Inscrições prorrogadas para o 4º Prêmio Essencial de Controle Social
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a retificação do edital da 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social. Com a alteração, os interessados terão até o dia 16 de setembro para participar da iniciativa, que tem como tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”. O objetivo é reconhecer e valorizar ações de fortalecimento da cidadania, incentivo à participação social e práticas que contribuam para a transparência no DF. A 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social tem como tema 'Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também' | Foto: Divulgação/CGDF Como se inscrever As inscrições são gratuitas e devem ser feitas online, pelo portal Controle Social. Para efetivar a participação, os candidatos devem: • Preencher o formulário de inscrição disponível no site; • Anexar o material proposto (vídeo) dentro do prazo estabelecido; • Garantir que o conteúdo esteja em conformidade com os requisitos do edital. O que é necessário [LEIA_TAMBEM]Cada participante deve enviar um vídeo de até um minuto sobre a importância do Portal da Transparência do DF como ferramenta de controle social. Também é preciso fornecer informações básicas de identificação e contato no ato da inscrição. Acesse aqui a retificação e o edital completo. Novo cronograma do concurso • Inscrições e envio do material: até 16 de setembro • Julgamento dos vídeos: de 17 a 22 de setembro • Resultado final: 24 de setembro • Entrega da documentação pelos vencedores: de 25 de setembro a 2 de outubro • Premiação: 8 de outubro *Com informações da Controladoria-Geral o Distrito Federal (CGDF)
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Edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem prazos prorrogados
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (16), o Edital nº 51/2024. Retificação do Edital de Chamamento Público nº 47/2024, o texto traz ajustes importantes no processo de seleção de projetos culturais a serem financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), reforçando o compromisso da pasta com a inclusão, transparência e acessibilidade. Edital publicado nesta quarta (16) traz ajustes importantes no processo de seleção de projetos culturais a serem financiados pela Pnab-DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Confira os principais pontos alterados no novo edital. → Projetos do audiovisual – Antes, pessoas físicas podiam submeter projetos audiovisuais acima de R$ 200 mil. Com a nova regra, apenas pessoas jurídicas poderão participar dessas linhas de financiamento, respeitando normativas do Distrito Federal que limitam o valor movimentado por pessoas físicas em projetos culturais. Outra alteração relevante foi na linha Meu Primeiro Filme. Antes, as produções eram destinadas apenas para exibição em cinemas e festivais. Agora, a veiculação foi ampliada para múltiplas plataformas, adaptando-se à natureza de cada projeto. Essas alterações respondem a demandas da comunidade cultural, tornando o processo mais justo e adequado às expectativas da classe. Importante destacar que, embora tenha sido revisado em função de diálogos com a Secretaria de Cultura, o edital não se baseia nas regras do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), mas sim nos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). → Prazos de inscrição prorrogados – O novo prazo para envio das propostas foi estendido até 31 de outubro, permitindo aos agentes culturais mais tempo para adequar suas inscrições, que podem ser feitas até as 23h59 desta data. → Limites de tamanho de arquivos e documentação – Os documentos enviados pelos proponentes devem estar em formato PDF e não devem ultrapassar o tamanho máximo de 10MB. → Planilhas de despesas e custos – A retificação também traz maior clareza sobre a elaboração das planilhas de despesas, com a inclusão de referências de preços conforme práticas de mercado. Caso os projetos envolvam a comercialização de produtos ou ingressos, os recursos arrecadados deverão ser revertidos integralmente para o projeto, conforme detalhado no novo modelo de planilha. → Critérios de seleção e avaliação técnica – As comissões de seleção contarão com pareceristas externos, responsáveis pela análise técnica e cultural dos projetos, promovendo avaliações mais criteriosas e especializadas. A alteração reforça a participação de especialistas e amplia a transparência na escolha dos projetos contemplados. → Documentação para grupos e coletivos – Para grupos ou coletivos sem personalidade jurídica, foram detalhados os documentos necessários para habilitação, que agora incluem certidões negativas em nome dos representantes do grupo, além de comprovantes de residência e atuação no Distrito Federal. Impacto das mudanças As alterações visam corrigir detalhes técnicos e oferecer mais clareza aos proponentes sobre as exigências do edital, garantindo que os recursos da Pnab-DF sejam aplicados de forma eficiente. Produtores culturais, grupos, coletivos e demais interessados devem ficar atentos às novas regras e prazos para garantir a participação nas seleções Essas retificações também se alinham aos princípios da Lei nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc, e das demais normativas que regem o fomento à cultura no Brasil. O processo de seleção de agentes culturais, grupos e espaços artísticos do Distrito Federal passará a seguir os critérios revisados, garantindo uma análise mais robusta e justa das propostas, atendendo aos parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (LOC). Disponibilidade de anexos Os novos anexos do Edital nº 47/2024 já estão disponíveis por meio do Linktree da Pnab-DF, acessível no link: https://linktree.com/pnabdf. Esses documentos incluem modelos atualizados de formulários, planilhas de despesas e critérios de avaliação, além de orientações específicas para diferentes categorias culturais. Aqueles que desejarem mais informações, podem consultar o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que contém a publicação integral das mudanças implementadas. Produtores culturais, grupos, coletivos e demais interessados devem ficar atentos às novas regras e prazos para garantir a participação nas seleções. Para mais informações, acesse o site www.pnabdf.com.br. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Concurso para agentes em saúde reabre inscrições
O concurso para agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de vigilância ambiental em saúde (Avas), com 1.019 vagas, será realizado ainda neste ano. Nesta quinta-feira (20), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) publicou retificação do Edital nº3/23, que reabre prazo de inscrições, segmenta a concorrência por região de atuação dos futuros servidores e prevê um novo cronograma do processo seletivo. [Olho texto=”“Quem já se inscreveu no período anterior e tem interesse em participar do concurso já está no processo. Quem não puder participar por conta da data das provas ou, então, por outras questões pessoais, será ressarcido das taxas pagas”” assinatura=” Ângelo Rocalli, secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad” esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme o calendário, novas inscrições poderão ser feitas entre 22 de maio e 23 de junho no site da banca examinadora, a Funatec. As provas objetivas estão agendadas para 20 de agosto, e o resultado final com a homologação dos aprovados, para 27 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 70 para o cargo de Avas e de R$ 65 para ACS. De acordo com o edital, os candidatos à carreira comunitária de saúde poderão optar pela região de saúde de atuação. No total, o concurso prevê 119 vagas imediatas mais 900 de cadastro de reserva, todas para nível médio de escolaridade (veja tabela abaixo). O salário inicial para a carreira de Avas é de R$ 4.485, e de ACS, R$ 1.988, ambos para carga horária de 40 horas semanais. Candidatos desistentes “Quem já se inscreveu no período anterior e tem interesse em participar do concurso já está no processo. Quem não puder participar por conta da data das provas ou, então, por outras questões pessoais, será ressarcido das taxas pagas”, explicou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Rocalli. Para o caso dos candidatos desistentes, o edital prevê que a solicitação de devolução do valor da taxa seja feita entre 12 e 19 de maio, por meio do e-mail devolucoes.avas_acs@funatec.org.br. Há necessidade de constar ainda o número da inscrição, cargo pretendido, nome completo do candidato e dados da conta bancária (tipo/número da agência/nome do banco/nome do titular da conta). *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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