Saída temporária quinzenal no CPP e na PFDF é antecipada em razão do primeiro turno das eleições
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A saída quinzenal concedida pela Justiça aos internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida popularmente como "saidinha", terá data alterada. Pelo calendário original, a saída ocorreria no sábado (3/10), com retorno no domingo (4/10), data do primeiro turno das eleições 2026. Agora, a saída será nesta sexta-feira (2/10), com retorno no sábado. A mudança está prevista na Portaria nº 173, de 25 de setembro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O ato considera decisão da Justiça de 23 de setembro, que determinou a antecipação da saída referente ao primeiro turno das eleições. A saída quinzenal, conhecida popularmente como "saidinha", é concedida pela Justiça aos internos do CPP que têm autorização para trabalho externo | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A medida busca compatibilizar o calendário das saídas com a preparação dos estabelecimentos penais para a votação. Estão previstas ações de segurança e de adequação logística para a instalação e o funcionamento das mesas receptoras de votos no Centro de Detenção Provisória (CDP), no CPP e na PFDF. A saída quinzenal não se confunde com a saída temporária prevista no calendário anual, conhecida popularmente como "saidão", benefício concedido pela Justiça a internos do regime semiaberto em datas específicas ao longo do ano. O calendário dessas saídas é divulgado em janeiro, e só podem deixar a unidade prisional nas datas previstas os internos com o benefício autorizado judicialmente. As datas de 2026 constam na Portaria nº 2, de 14 de janeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Reeducandos do DF terão acesso a cursos gratuitos de inteligência artificial
Reeducandos atendidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) passarão a ter acesso a cursos gratuitos de inteligência artificial e computação em nuvem. A iniciativa é do Instituto Gabriel Gastal (IGG), em colaboração com a Amazon Web Services (AWS), por meio do programa AWS Treina Brasil. Voltado a estudantes, jovens em situação de vulnerabilidade social, profissionais e empreendedores, a iniciativa já beneficiou mais de 10 mil participantes desde o lançamento, em março. Agora, pessoas em regime aberto e semiaberto também passam a integrar a ação. A proposta é fortalecer a qualificação profissional e ampliar o acesso ao mercado de trabalho, contribuindo para a autonomia financeira e a reintegração social dos participantes. O programa oferece 30 mil vagas gratuitas no DF. Cursos gratuitos de inteligência artificial e computação em nuvem serão oferecidos a reeducandos atendidos pela Funap-DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “A educação digital é uma poderosa ferramenta de transformação social e empregabilidade. Até 2028, 97% dos empregadores devem implementar soluções de inteligência artificial, e nosso papel é abrir portas para que mais pessoas tenham acesso a esse conhecimento e possam construir novas oportunidades de vida. Democratizar a tecnologia é democratizar futuros”, afirma a presidente do Instituto Gabriel Gastal, Paloma Gastal. As aulas são online, com carga horária de 42 horas, e abordam temas como inteligência artificial generativa, aprendizado de máquina, fundamentos de computação em nuvem, inovação, transformação digital e aplicações práticas. Todos os cursos oferecem certificação. [LEIA_TAMBEM]Para a diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins, a iniciativa representa um avanço importante. “A qualificação profissional é fundamental para a reintegração social. Essa colaboração contribui para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias com dignidade, autonomia e perspectiva de futuro”, destaca. Doação de computadores Para viabilizar a participação dos alunos, o Instituto Gabriel Gastal articulou, junto ao Instituto de Inteligência Ambiental (IIA), a doação de dez computadores. A instituição atua no fomento à doação e ao recondicionamento de equipamentos eletrônicos em desuso, que são recuperados e destinados a projetos educacionais e sociais, como este. A iniciativa amplia o acesso à tecnologia, promove a inclusão digital e contribui para a geração de novas oportunidades. “No instituto, incentivamos a doação de equipamentos tecnológicos porque acreditamos que eles são ferramentas poderosas de transformação social, especialmente por meio da inclusão digital”, afirma o presidente do IIA, Gustavo Noleto Bertolino. *Com informações da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF)
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Mais de 5 mil reeducandos fazem provas do Encceja nas unidades penais do DF
As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL 2025) foram aplicadas nesta terça (23) e quarta-feira (24) em todas as unidades penais do Distrito Federal. No primeiro dia, os participantes fizeram as provas referentes ao ensino fundamental, enquanto no segundo dia foram aplicadas as provas do ensino médio. O número de inscritos deste ano teve um crescimento expressivo em comparação com 2024. Em 2025, foram realizadas 5.104 inscrições, número 16,1% maior que as 4.397 do ano anterior. O resultado demonstra a adesão crescente das pessoas privadas de liberdade às oportunidades de estudo, um dos principais eixos de ressocialização promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). O Encceja é um exame aplicado em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo possibilitar que jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular obtenham a certificação do ensino fundamental ou médio. Além disso, serve como referência nacional de autoavaliação, contribui para a correção do fluxo escolar, fortalece a qualidade da educação de jovens e adultos e amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O número de inscritos deste ano teve um crescimento expressivo em comparação com 2024. Em 2025, foram realizadas 5.104 inscrições, número 16,1% maior que as 4.397 do ano anterior | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF reconhece e incentiva a educação e o trabalho como instrumentos fundamentais para a reinserção social. Nos últimos anos, o sistema penal do DF, em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do Centro Educacional 01 (CED 01), apresentou avanços significativos na área educacional: em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, 6.511 reeducandos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e 29.092 atendimentos pela Política de Remição de Pena pela Leitura, um aumento de 15% em relação a 2023. Esse esforço conjunto tem impacto direto na redução da reincidência criminal, uma vez que a participação em atividades de educação e trabalho permite a remição de pena e contribui para a progressão de regime. Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio do Encceja recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, conforme prevê a Resolução nº 391, de 10/05/2021. O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, destacou a importância de ações com foco na reintegração social. “A ampliação das atividades de educação e trabalho no sistema penal é uma estratégia essencial para reduzir a reincidência criminal e oferecer condições reais de reintegração social. O aumento das inscrições no Encceja demonstra que os reeducandos estão aproveitando essas oportunidades, o que fortalece todo o processo de ressocialização”, destacou. Divulgação de resultados - Divulgação dos resultados individuais: 15 de dezembro de 2025: o acesso aos resultados será feito pelo Responsável Pedagógico da unidade penal e disponibilizado no Consulta Visitante (Convis). - Participantes que obtiverem liberdade antes da divulgação poderão acessar seus resultados individualmente pelo portal enccejanacional.inep.gov.br, mediante cadastro no Gov.br. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
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PECs e parquinhos danificados voltam a ganhar vida no DF
Recentemente, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) abriu licitação para a contratação de empresa especializada para manutenções preventivas e corretivas de parquinhos infantis, pontos de encontros comunitários (PECs) e complexos multiexercitadores em todas as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. O valor estimado para a contratação é de R$ 79 milhões, durante cinco anos. Paralelamente, a companhia também promove a reciclagem de equipamentos danificados. Um dos diferenciais do trabalho executado pela Novacap é o reaproveitamento da maioria das peças | Fotos: Carlos Vilaça/Novacap Entre parafusos, tintas e estruturas enferrujadas, surge um novo colorido que vai além da pintura. Na Novacap, um galpão que poderia passar despercebido abriga um projeto que une trabalho social, reaproveitamento de materiais e transformação real de vidas. No centro dessa história está o funcionário Célio Gomes Pereira, 63, chefe operacional da Divisão de Equipamentos Públicos e, hoje, responsável pela recuperação dos aparelhos antes considerados ineficazes. Ao lado de Célio não estão apenas operários, mas homens em busca de um novo caminho. A equipe é composta por reeducandos do sistema prisional que, sob sua orientação, aprendem, colaboram e constroem. “Cada parafuso apertado, cada balanço restaurado carrega a esperança de alguém que quer recomeçar”, resume Célio, que trabalha há 28 anos na Novacap. Sustentabilidade Os equipamentos chegam danificados, muitas vezes dados como perdidos – mas com criatividade, paciência e peças reaproveitadas de outros parquinhos, voltam à vida e são devolvidos à população, especialmente às crianças das regiões mais carentes do Distrito Federal. A economia gerada pela reutilização dos materiais também é significativa, um reforço ao compromisso da Novacap com a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos públicos. “Em vez de simplesmente retirar um equipamento danificado e comprar um novo, esse trabalho gera uma economia de 30% a 50% em cada estrutura recuperada; e, em muitos casos, essa economia pode ser ainda maior”, explica Ramon Castro, chefe da Divisão de Equipamentos Públicos. “É um modelo que une responsabilidade social, reaproveitamento de recursos e cuidado com o dinheiro público.” Célio Pereira, responsável pela recuperação dos equipamentos: “É bonito demais ver um brinquedo que parecia condenado voltar a fazer parte da infância de uma criança” Além do aspecto social, os equipamentos da Novacap seguem critérios técnicos de segurança e acessibilidade. Os parquinhos são formados, em sua maioria, por peças metálicas com pintura eletrostática, que garantem maior resistência ao tempo e ao uso contínuo. Cada estrutura é pensada para suportar até 120 kg por usuário, permitindo o uso por crianças, adolescentes, adultos e até idosos, especialmente nos equipamentos de alongamento e ginástica, que integram os PECs. Os brinquedos passam por um processo rigoroso de recuperação: peças enferrujadas são substituídas, os parafusos reforçados, e todas as partes recebem nova pintura, e respeitam os padrões exigidos pelas normas técnicas. Inclusão e cidadania [LEIA_TAMBEM]“É bonito demais ver um brinquedo que parecia condenado voltar a fazer parte da infância de uma criança, mas mais bonito ainda é ver um homem que acreditava estar perdido descobrir que ainda pode construir algo bom com as próprias mãos”, afirma Célio. A preservação desses equipamentos, no entanto, depende também da participação ativa da comunidade. É fundamental que a população compreenda o valor desses espaços e contribua para sua conservação. Em casos de vandalismo ou depredação, qualquer cidadão pode denunciar à administração regional, à ouvidoria do GDF ou diretamente à polícia. Cuidar dos parquinhos é cuidar das crianças e do futuro coletivo, um gesto de cidadania. O projeto recupera equipamentos e histórias. É a prova de que, quando o poder público se alia à sensibilidade humana, é possível plantar sementes de mudança, mesmo entre vergalhões, latas de tinta e balanços quebrados. “Esse é um exemplo claro de que a Novacap vai além da infraestrutura”, afirma o presidente da companhia, Fernando Leite. “Nós promovemos inclusão, sustentabilidade e cidadania. É gratificante ver que um parquinho recuperado pode transformar a realidade de uma comunidade inteira”. *Com informações da Novacap
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