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Projeto foca potencial econômico dos produtos do Cerrado e aponta caminhos para a restauração produtiva

Com encerramento do Mês do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) lança nesta terça-feira (30) o projeto “Caminhos da Restauração: Valoração de Produtos Florestais Não Madeireiros do Cerrado”, iniciativa desenvolvida com apoio e financiamento da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e do Fundo Único de Meio Ambiente (Funam). “O projeto reforça uma visão que norteia as ações da Sema-DF: o Cerrado em pé vale mais do que o Cerrado desmatado” Rafael Santana, secretário do Meio Ambiente  A pesquisa apresenta um conjunto de estudos voltados para a valorização da sociobiodiversidade do Cerrado e  para o fortalecimento de cadeias produtivas associadas aos produtos florestais não madeireiros, demonstrando como a conservação ambiental pode caminhar lado a lado com a geração de renda, a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento sustentável. Os levantamentos indicam que espécies nativas como baru, pequi, buriti, mangaba, jatobá e cagaita têm elevado potencial econômico, nutricional e sociocultural, podendo contribuir para a diversificação da produção rural, o fortalecimento da agricultura familiar, a valorização de povos e comunidades tradicionais e a ampliação das estratégias de bioeconomia no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Os produtos do Cerrado representam uma oportunidade estratégica para promover inclusão produtiva, estimular mercados locais e consolidar modelos de desenvolvimento capazes de aliar conservação ambiental e dinamização econômica dos territórios. Estudos identificaram que frutos do Cerrado têm elevado valor nutricional, econômico e sociocultural | Foto: Caroline Dantas/IPEDF “O papel do IPEDF é produzir conhecimento que ajude o poder público a transformar esse potencial em políticas capazes de gerar renda, promover inclusão produtiva e preservar os recursos naturais para as próximas gerações” Manoel Barros, diretor-presidente do IPEDF “O projeto reforça uma visão que norteia as ações da Sema-DF: o Cerrado em pé vale mais do que o Cerrado desmatado”, avalia o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana. “Quando conseguimos demonstrar, com dados técnicos, que produtos como o baru e o pequi geram renda e ao mesmo tempo conservam o bioma, abrimos caminho para políticas públicas mais efetivas e para um desenvolvimento que não tem o meio ambiente como obstáculo, mas como aliado.” O diretor-presidente do IPEDF, Manoel Barros, reforça: “O Cerrado é um patrimônio ambiental, mas também um ativo estratégico para o desenvolvimento do Distrito Federal. Esta pesquisa mostra que é possível conciliar conservação e desenvolvimento ao valorizar as espécies nativas e fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade. O papel do IPEDF é produzir conhecimento que ajude o poder público a transformar esse potencial em políticas capazes de gerar renda, promover inclusão produtiva e preservar os recursos naturais para as próximas gerações”. Desafios para ampliar mercados Apesar do potencial identificado, a pesquisa aponta que ainda existem obstáculos para a consolidação dessas cadeias produtivas. Entre os principais desafios estão a sazonalidade da produção, limitações logísticas, dificuldades de armazenamento e beneficiamento, baixa padronização da oferta, dependência de atravessadores e a ausência de informações sistematizadas sobre produção e comercialização. O estudo também chama a atenção para a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas para o fortalecimento da sociobiodiversidade, criando mecanismos que favoreçam a inserção dos produtos agroextrativistas em mercados institucionais e ampliem sua competitividade. [LEIA_TAMBEM]“Ao identificar o potencial econômico das espécies nativas e os principais desafios das cadeias produtivas, o estudo contribui para orientar ações que ampliem oportunidades para produtores, fortaleçam a agricultura familiar e incentivem a conservação do Cerrado por meio da inserção de seus frutos e produtos nas compras públicas distritais, especialmente na alimentação escolar, onde o DF possui lei para inserção e capacidade de implantação”, aponta a coordenadora de Estudos Ambientais do IPEDF, Aline da Nóbrega. Restauração que gera renda Um dos destaques do projeto é a análise econômica de um sistema agroflorestal composto por baru, banana e café, desenvolvido como exemplo de restauração produtiva. A simulação considerou uma área de um hectare e um horizonte de avaliação de 30 anos, utilizando indicadores financeiros como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Retorno sobre o Investimento (ROI) e relação benefício-custo. No modelo estudado, o baru foi implantado em espaçamento de 10 metros por 10 metros. A banana ocupa as entrelinhas nos primeiros anos do sistema, proporcionando retorno econômico mais rápido e contribuindo para a geração de biomassa. A partir do quinto ano, o cultivo do café passa a integrar o arranjo produtivo, ampliando as possibilidades de renda até que o baru alcance sua plena capacidade produtiva. Os resultados demonstram que sistemas agroflorestais podem combinar benefícios ambientais e econômicos, favorecendo a conservação do solo, o aumento da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a diversificação da produção. Alimentação escolar e sociobiodiversidade Outro eixo analisado pela pesquisa está relacionado às compras públicas, especialmente aos programas de alimentação escolar. “Os resultados da pesquisa Caminhos da Restauração são um farol para o futuro das políticas públicas” Werner Bessa, diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF De acordo com o levantamento, iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm potencial para estimular a produção local, fortalecer a agricultura familiar e ampliar a presença dos produtos da sociobiodiversidade nos mercados institucionais. Entretanto, ainda persistem desafios relacionados à adequação sanitária, à estruturação das cadeias produtivas e à criação de mecanismos específicos que favoreçam a participação dos produtos do Cerrado em editais e chamadas públicas. “Os resultados da pesquisa Caminhos da Restauração são um farol para o futuro das políticas públicas”, afirma o diretor de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF, Werner Bessa. “Ao evidenciar o valor dos produtos florestais não madeireiros e seu potencial de inserção na alimentação escolar, no desenvolvimento regional e na preservação do Cerrado, unimos ciência e bioeconomia para transformar conhecimento técnico em impacto social. Assim, fortalecemos estratégias capazes de manter o Cerrado em pé e construir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.” Veja o sumário da publicação. *Com informações do IPEDF  

