DF prevê pagar R$ 598 milhões em precatórios em 2024
O Governo do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o Plano de Pagamentos de Precatórios de 2024. O documento prevê que, este ano, serão pagos R$ 598 milhões a titulares. O montante equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, percentual que supera o valor mínimo determinado em lei, que é de 1,5% da RCL. Procuradoria-Geral do DF elaborou os cálculos para o plano de pagamentos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os cálculos para elaboração do plano de pagamentos foram feitos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e validados pela Secretaria de Economia (Seec-DF). A dívida líquida distrital atual de precatórios, segundo a Seec, é de R$ 2,9 bilhões. Como o DF aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios regulado pela emenda constitucional nº 109/2021, o prazo para quitação vai até 2029. Nos últimos anos, o DF vem cumprindo rigorosamente todos os planos de pagamento homologados pelo TJDFT. Além do pagamento pela ordem cronológica, o DF tem promovido rodadas de acordos diretos de precatórios para permitir o pagamento antecipado, com deságio, a titulares que tenham interesse. Neste ano, até 50% dos pagamentos poderão ser feitos por meio de acordos diretos. A próxima rodada de conciliação em precatórios está prevista para o início de março. * Com informações da PGDF
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Controle de gastos e aumento de receita atestam retomada da economia
O secretário André Clemente revelou o crescimento nominal nas finanças do GDF de 13% entre janeiro e agosto, em comparação com o mesmo período de 2020. O resultado representa um crescimento real de 5% | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Mesmo com a pandemia que abalou o mundo, a saúde financeira do Distrito Federal vai muito bem, graças às medidas econômicas tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Os resultados obtidos no ano até agora são melhores do que se esperava e garantem que a retomada da economia no DF já começou. De janeiro a agosto deste ano, a Receita Corrente do DF cresceu 9,87% na comparação com igual período do ano passado – passou de R$ 16,2 bilhões para R$ 17,8 bilhões. O bom resultado foi alcançado com o aumento de 13,66% na arrecadação tributária, o que compensou a redução dos repasses do governo federal, que chegou a 87%. Com isso, houve um crescimento de 36,69% no resultado primário e de 51,95% no resultado nominal. Esses são alguns dados do balanço das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021, apresentado em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do DF, pela equipe da Secretaria de Economia do GDF, nesta quarta-feira (29). [Olho texto=”“As contas estão ajustadas, as políticas fiscais de crescimento da receita em plena execução e com resultados positivos, a política de austeridade fiscal com um planejamento que não é fictício, com dados reais, com receitas corretamente estimadas e gasto controlado”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O controle fiscal do GDF permitiu que mesmo com o aumento de 2,18% do gasto com pessoal, que representa 59,57% da despesa total, houve queda em comparação com a Receita Corrente Líquida, de 42,71% para 41, 39%, aumentando a distância do limite prudencial de 46,65%, exigido por lei. “As contas estão ajustadas, as políticas fiscais de crescimento da receita em plena execução e com resultados positivos, a política de austeridade fiscal com um planejamento que não é fictício, com dados reais, com receitas corretamente estimadas e gasto controlado”, detalhou o secretário de Economia, André Clemente, que liderou a equipe na audiência pública. Ele mostrou o sucesso das medidas tomadas pelo GDF. “Mesmo em período de crise, crescemos, nominalmente, 13% entre janeiro e agosto, comparado com o mesmo período do ano passado, o que dá em torno de 5% de crescimento real. Isso significa R$ 600 milhões de aumento de arrecadação.” As despesas com pessoal corresponderam a R$ 9,3 bilhões de janeiro a agosto, com crescimento de 8,04% em ralação a 2020. O montante corresponde a 59,57% dos gastos do governo. Mesmo com o crescimento realizado, devido à necessidade de contratações em áreas essenciais como saúde e assistência social, ainda assim o limite de gastos na área está sob controle. O percentual registrado está em 41,39%, abaixo dos 42,71% verificados no mesmo período de 2020, e abaixo do limite de alerta de 44,10% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar que os valores não incluem os recursos do Fundo Constitucional, que são contabilizados no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal. [Olho texto=”“Provavelmente o melhor limite entre todos os entes da federação”” assinatura=”Deputado Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, Agaciel Maia, elogiou o trabalho do governo e afirmou que o índice pode ser “provavelmente o melhor limite entre todos os entes da federação.” Com relação às receitas tributárias, os resultados alcançados até o momento mostram uma trajetória de crescimento, com aumento de 13,66% na arrecadação de janeiro a agosto deste ano. Foram arrecadados R$ 13 bilhões contra R$ 11,4 bilhões realizados em 2020. O ICMS representou a maior fatia dos impostos recebidos, com 48,39%, seguido do imposto de renda, com 16,85%, e do ISS, com 10,87%. Presente na audiência pública, o deputado Valdelino Barcelos parabenizou o governo pelo trabalho. “A receita tem mostrado números positivos, isso é muito bom, mostra que estamos diante de uma retomada”, disse. Já as receitas correntes, que correspondem em sua maioria aos recursos recebidos da União por força de previsão constitucional, sofreram redução de 22,26%. A diminuição é justificada pela não transferência de recursos específicos para o combate à covid-19 que aconteceram somente em 2020. “Outras fontes de receita para superar a diminuição das transferências da União foram o crescimento da arrecadação, em termos reais de cerca de R$ 600 milhões, e em termos nominais, cerca de R$ 1,2 bilhão em excesso de arrecadação”, explicou o secretário André Clemente. Os resultados apresentados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa, são melhores do que se esperava e garantem que a retomada da economia no DF já começou De acordo com os técnicos da Secretaria de Economia, o aumento da arrecadação reflete em todos os demais índices financeiros. Ele melhora a Receita Corrente Líquida, a capacidade de pagamento do governo e contribui para o registro do superávit das contas públicas. Questionado sobre quais seriam as prioridades do governo diante dos resultados positivos, o secretário de Economia respondeu: “A nossa prioridade é criar uma estabilidade entre receitas e despesas orçamentárias que nos permita a saúde fiscal do estado de forma a ter condições de contratar operações de crédito, condições de pagar fornecedores, evitar o endividamento, evitar o acúmulo de dívidas atrasadas e facilitar o planejamento”, disse. Quando o governo apresenta superávit, isso significa que ele arrecadou mais do que gastou. Portanto, pode fazer mais investimentos na cidade e diminuir o seu endividamento. Com isso, os investimentos até agosto já superam em 22,58% os realizados no ano passado. Nesta lista, estão obras como o túnel de Taguatinga, as obras em Vicente Pires, a revitalização da Asa Sul, reformas de viadutos e pontes e a entrega de duas mil escrituras públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre a capacidade de pagamento, ou Capag, que é medida pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira dos estados, ela também foi mencionada na apresentação das metas fiscais. O governo conseguiu melhorar sua nota no ranking da União, passando de Capag C para Capag B. Tudo isso, segundo André Clemente, é fruto do trabalho de controle de gastos e da disponibilidade de caixa do DF. Além de demonstrar a evolução das receitas e despesas, a Secretaria de Economia também falou sobre a aplicação dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação. Os técnicos explicaram que são limites anuais e todos estão dentro do cronograma previsto. A apresentação dos dados foi realizada pelo auditor e assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Economia, José Luiz Marques Barreto. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão
Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF. * Com informações da Secretaria de Economia
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