Grupo de trabalho que beneficia programas ambientais é reestruturado
O Instituto Brasília Ambiental reestruturou o grupo de trabalho (GT) que executa a parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal (Seagri) e a Fundação Banco do Brasil (FBB). O trabalho conjunto beneficia o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o programa Reflorestar, utilizando recursos de compensação florestal na ordem de R$ 2 milhões. A reformulação foi publicada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio da Instrução n° 130, de 19 de junho de 2024. Parceria tem o objetivo de produzir 120 mil mudas em três anos e alcançar, em média, 100 propriedades rurais | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental O GT existe desde o ano passado e conta com representantes da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) e da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do Instituto, além de integrantes do Reflorestar, da Seagri, e da FBB. Sua reestruturação visa a inclusão de membros do Brasília Ambiental. O projeto de parceria utiliza recursos de compensação florestal para dois fins: aumentar a capacidade de produção de mudas do viveiro da Granja do Ipê, que faz parte do programa Reflorestar, e auxiliar os produtores rurais a se regularizarem ambientalmente, dentro das exigências do Cadastro Ambiental Rural (CAR), via adesão ao PRA. O cadastro é gerido pelo Instituto. Além de distribuir mudas, o programa sensibiliza os produtores por meio da educação ambiental, realiza visitas técnicas para avaliar a necessidade de regeneração, e definir as espécies e quantidades de mudas a serem utilizadas O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explicou que a capacidade de produção de mudas da Granja do Ipê será ampliada, o que auxiliará os pequenos produtores rurais a se regularizarem ambientalmente. “Essa parceria tem o objetivo de produzir 120 mil mudas em três anos e alcançar, em média, 100 propriedades rurais”, disse o dirigente. O recurso será usado também para a capacitação em viveirismo, com o oferecimento de cursos ministrados pelos técnicos da Seagri, para os agentes de parque do Brasília Ambiental. A pasta entra na parceria ainda disponibilizando 20 mil mudas para o Instituto utilizar em eventos. O programa Reflorestar visa à recuperação ambiental das áreas rurais do DF, fornecendo mudas nativas do cerrado para regenerar áreas de preservação permanente (APP) e recompor reservas legais (RL). Realizado na Granja Modelo do Ipê, no Park Way, o programa produz 54 espécies de mudas, contribuindo para a recuperação de 800 hectares no Distrito Federal. Além de distribuir mudas, o programa sensibiliza os produtores por meio da educação ambiental, realiza visitas técnicas para avaliar a necessidade de regeneração, e definir as espécies e quantidades de mudas a serem utilizadas. “O Reflorestar é de grande importância para o meio ambiente. Em parceria com o produtor rural, recompomos boa parte daquilo que foi perdido de vegetação nativa. Nós auxiliamos com a doação das mudas e o produtor se compromete em fazer o plantio e cuidar delas até que atinjam o seu porte ideal. Esse projeto impacta diretamente na produção de água, na conservação de solo que, direta ou indiretamente, chega na nossa mesa por meio de alimentos e nas nossas torneiras por meio de água para o consumo”, aponta o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental e da Seagri
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Abertas consultas públicas sobre parcelamento de solo
Aperfeiçoar o licenciamento ambiental é uma das metas do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF) em 2022. Para tanto, a população do DF está sendo convidada a opinar sobre o procedimento, em consultas públicas abertas para discutir o licenciamento em novos parcelamentos urbanos e rurais, a regularização de ocupações urbanas e rurais, além dos assentamentos para reforma agrária. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (8) e vigora até 30 dias após essa data. [Olho texto=”“A medida busca aperfeiçoar o licenciamento ambiental, tendo em vista que, atualmente, as normas de parcelamento do solo são aplicadas de forma única, o que termina por burocratizar ou confundir as demandas” – Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Estão disponíveis ao público cinco minutas de resolução que estabelecem procedimentos para: 1) Licenciamento e regularização ambiental de parcelamento de solo em imóvel rural; 2) Licenciamento e regularização ambiental de assentamentos rurais; 3) Licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano; 4) Licenciamento ambiental dos núcleos urbanos informais, tema de que trata a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021; 5) Licença Ambiental Única (LAU) e Certificado de Regularidade Ambiental (CRA), além de regulamentar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), todas no âmbito do Distrito Federal. As propostas submetidas à apreciação resultam da atuação de um grupo de trabalho criado por meio da Decisão nº 2/2020, alterada pela Decisão nº 9/2021, do Conam/DF, com o objetivo de estudar e propor resoluções para esses fins. O grupo contou com representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de órgãos públicos e se reuniu durante o ano de 2021. Entre setembro e outubro, a instância ouviu, em reuniões públicas, outros representantes da comunidade envolvidos no assunto. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, também presidente do conselho, a iniciativa é inédita e se dá porque questões ambientais relevantes têm que ter a participação da população na concepção e execução. “Pela primeira vez, o Conam/DF amplia a discussão de assuntos que fazem parte da sua agenda anual, para possibilitar o acesso e a participação pela internet de qualquer pessoa interessada nos temas. A medida busca aperfeiçoar o licenciamento ambiental, tendo em vista que, atualmente, as normas de parcelamento do solo são aplicadas de forma única, o que termina por burocratizar ou confundir as demandas”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As minutas de resolução e formulários podem ser encontrados neste link. Após o preenchimento, os formulários deverão ser enviados à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para o e-mail conamdf@gmail.com, durante o período em que a consulta pública estiver aberta. *Com informações da Secretaria de Meio Ambiente do DF
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