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Novo decreto abre caminho para modernização dos parques urbanos do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novo decreto nesta quarta-feira (27), atualizando as regras de regulamentação do programa Nosso Parque Legal. A medida atualiza o marco regulatório, reforça a segurança jurídica e viabiliza a publicação da portaria que regulamentará as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com foco em investimentos em parques.  DF tem 30 parques urbanos, como o do Setor O, e outros quatro em fase de criação | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia    “Acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas” Takane Nascimento, secretário de Governo Com a regulamentação, empresas e entidades poderão contribuir com obras, equipamentos, manutenção e revitalização de áreas públicas por meio de doações ou acordos de cooperação, sem custos para os cofres públicos. O modelo preserva o controle do governo sobre os parques, que terá fiscalização permanente por parte das administrações regionais, e garante que todas as melhorias sejam incorporadas ao patrimônio público do Distrito Federal.    “A publicação desse novo decreto reestruturando o programa Nosso Parque Legal representa um avanço importante para a gestão dos parques urbanos do Distrito Federal, já que vai agregar ao poder público a possibilidade de parceria com a iniciativa privada”, explica o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Com isso, acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas.” Infraestrutura   [LEIA_TAMBEM]Entre os principais benefícios esperados estão a ampliação de infraestrutura esportiva, com instalação de academias ao ar livre, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclovias, além da melhoria da qualidade dos espaços de lazer e convivência para a população.    Esse quadro de melhorias também consolida um trabalho iniciado em 2023, quando o programa foi criado para apoiar as administrações regionais na implantação, gestão e manutenção dos parques urbanos. Atualmente, o DF possui 30 parques urbanos criados e outros quatro em fase de criação. De acordo com o decreto, a execução das parcerias deve observar a legislação urbanística, ambiental e as normas relativas ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).   Rejane Pieratti, assessora especial da Secretaria de Governo (Segov) e coordenadora do Nosso Parque Legal, relata que a pasta já está trabalhando na elaboração da portaria que possibilitará a parceria público-privada: “A expectativa é que a futura portaria traga regras claras para aprovação, execução e fiscalização das parcerias, acelerando investimentos e contribuindo para parques melhor equipados, seguros e atrativos para a comunidade. A nova regulamentação amplia o potencial de impacto positivo em diferentes regiões administrativas”.   *Com informações da Secretaria de Governo    

