação e visibilidade para levar ações de acolhimento e informação às mulheres: “Esses momentos são oportunidades preciosas para alcançar um público amplo, promover o conhecimento sobre os direitos das mulheres e oferecer apoio direto a quem mais precisa. Nosso compromisso é estar onde as mulheres estão, garantindo que todas tenham acesso às informações e recursos necessários para uma vida digna e segura”. “O silêncio protege o agressor, mas o estabelecimento de parcerias propicia que a mulher possa ter diversão sem se preocupar em ser importunada” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A primeira atividade em parceria entre os órgãos foi a capacitação dos colaboradores da empresa em relação ao protocolo Por Todas Elas, instituído no decreto nº 45.772/24, que prevê que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem medidas de proteção e apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco de sofrer violência, assédio ou importunação sexual. A ação qualificou 50 colaboradores da empresa. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção e enfrentamento das violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas”, reforça a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O nosso papel, enquanto Estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com a violência. O silêncio protege o agressor, mas o estabelecimento de parcerias propicia que a mulher possa ter diversão sem se preocupar em ser importunada.” DF Mais Seguro O Empresa Responsável integra o eixo Cidadão Mais Seguro, do programa DF Mais Seguro, que promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança – 2023 devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP-DF entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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GDF ampliará acesso a dispositivo de proteção a vítimas de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitará o acesso das vítimas de violência doméstica ao dispositivo de proteção e acompanhamento Viva Flor. A ideia é que o equipamento seja entregue na própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) após o registro da ocorrência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) durante a participação da governadora em exercício Celina Leão na segunda edição do Correio Debate – Combate ao Feminicídio: Responsabilidade de Todos, promovido pelo jornal Correio Braziliense. O objetivo da medida é garantir segurança às mulheres entre o momento em que elas relatam o fato à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a apreciação da medida cautelar pelo Poder Judiciário. “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura”, afirmou Celina Leão. A governadora em exercício Celina Leão: “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Segundo a governadora, o GDF já garantiu recursos para capacitação dos profissionais e compra de novos equipamentos. “Esse instrumento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal para que a gente dê toda a condição. Das mulheres que estão sendo monitoradas [pelos dispositivos], não perdemos nenhuma delas. Mas as que não estavam, nós perdemos”, completou a governadora fazendo menção aos programas de monitoramento do GDF que até hoje não registraram assassinatos de mulheres acompanhadas pelos dispositivos. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Regilene Siqueira, explicou que, após a mudança do protocolo, a decisão caberá ao delegado responsável pelo atendimento. “Estamos ampliando a abrangência do Viva Flor. Não será apenas para mulheres que são beneficiadas com medidas protetivas por decisões judiciais. O poder público vai conseguir atuar protegendo essa mulher que vai até a delegacia. O projeto-piloto começará na Deam II, em Ceilândia”, revelou. Atualmente, o programa Viva Flor monitora 417 mulheres e homens por meio de aplicativo em um smartphone cedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A vítima pode acionar a pasta em caso de perigo com um botão do pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal. Ações de prevenção e proteção Durante a participação, a governadora em exercício fez questão de destacar as várias ações que o GDF tem feito para combater o crime. Desde a criação de uma pasta própria, a Secretaria da Mulher (SMDF), que já conta com servidores públicos próprios, até as mais novas legislações, como a instituição da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio e a determinação de sigilo sobre dados de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Realmente queremos enfrentar esse tema de frente. Não só o GDF com as ações e as leis que estamos sancionando e com protocolos que estamos mudando, mas trazer a sociedade civil para esse debate. É um crime que ocorre com vários atores. Esse tema nunca parou de ser discutido e ampliado para proteger as mulheres”, afirmou Celina Leão. A governadora também revelou que o projeto de lei para criação da bolsa auxílio aos órfãos do feminicídio será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Poder Executivo. De acordo com ela, o DF conta com 311 crianças e adolescentes filhos de mulheres assassinadas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou o trabalho de repressão e prevenção da pasta. “Dos 21 casos de feminicídio registrados no DF, não temos nenhum em que o autor não foi identificado. Todos foram identificados e presos. Não existe impunidade. Mas para nós não é o suficiente”, disse. “O nosso objetivo é ter zero. Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio depois que aconteceram, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência”, completou. Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar: “Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência” Entre as ações de prevenção da pasta estão os projetos Meta a Colher, que estimula a denúncia dos casos por terceiros (vizinhos, amigos, porteiros, etc); Empresa Responsável, em que a SSP leva ações de esclarecimento para o público masculino com palestras; e Aliança Protetiva, que capacita líderes religiosos e comunitários para identificar casos de violência doméstica. Centros de referência de atendimento à mulher O debate contou ainda com a presença da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta, que reforçou a parceria entre governo federal e GDF para a construção de quatro Casas da Mulher Brasileira, que serão batizadas de centros de referência de atendimento à mulher. “Todas essas obras continuam no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente. Elas serão centros de referência, com um protocolo de atendimento único e sistema interativo. Também estamos negociando com a Secretaria da Mulher a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, com uma Deam e um Tribunal de Justiça”, adiantou Denise Motta. A governadora em exercício Celina Leão ressaltou a importância do projeto. “Só em Ceilândia tivemos 5.133 atendimentos em dois anos de funcionamento. Conseguimos os recursos para essas quatro casas, que serão centros de referência, e colocamos nas cidades que mais precisam”, completou.
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