Sobradinho terá novo parcelamento com foco em habitação de interesse social
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Residencial Sobradinho, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O projeto integra o planejamento urbano da região e tem capacidade para abrigar cerca de 13.617 moradores, reforçando as ações de habitação de interesse social no DF. Aprovação do projeto foi comemorada pela comunidade local, que será beneficiada | Foto: Divulgação/Seduh Com área total de 978.932,66 m² (o equivalente a quase 138 campos de futebol), o parcelamento será organizado em 834 lotes. Desses, 729 serão destinados ao uso residencial unifamiliar de interesse social, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), enquanto os demais atenderão a usos comercial, institucional e de prestação de serviços. O projeto prevê que os lotes sejam oferecidos de forma urbanizada, com infraestrutura adequada e planejamento viário. Ao todo, as áreas públicas somam 465.078,01 m², incluindo espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos de interesse público, o que representa 47,83% da área total. Entre essas áreas, estão previstas praças, parques e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e integração social aos futuros moradores. Conquista “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida” Simone Magalhães, diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e relator do projeto no conselho, Rôney Nemer, ressaltou a relevância do parcelamento para a comunidade de Sobradinho, especialmente a de Sobradinho II: “Eles são filhos de lá, viam aquela terra e queriam que aquilo fosse para eles morarem, para não ficar no aluguel, para saírem da invasão, da área irregular, e o governador entendeu isso”. O entusiasmo também foi compartilhado pela arquiteta Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). “E hoje, então, se oferece mais uma área, num local extremamente propício e para atender aqueles que realmente mais precisam”, comentou. A diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho, Simone Magalhães, que acompanhou a reunião do conselho, também comemorou a aprovação do projeto: “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida. Sabemos que várias famílias de baixa renda, que realmente necessitam, serão beneficiadas”. [LEIA_TAMBEM]O Residencial Sobradinho foi precedido por todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap apresentará o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Ampliação de lote regulariza área do Corpo de Bombeiros no Plano Piloto
Foi aprovado o projeto urbanístico que amplia o lote ocupado pelo Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), localizado no Setor de Administração Municipal (SAM). A medida permite a regularização da área que já abriga hangar e heliponto. A ampliação do Lote D só pôde avançar após a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que viabilizou a desafetação da área pública e abriu caminho para a incorporação do terreno ao lote do CBMDF. O Decreto nº 47.125, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (22), oficializou a mudança. Com isso, a área do lote, que antes era de 26.073 m², passa a ter 70.405,24 m², um acréscimo de 44.332,24 m² de área pública já ocupada pela corporação desde os primeiros anos da capital. Além disso, as edificações existentes no local também poderão ser adequadas à legislação vigente. A localização estratégica da base permitirá respostas mais rápidas a chamados urgentes e de emergência | Imagem: Divulgação/Seduh Segundo o CBMDF, a localização estratégica da base permite respostas rápidas em situações de urgência e emergência, além de garantir logística eficiente no atendimento a vítimas, sobretudo nos casos encaminhados ao Hospital de Base, referência em traumas no DF. Vale ressaltar que a área é utilizada 24 horas por dia, em regime de prontidão para decolagem imediata dos helicópteros do Corpo de Bombeiros para atendimento a toda população do Distrito Federal e Entorno, nos mais diversos casos de urgência e emergência. Histórico A solicitação de regularização foi iniciada em 1998, mas ficou paralisada por alterações na Lei Orgânica do DF. Com o PPCub aprovado, o processo finalmente pôde ser retomado. Neste meio tempo, a demanda foi analisada por diversos órgãos e setores do governo que foram favoráveis à regularização do terreno. No entanto, a edição de novas legislações e procedimentos administrativos levou ao seu arquivamento até a aprovação do PPCub. Próximos passos Com a publicação do decreto, o projeto ganha respaldo legal para o registro em cartório e a futura regularização fundiária. A partir daí, o CBMDF poderá realizar novas melhorias na infraestrutura, ampliando a segurança e a eficácia das operações aéreas de resgate em Brasília e entorno. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada regularização de imóveis para mais de 1,7 mil pessoas em Vicente Pires