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Novas medidas determinam contenção de gastos e revisão contratual na Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estabeleceu um conjunto de medidas voltadas à racionalização de despesas e ao fortalecimento da gestão orçamentária da instituição. A portaria consta da edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e determina que gestores e comissões responsáveis por contratos revisem, renegociem e racionalizem os instrumentos administrativos no prazo de até 60 dias. Publicação estabelece a reavaliação de diversos serviços e gastos no âmbito da Defensoria | Foto: Divulgação/DPDF  “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável” Reinaldo Rossano, defensor público-geral A iniciativa prevê a reavaliação de pontos como escopo contratual, quantitativos, níveis de serviço e índices de reajuste, além da possibilidade de consolidação de contratos semelhantes. A medida também autoriza, quando viável, a redução de até 25% no valor global dos contratos, conforme a legislação vigente. “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável”, afirma o defensor público-geral Reinaldo Rossano. Redução de despesas Além da revisão contratual, o normativo determina a adoção de ações para reduzir gastos com consumo de água, energia, telefonia, combustíveis e materiais, bem como despesas com eventos, deslocamentos e serviços terceirizados. Também incentiva o uso de soluções tecnológicas para aumentar a eficiência administrativa. Outro ponto importante da portaria é a suspensão da criação de novas estruturas administrativas e da expansão de unidades que impliquem aumento de despesas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. A prestação de serviço extraordinário também passa a ser tratada como medida excepcional. A portaria ainda estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, com a obrigatoriedade de envio de relatórios detalhados sobre as medidas adotadas e seus impactos financeiros. As ações serão coordenadas pela Subsecretaria de Administração Geral (Suag), responsável por editar orientações complementares para a execução das medidas, quando necessário.   *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Detran-DF disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A edição desta quarta (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz uma publicação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a Instrução nº 111, que disciplina, no âmbito da autarquia, a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). A segurança viária é um dos eixos fortalecidos pela parceria do Detran-DF com as organizações da sociedade civil | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Saúde De acordo com a instrução, as parcerias firmadas entre a autarquia e as organizações da sociedade civil (OSCs) deverão prever ações que tenham como objetivo contribuir para reduzir as desigualdades sociais, raciais, de gênero e de inclusão da pessoa com deficiência, entre outras. “Ter um normativo que disciplina e instrumentaliza a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, respeitando seu marco regulatório, é uma conquista importante para o Detran-DF no fortalecimento das ações da autarquia em prol da segurança viária no DF”, comemora o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. [LEIA_TAMBEM]Entre as finalidades da celebração de parcerias, o documento aponta a integração do poder público distrital com instituições de ensino e pesquisa e empresas estabelecidas no DF, de modo a proporcionar a troca de conhecimentos, além de apoiar projetos e atividades de iniciativa da comunidade, selecionados mediante chamamento público ou indicadas como destino de recursos de emendas orçamentárias pelo Poder Legislativo. Propostas As propostas de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) poderão ser apresentadas pelas OSCs e por cidadãos. Basta encaminhar o material ao protocolo eletrônico do Detran-DF, pelo e-mail protocolo@detran.df.gov.br. Todas as propostas serão objeto de deliberação pelo diretor-geral da autarquia, e a decisão sobre a instauração ou não do PMIS será informada ao proponente via comunicação eletrônica e divulgação na página eletrônica do Detran-DF. A comunicação com as OSCs poderá ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), divulgação na página eletrônica do Detran-DF, notificação presencial, telefone oficial, correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas, plataforma ou envio de correspondência física destinadas ao endereço eletrônico ou ao endereço físico informados no momento de registro em cadastro, inscrição em chamamento público ou apresentação de requerimento de parceria. Para conhecer as regras e os procedimentos necessários à realização de parcerias com o Detran-DF, acesse a Instrução nº 111/2026 na íntegra.   *Com informações do Detran-DF

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Livro compartilha experiência de servidores da Saúde sobre assistência a vítimas de violência

Reflexões, troca de conhecimentos e uma visão realista sobre um dos serviços mais sensíveis prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É isso o que os leitores encontrarão no livro Violência Sexual: práticas de atendimento biopsicossocial a vítima, agressores e famílias. O evento de lançamento reuniu, na última quinta-feira (6), profissionais de saúde, estudantes, familiares e servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).    A obra reúne análises de experiências vividas na rede de Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs) da SES-DF. Os capítulos abordam temas como atendimento psicossocial, intervenção com meninos vitimizados, adolescentes vítimas de violência sexual, acompanhamento de mulheres em situação de violência, adolescentes que cometeram violência sexual, homens agressores de crianças e adolescentes, entre outros. Ao todo, são 22 autores. Lançamento reuniu profissionais de saúde, estudantes, familiares e servidores da Secretaria de Saúde | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF A organização ficou a cargo das servidoras da SES-DF Camila Lueneberg e Sônia Rodrigues, em parceria com as professoras da Universidade de Brasília (UnB) Liana Costa e Marlene Marra. Não se trata de uma obra teórica, mas de um guia prático que detalha a estruturação de atendimentos biopsicossociais a vítimas de violência sexual, a suas famílias e aos próprios agressores. “Esperamos que o livro desperte ainda mais profissionais e instituições de saúde e de proteção para a importância do acolhimento qualificado, e que as práticas apresentadas nos textos possam inspirar outras regiões do país", revelou Sônia. Durante o lançamento do livro, a subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirmou que a obra representa "a generosidade dos autores em compartilhar suas experiências". Psicóloga, a gestora destacou a importância da troca de experiências para aprimorar os atendimentos. "Já aprendemos que é assim que conseguimos mudar as coisas: compartilhando saberes." Obra reúne análises de experiências vividas na rede de Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência sexual, Familiar e Doméstica (Cepavs) O lançamento contou, ainda, com a presença da promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Camila Britto; do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ben-Hur Vinza; da assessora técnica do Departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Dieni Rodrigues; e da coordenadora de Operação do Instituto Sabin, Jéssica Campos.  O livro Violência Sexual: práticas de atendimento biopsicossocial a vítima, agressores e famílias já está à venda em livrarias online. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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GDF cria Política Integrada de Governança, Gestão Estratégica, Riscos, Integridade e Compliance

