Fiscalização de produtos de origem animal garante segurança alimentar ao consumidor
Cerca de 3.200 kg de produtos de origem animal foram apreendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de janeiro a julho deste ano. As mercadorias foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e incluem principalmente carne bovina e suína, além de aves, ovos, pescados, leite e derivados. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito” Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária A pasta é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação. “A fiscalização ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados, já que precisamos acompanhar todas as fases do produto. Inspecionamos os abatedouros, onde avaliamos a situação do animal antes de ser abatido e durante o abate, e ainda fiscalizamos os estabelecimentos de corte e processamento, além de fazermos o controle do produto em trânsito”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo. A Seagri-DF é responsável por registrar, inspecionar e fiscalizar a fabricação, embalagem, rotulagem, armazenamento e o transporte dos produtos que saem das agroindústrias para o comércio. O objetivo é coibir irregularidades prejudiciais à saúde do consumidor, como falhas nos procedimentos, baixa qualidade da matéria-prima e ausência de boa estrutura física para os processos que envolvem a manipulação | Fotos: Divulgação/Seagri-DF As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes. Caso seja verificada alguma irregularidade, os itens são recolhidos pelos fiscais e encaminhados para destruição ou direcionados à câmara fria da Seagri, onde ficam armazenados aguardando o trâmite processual obrigatório. Tanto a apreensão como a destruição dos itens são penalidades aos infratores, que também podem receber advertência e multa. No ano passado, foram apreendidos 6.177 kg de mercadoria, nos meses de abril, maio, agosto e setembro. A Seagri-DF faz, ainda, o registro das agroindústrias para que recebam e possam utilizar no rótulo o selo de inspeção, que mostram que o item atende às exigências da legislação sanitária e não acarretará riscos à saúde da população. “Seja um estabelecimento que faz apenas o abate do animal, seja um que faz os cortes da carne ou que produz linguiças, todos precisam ser registrados na secretaria para que sejam constantemente fiscalizados e, assim, possam entregar produtos de qualidade e seguros aos cidadãos”, defende a subsecretária. Os fiscais vistoriam caminhões boiadeiros, caminhões-baús e pick-ups, além veículos de passeio, observando documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento de produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes Alimentos desenvolvidos por indústrias registradas no DF recebem o selo da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) da Seagri. Aqueles que são trazidos de outras unidades da federação podem ser certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), gerenciados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária. “Temos várias modalidades de registro, atendendo as indústrias de pequeno porte e as maiores”, relata a subsecretária. “Nós buscamos desburocratizar os processos para trazer as indústrias para a legalidade, fazendo com que possam ganhar mercado e, ao mesmo tempo, garantir ao consumidor que está entregando um produto de qualidade.” Veja como fazer o registro de agroindústria de produtos de origem animal neste site. As atividades de controle em trânsito seguem rotas pré-definidas, com visita a locais estratégicos, mas também atendem denúncias recebidas da população em geral Atenção, consumidor! Ao adquirir produtos de origem animal, o consumidor deve estar de olho nos selos de inspeção, que indicam que o item atende a legislação sanitária. Também é preciso ficar de olho nas condições de armazenamento, indicadas no rótulo dos industrializados. Itens frescos, como pescados e carnes bovina e suína, precisam estar refrigerados na temperatura adequada, assim como iogurtes, queijos e outros derivados do leite. “Se o rótulo do produto fala que ele deve ser mantido sob refrigeração, ele não pode ser vendido em uma prateleira comum. Assim como uma carne que é vendida congelada não pode estar mole, precisa estar efetivamente congelada. Nesses casos, a orientação é que o consumidor não faça a compra e evite eventuais danos à própria saúde”, enfatiza Danielle Araújo.. Também é importante que o cidadão observe a coloração das carnes e pescados. Cortes suínos e bovinos em tons alaranjados, marrons ou esverdeados, ou quando parecem manchados, devem ser evitados. O mesmo vale para os peixes com cheiro forte e olhos ou guelras acinzentados e opacos. No caso dos congelados, tanto para carne quanto para pescados, prefira pacotes que não estejam amolecidos ou com acúmulo de líquido. Ao adquirir produtos que não foram fiscalizados e que estejam em condições inadequadas, o consumidor coloca a saúde em risco. Produtos de origem animal sem registro podem estar contaminados por bactérias como Salmonella, Streptococcus, E. coli, entre outras, além de poderem causar problemas gastrointestinais e doenças mais graves, como botulismo, tuberculose, brucelose, toxoplasmose. Denuncie Os consumidores que tenham conhecimento de abates clandestinos, transporte ou armazenamento irregular podem denunciar os casos para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A situação pode ser comunicada pelo site Participa DF, a qualquer momento, ou pelo telefone 162, disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, e, no sábado, domingo e feriado, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular.