Após nove anos de espera, 1.729 moradores de Vicente Pires poderão ter seus imóveis regularizados. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto urbanístico para regularizar o restante das quadras 1 e 3 do Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) | Imagem: Arte Seduh Ao todo, serão beneficiados 388 lotes e 524 residências, entre casas e apartamentos próximos à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), em uma área de 578.342,58 m². “A aprovação no Conplan é um dos passos mais importantes para esse processo seguir adiante. São mais de 1,7 mil pessoas que aguardaram anos por essa oportunidade de regularização”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) De autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o projeto para regularizar todo o Trecho I já havia sido aprovado pelo Decreto n° 36.966/2015. Contudo, essa parte das quadras 1 e 3 fica em um local conhecido como Área de Parcelamento Condicionado (APC), que precisava de complementação de estudos ambientais para garantir a viabilidade de regularização da área. Após a realização e aprovação desses estudos, a APC tornou-se passível de regularização. Com isso, o projeto foi enviado pela Terracap para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sendo revisado para se adequar às exigências da pasta e estar apto a ser votado no Conplan. O relato no colegiado foi dividido entre a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, e o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Henrique Andrade. “O projeto possui os requisitos necessários para o prosseguimento de seu processo de regularização, considerando as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias”, pontuou Henrique Andrade. O Trecho I é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Apesar de ser majoritariamente residencial, também é permitido no local o uso comercial, prestação de serviços de pequeno porte, industrial, institucional e comunitário. Próximos passos A partir de agora, a Terracap deverá apresentar a versão final do projeto para a aprovação da Seduh. Depois, ele poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, a Terracap terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Aprovado parcelamento no Itapoã para mais de mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou projeto urbanístico de parcelamento do solo com capacidade para aproximadamente 1.135 habitantes, situado no Setor Habitacional Itapoã. O Decreto nº 46.225 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) extra da segunda-feira (2). O responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias, contados a partir da data de publicação do decreto | Foto: Divulgação/Seduh-DF Com 141,4 mil m², o parcelamento denominado Residencial Tangará contará com 344 lotes residenciais, visando promover a oferta de moradia para a população de baixa renda. Cada lote terá entre 125,14 m² e 254,70 m². Além disso, o local terá Espaços Livres de Uso Público (Elups) e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan). Com o decreto publicado, o responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o próximo passo é submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias a contar da expedição da licença. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada regularização de lotes para o programa social Jovem de Expressão
Após 17 anos de espera, os espaços utilizados pelo programa social Jovem de Expressão, em Ceilândia, poderão ser regularizados, beneficiando cerca de 450 jovens atendidos anualmente pela iniciativa. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na terça-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o decreto n° 46.185, que aprova o projeto de regularização dos lotes ocupados na EQNM 18/20, onde a iniciativa funciona desde 2007. Após publicação do decreto n° 46.185, na terça (27), os espaços utilizados pelo programa social Jovem de Expressão, em Ceilândia, poderão ser regularizados | Fotos: Divulgação/ Jovem de Expressão A medida traz mais segurança jurídica às atividades socioculturais e artísticas oferecidas pelo programa, que incluem dança, música, cineclube, oficinas, palestras, cursos preparatórios e terapia comunitária. Isso possibilita a emissão dos documentos de regularidade das edificações para o funcionamento das atividades. “A regularização das áreas é uma obrigação que o Estado está cumprindo, representando uma valorização desse trabalho, que é muito importante para Ceilândia” Dilson Resende, administrador regional da cidade “Além da segurança jurídica, a regularização dos lotes também nos permitirá manter o projeto de forma mais adequada”, afirmou Antônio de Pádua, um dos coordenadores do programa. “Agora podemos obter patrocínio para reformas ou manutenção nos espaços. Precisávamos dessa documentação para captar recursos para o projeto.” As aulas ocorrem nos blocos B e C, junto à Praça do Cidadão, e reúnem jovens entre 18 e 29 anos para promover saúde e formação no mercado cultural, além de reduzir a exposição à violência e à criminalidade. Validadas pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), as práticas são ministradas pela associação sem fins lucrativos Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas). Uma das atividades mais conhecidas do programa é a galeria de arte com exposições abertas ao público. “A