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), publicou a Portaria nº 100, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Integrada de Governança Pública, Gestão Estratégica, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance no âmbito da pasta. O novo marco normativo consolida as diretrizes de transparência, eficiência e ética que norteiam a atuação da secretaria, fortalecendo a cultura de integridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos. O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, ressalta a importância da medida: “Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental” | Foto: Divulgação/Sema-DF “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população” Celina Leão, vice-governadora A iniciativa busca aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle da Sema-DF, com foco na entrega de resultados à sociedade e na consolidação de uma gestão moderna e responsável. A política estabelece princípios de governança pública alinhados às boas práticas administrativas, reforçando o compromisso do órgão com a sustentabilidade, a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Monitoramento [LEIA_TAMBEM]Com a nova portaria, a pasta passa a contar com um sistema integrado de gestão de riscos e compliance público que permitirá identificar e mitigar vulnerabilidades, além de prevenir irregularidades e promover a ética no serviço público. A norma também regulamenta o funcionamento do Comitê Interno de Governança (CIG) e do Comitê de Ética (CE), que serão responsáveis por implementar, monitorar e aperfeiçoar os mecanismos de governança e integridade. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado para fortalecer a governança e a integridade na gestão pública”, observa a vice-governadora Celina Leão. “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população.” Por sua vez, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, avalia: “Com essa política integrada, damos um passo importante na consolidação de uma gestão pública mais transparente, estratégica e comprometida com o interesse coletivo. Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental.” *Com informações da Sema-DF

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Série especial para ampliar acesso da população à justiça lança publicação sobre Direito Penal

A Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), lançou, nesta segunda-feira (14), a quarta edição da série Você não sabe? A Defensoria te ensina. A publicação traz 50 respostas sobre situações vivenciadas pela instituição no campo do Direito Penal, área que demanda grande cuidado com a prevenção, tendo em vista que as condutas proibidas podem resultar na privação de liberdade de qualquer pessoa. Material tem a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre o acesso à justiça | Foto: Divulgação/DPDF “É a tradução de experiências reais em respostas práticas e diretas, para que qualquer pessoa possa compreender e se proteger com informação de qualidade, evitando a hiperjudicialização das relações humanas”, resumiu o diretor da Easjur, Evenin Ávila.  O material mostra como o desconhecimento da lei penal pode custar caro. São dúvidas que surgem nas famílias, no trânsito, em grupos de WhatsApp e nas ruas e que, muitas vezes, chegam à Defensoria Pública já com a situação na Justiça. O objetivo é reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. Simplificação A série é inspirada na vivência da DPDF em suas diversas áreas de atuação e tem como intuito conscientizar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados - bem como sobre o efeito que isso gera no trato diário do sistema judiciário. Tudo isso em uma abordagem dinâmica e essencial para a educação em direitos. “Quando informamos a população com linguagem simples, damos ferramentas para que as pessoas evitem os conflitos e, consequentemente, reduzam o número de processos que chegam à Justiça”, reforçou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Direito Penal faz mais parte do nosso cotidiano do que imaginamos”, lembrou o defensor público Vinícius Reis, autor da publicação. “Muitas pessoas se envolvem em situações que acabam na Justiça por falta de orientação. O nosso objetivo é, justamente, prevenir esses resultados por meio do conhecimento.” Acesse a quarta edição da série aqui. *Com informações da Defensoria Pública do DF

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Abertas inscrições para projetos culturais da Lei de Incentivo à Cultura