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Em busca do nome do pai na certidão de nascimento
Pelo menos 420 crianças e adolescentes, em Samambaia, buscam resgatar a oportunidade de ver o nome de seus pais na certidão de nascimento. A oportunidade de cidadania de quem só teve o reconhecimento materno, será ofertada, em dezembro, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Defensoria Pública do DF. A ação conjunta é parte do Programa de Atendimento Integrado (PAI). [Olho texto=”São feitos, em média, 4 mil registros de nascimento no DF por mês. Pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões consta apenas o nome da mãe” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Chancelada pelo projeto Paternidade Responsável, uma carreta da defensoria desembarca na cidade disposta a regularizar pelo menos 200 certidões de nascimento. Com o suporte da administração regional e um raio-X da regional de ensino nas 42 escolas públicas e 29 creches parceiras de Samambaia, foram mapeados os alunos registrados apenas pela mãe. Diante disso, os defensores públicos vão receber no centro olímpico da região os pais interessados na regularização da paternidade. Serão três frentes de trabalho: a primeira com o reconhecimento consensual das duas partes e realização do exame de DNA; o interesse manifestado apenas pela mãe, onde se abre um processo judicial; e o reconhecimento de pagamento de pensão alimentícia. “É uma oportunidade para mulheres, que nunca tiveram tempo ou conhecimento para buscar esse suporte jurídico, resgatarem valores e darem dignidade aos seus filhos registrados sem o nome do pai”, afirma a coordenadora Regional de Ensino de Samambaia, Maria Elizabete Ferreira. [Olho texto=”Em Samambaia, por exemplo, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, entidade que representa os cartórios, de 4% a 5% dos registros de nascimento feitos mensalmente por aqui não possuem a paternidade estabelecida. Como são feitos, em média, 4 mil deles por mês, pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões consta apenas o nome da mãe. Apesar do alto número de casos sem reconhecimento do pai apurados em Samambaia, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos – seja por já terem reconstruído suas famílias com outros companheiros, o pai biológico já ter falecido ou simplesmente por não quererem mais contato com o antigo parceiro. Vinte e seis unidades de ensino ainda não concluíram a adesão ao projeto. Capacitando novos defensores O Programa de Atendimento Integrado (PAI) foi lançado pela Defensoria Pública do DF em 2021 com o propósito de levar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade os serviços dos equipamentos públicos aos quais muitos não têm acesso. O órgão promove este mês um curso para capacitação de defensores populares que atuarão em parceria nas escolas públicas da região. Samambaia foi escolhida pela Defensoria Pública por ser a segunda maior região do DF, com a participação de alunos de creches e escolas públicas. “É a identificação de um Brasil que está longe da Justiça, mas que podemos aproximá-lo, inclusive expandido esse atendimento a outras regiões administrativas e tirar a invisibilidade dessas pessoas, buscando-as onde estiverem e estendendo a elas esse atendimento”, avalia o defensor público Evenin Ávila. Administrador Regional de Samambaia, Gustavo Aires afirma que o projeto é importante para devolver a esses cidadãos um direito garantido na Constituição. “A carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças”, declara.
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