única galeria de arte de Ceilândia está em um desses espaços, por trabalharmos com a formação de jovens através da cultura. Mas também temos biblioteca, telecentro e sala de dança funcionando lá”, acrescentou Antônio de Pádua. Uma das atividades mais conhecidas do programa é a galeria de arte com exposições abertas ao público Quanto à questão técnica, a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Eliane Monteiro, explicou que o projeto cria unidades imobiliárias para regularizar a situação patrimonial. “Também garante a viabilidade de atendimento às normas de acessibilidade, segurança e saúde, necessárias para a obtenção dos documentos de regularidade para o funcionamento dos equipamentos públicos”, complementou. “A regularização das áreas é uma obrigação que o Estado está cumprindo, representando uma valorização desse trabalho, que é muito importante para Ceilândia”, declarou o administrador regional da cidade, Dilson Resende, lembrando que o programa Jovem de Expressão é uma iniciativa de inclusão social que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo qualificação, lazer e cultura. Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para providenciar o registro dos imóveis no cartório. Condomínio Vila Rio O GDF também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Condomínio Vila Rio, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O decreto n° 46.186 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no DODF no mesmo dia. A área é particular e possui 53.835,13 m², onde serão criados três lotes: um somente para uso residencial; outro para comércio, prestação de serviços, indústria, institucional e residência, e o terceiro para equipamentos públicos. Ao todo, serão construídas 63 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, para atender até 208 habitantes. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Seduh e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Após a publicação do decreto, o responsável particular deve requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o segundo passo é submeter o projeto urbanístico aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição da licença. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Com infraestrutura em execução, Alto Mangueiral terá mais de 7 mil unidades habitacionais
Um novo bairro começou a surgir no Distrito Federal. É o Alto Mangueiral que está sendo construído em um terreno de 110 hectares em São Sebastião, nas proximidades da Vila do Boa e do Centro Olímpico e Paralímpico (COP). Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem. A expectativa é de que o local seja habitado por mais de 23 mil pessoas e que, ao longo da obra, cerca de 2 mil empregos sejam gerados. Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Codhab por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A concepção do Alto Mangueiral atende a necessidade do Distrito Federal em oferecer mais opções de moradias a preços acessíveis à população. “Nós temos um plano de moradia muito audacioso. Queremos até o final desta gestão chegar a oferta de 40 mil novas unidades no DF. Esse bairro faz parte desse planejamento do oferecimento de moradias para a classe média de Brasília”, defende o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já entregou mais de 8 mil unidades habitacionais. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade” Luciano Marinho, diretor imobiliário da Codhab As unidades habitacionais do empreendimento são destinadas a pessoas com faixa de renda de até 12 salários mínimos. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho. Bairro planejado Planejado, o novo bairro segue o projeto urbanístico de respeitar as particularidades de São Sebastião, cidade em que faz parte, e do Jardim Botânico, região vizinha. Ele será estruturado de forma completamente urbanizada, com redes de saneamento e energia elétrica, vias, ciclovias e acessos, infraestrutura de lazer comunitária completa para cada condomínio e área comercial. “O nosso principal objetivo é não ferir o projeto urbanístico da cidade, com mobilidade e um comércio vigoroso, de tal forma que o morador não precise se ausentar dali. É uma cidade pensada”, complementa Marinho. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa Terá ainda espaços específicos para equipamentos públicos e setores livres de uso público, onde poderão ser montadas praças, quadras e academias ao ar livre. “É uma preocupação e uma política do governo Ibaneis Rocha dar a essas novas moradias condições dignas ao cidadão, principalmente em relação aos serviços públicos. Não queremos repetir o erro que se teve no Mangueiral tradicional [Jardins Mangueiral]”, comenta o secretário de Governo. “Nós vamos fazer um plano de necessidades para, à medida que a obra estiver avançando, definirmos quais são os equipamentos que vamos colocar de saúde, educação, segurança e social. A partir daí, vamos fazer os projetos para a colocação desses equipamentos”, acrescenta. O primeiro equipamento confirmado é o Hospital Regional de São Sebastião, onde serão investidos R$ 108 milhões. A licitação está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O