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (14), a regulamentação que estabelece prazos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2025. Conforme a portaria Secec nº 85, as inscrições poderão ser feitas desta segunda-feira (14) a 30 de setembro deste ano, observados os limites orçamentários destinados ao Programa de Incentivo Fiscal, conforme indicado na portaria Seec nº 905, de 12 de dezembro de 2024. Projetos culturais contam com incentivo total de R$ 14.254.670 do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF Essa portaria da Secretaria de Economia (Seec-DF) 905 destaca que o montante de recursos que pode ser destinado pelo Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido no exercício de 2025, fica limitado ao valor de R$ 14.254.670, sendo R$ 11.125.599 relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 3.129.071,00 relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Os projetos culturais devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores para o início do período de pré-produção. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode captar recursos enquanto não apresentar a prestação de contas de projeto anteriormente incentivado. Como participar A LIC é um dos mecanismos por meio dos quais a Secec-DF apoia a arte em parceria com a iniciativa privada A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário de acordo com modelo disponível no site da Secec-DF. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução. O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma função de relevância no projeto, tanto no aspecto artístico-cultural quanto na direção, produção, coordenação e gestão artística. Fica ainda estabelecido que o agente cultural é responsável por protocolar na Secec-DF  uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, até cinco dias úteis antes do início da primeira atividade prevista no projeto. Mais informações podem ser solicitadas à Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), pelo e-mail cpif.sufic@cultura.df.gov.br. Lei de Incentivo à Cultura    Mais conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC), o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secec-DF para apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no DF é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec-DF. Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são o estímulo à realização de projetos culturais, a diversificação das fontes de financiamento da cultura, o fortalecimento da economia da cultura e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). *Com informações da Secec-DF

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Série inédita é lançada com explicações sobre as dúvidas mais comuns da população em atendimentos na DPDF

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), lançou uma série inédita nesta quarta-feira (26). O material, intitulado Você não sabe? A Defensoria te ensina, tem o objetivo de reverter comportamentos que geram a hiperjudicialização das relações humanas, por meio de uma linguagem didática, simples e acessível. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição e tem como intuito alertar a população sobre o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça. São 50 respostas curtas sobre situações vivenciadas pela Defensoria Pública, em uma abordagem dinâmica e definitiva para a educação em direitos. A primeira edição é dedicada à compreensão do Direito de Família. A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, o lançamento de um material com linguagem simples facilita a compreensão da população, garantindo que todos, independentemente no nível de escolaridade, possam conhecer e exigir os seus direitos. “Isso fortalece o acesso à Justiça e amplia a efetividade das ações da Defensoria Pública. Além disso, promove a inclusão social e evita barreiras na comunicação envolvendo o universo jurídico”, afirmou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica a importância de levar informação qualificada à população, universalizando a educação em direitos. “Essa é uma abordagem inovadora e dinâmica, que nos ajudará a evitar a disseminação de informações equivocadas e a esclarecer questões recorrentes no dia a dia da Defensoria Pública. Essa série tem como objetivo primário estabelecer a compreensão das regras da vida e, com isso, responsabilizar a todos pela informação positiva, visando à sustentabilidade das relações humanas a partir da ressignificação do acesso à Justiça por meio da educação”, defendeu. Para a defensora pública titular da 1ª Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia e autora da primeira edição da série, Andréia Leardini, o Direito de Família é uma área que suscita muitas dúvidas por parte da população, e explicá-lo de maneira simplificada é uma forma de garantir o acesso à Justiça. “Conhecer os seus direitos é fundamental para evitar a desinformação e contribuir para a tomada de decisões conscientes, facilitando também a resolução de conflitos e tornando o Sistema de Justiça mais acessível e inclusivo”, finalizou. Para acessar a primeira edição da série, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Professores e estudantes podem inscrever trabalhos científicos para a revista ‘Com Censo Jovem’

Publicada desde 2022, a revista Com Censo Jovem, um importante espaço para a publicação de trabalhos científicos desenvolvidos por estudantes e professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, está com as inscrições abertas para receber publicações para compor a quinta edição do periódico.  Publicação tem como foco divulgar iniciativas de pesquisa no ambiente escolar | Foto: André Amendoeira/SEEDF1 A chamada é destinada a professores e estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. O foco é promover o protagonismo estudantil e fortalecer as iniciativas de pesquisa no ambiente escolar, com a orientação dos professores. O material – são aceitos artigos, relatos de experiência e trabalhos de iniciação científica de estudantes – pode abordar temáticas de qualquer área do conhecimento, com prioridade para conteúdos vinculados ao currículo da educação básica e que promovam o letramento científico. O prazo para a submissão dos trabalhos vai até 10 de maio deste ano, com previsão para a publicação em outubro. Faça sua inscrição por este link.   A chamada pública é realizada pela Subsecretaria de Educação Básica (Subeb), por meio da Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail rccjovem@se.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Educação

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