governo tem investido na melhoria viária dos arredores para beneficiar o trânsito em todo o setor leste do Distrito Federal. O principal serviço é a construção do Viaduto do Jardim Botânico, um complexo viário que está sendo erguido na altura do balão da antiga Esaf, no km 27,2 da rodovia DF-001, com investimento total de R$ 33,5 milhões. A primeira etapa da obra está prevista para ser liberada em agosto. De acordo com o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames, além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião Está em execução a duplicação da DF-140, uma ampliação das faixas em 14,8 km da via. No último ano também foram concluídos um trecho de 5,2 km de duplicação da Estrada Parque Contorno (DF-001) e a pavimentação de 1.043 metros da Avenida Nacional, entre São Sebastião e o Jardim Botânico. Desenvolvimento Além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião. “Esse empreendimento traz uma benesse para São Sebastião muito grande. Vai trazer uma melhoria para o entorno por conta dos equipamentos comunitários e mudar a economia local absurdamente, porque teremos 23 mil pessoas com rendas formais e mais de 140 mil metros quadrados de áreas comerciais, tornando a implantação sustentável”, defende o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames. Com frente de serviços desde 2021 e obras iniciadas em janeiro de 2023, os trabalhos estão concentrados na fase da infraestrutura, com terraplanagem, drenagem, rede esgoto sanitário e abastecimento de água. Os três primeiros condomínios do bairro, batizados de Alto da Figueira, Alto do Buriti e Alto do Jerivá, já estão sendo erguidos. Os trechos são relativos às unidades de casa. A primeira etapa tem a previsão de entrega de 825 unidades. “Estamos mobilizados tanto com equipamentos quanto com capital humano. Nós já iniciamos a parte de infraestrutura e temos três condomínios em andamento. Já temos muitos serviços executados em alguns trechos da primeira etapa e também começamos a fundação e a estrutura das habitações”, explica Radames. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa. O espaço recebe visitas de escolas e da comunidade, e, futuramente, servirá de base para as 13 hortas comunitárias do empreendimento. “A gente vem com a estrutura de hortas urbanas para termos cidades inteligentes e sustentáveis, beneficiando tanto a produção de alimentos orgânicos de forma gratuita como o desenvolvimento das lideranças comunitárias, para eles ocuparem também esses espaços”, destaca a presidente do Instituto Arapoti, Dai Ribeiro. Linha do tempo Em março de 2021, o GDF, por meio da Codhab, publicou o edital de chamamento público para manifestação de interesse para apresentação do projeto do Alto Mangueiral. Naquele mesmo ano foi iniciado o processo de licenciamento com o Instituto Brasília Ambiental e as audiências públicas. A aprovação do projeto urbanístico veio em 2022 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Em maio de 2023, a Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC), responsável pela construção e por indicar os possíveis moradores, recebeu da Codhab a concessão de direito real de uso. Em junho começou o processo de registro de loteamento no cartório de registro de imóveis, com finalização em outubro de 2023. Em dezembro do ano passado, foi iniciado o processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Este ano, foi emitido o alvará de construção do Condomínio Alto da Figueira.
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Após 34 anos, regularização contempla mais de 2 mil pessoas em Sobradinho II
Depois de 34 anos de espera, a regularização fundiária avançou para 2.376 habitantes do parcelamento Vivendas Bela Vista, em Sobradinho II. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do local, que fica no Setor Habitacional Grande Colorado. O decreto nº 46.025/2024 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (16). Com 1.001.371,39 m² de área, local possui 725 lotes | Foto: Divulgação/Seduh O Vivendas Bela Vista é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 1.001.371,39 m². Ao todo, possui 725 lotes, sendo cinco de uso institucional e 720 destinados ao uso residencial, cada um desses com uma unidade habitacional. O projeto urbanístico de regularização já havia passado pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Para a área em questão, foram elaborados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. Âncora I O GDF também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Âncora I, no Jardim Botânico, por meio do decreto n° 45.828/2024, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. Com uma área de 94.628,46 m², o local será dividido em dez lotes, com a previsão de ter 256 unidades habitacionais, sendo 70 casas e 186 apartamentos, para atender uma população de 843 habitantes. Apesar de o Âncora I já ter sido aprovado anteriormente por decreto, em maio deste ano, foi necessário fazer uma retificação para também aprovar o projeto de paisagismo do local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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GDF aprova projetos urbanísticos nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de três parcelamentos do solo localizados nas regiões de Sobradinho II e Riacho Fundo II. A autorização será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os parcelamentos Versalles e Vila Verde estão localizados no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O outro projeto urbanístico de regularização fundiária é relativo às quadras QC 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Riacho Fundo II. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
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BRB vai financiar estudos técnicos para criação de bairro no Pátio Ferroviário
O BRB encaminhou uma solicitação de proposta (RFP), publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para buscar empresas interessadas em elaborar os estudos técnicos, de mercado e jurídicos que viabilizem a implementação de um novo bairro, o Setor Oeste. O prestador de serviço contratado será responsável pela estruturação e o desenvolvimento de projeto urbanístico do Pátio Ferroviário de Brasília. A atuação do banco será no financiamento dos estudos técnicos, conforme previsto no acordo de cooperação assinado com o GDF em 2023. Localizado no Pátio Ferroviário de Brasília, o Setor Oeste deverá receber 65 mil pessoas e é resultado do esforço conjunto entre o Governo do DF (GDF) e o Exército, com o apoio do banco. O local é situado às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e da Via Estrutural, e próximo ao Eixo Monumental, com uma área de aproximadamente 423 hectares. BRB publicou, no Diário Oficial do DF desta quarta (15), solicitação de propostas para elaboração de estudos sobre novo bairro no Pátio Ferroviário de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O empreendimento conta com todos os estudos e projetos em conformidade com a legislação nacional e do Distrito Federal, incluindo a aprovação de todas as licenças e permissões necessárias. Todos os estudos levam em consideração a atualização da lei de parcelamento do solo, aprovada pela Câmara Legislativa do DF no final de 2023, cuja intenção era ampliar a oferta de áreas de interesse social e prevenir a expansão de assentamentos urbanos informais. Com terreno cedido pelo Exército, o novo bairro nasce com a missão de promover o desenvolvimento social e econômico da cidade, transformar a paisagem urbana da região e ainda oferecer a qualidade de vida aos novos moradores. Seu projeto urbanístico promete integrar inovação, modernidade e sustentabilidade ao tempo em que garante aos futuros moradores a possibilidade de realizar o sonho da casa própria. O projeto para criação do Setor Oeste é uma das respostas para a demanda por moradia no DF e, ao mesmo tempo, fomenta a economia local, temas que são de extrema relevância para o GDF. Com a disponibilização de transporte, escolas, hospitais, infraestrutura, a implantação do Pátio Ferroviário ainda vai permitir que sejam gerados centenas de novos postos de trabalho, trazendo ainda mais benefícios para Brasília. “Em linha com nossos valores e nosso compromisso com o futuro das regiões em que atuamos, o BRB apoia mais um projeto que se destaca por focar no bem-estar das pessoas. O projeto Pátio Ferroviário vai resultar na criação do Setor Oeste, gerando emprego e renda e, ainda, colaborando com a expansão e diversificação dos negócios da instituição”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. *Com informações do BRB
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Decreto atualiza projeto urbanístico e regulariza becos no Gama
Uma conquista histórica para os moradores do Gama. O Decreto nº 45.288, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (18), aprovou o projeto urbanístico que regulariza as áreas intersticiais do Gama, também conhecidas como becos. Ao todo serão criados 68 lotes, de uso residencial, que vão beneficiar mais de 200 habitantes. Decreto regulariza áreas públicas no Gama com ocupações consolidadas há muito tempo | Foto: Divulgação/Seduh Aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o projeto é de autoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Serão regularizadas as áreas públicas ocupadas até 31 de dezembro de 2013 e que tenham sido desafetadas pela lei complementar nº 882/2014. Com a publicação do decreto, a Codhab tem até 180 dias para providenciar o registro cartorial dessas unidades imobiliárias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária substituta da Seduh, Tereza Lodder, explica que os becos são decorrentes de projetos urbanísticos antigos, cuja configuração, ao longo dos anos, não se mostrou adequada, especialmente por gerar espaços inseguros para passagem e desqualificados do ponto de vista urbano. “A aprovação do projeto representa uma grande vitória para a comunidade, uma vez que se trata da regularização de ocupações consolidadas há muitos anos. É importante efetivar a regularização e aprimoramento dessas áreas, garantindo segurança jurídica à população”, ressaltou Tereza. *Com informações da Seduh-DF
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