Consolidação das propostas do Pdot reúne mais de 500 participantes
Mais de 500 pessoas participaram, neste sábado (10), da reunião pública de consolidação das propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento reuniu ao longo do dia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a população, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi debater temas essenciais para o futuro do DF, como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Reunião pública na CLDF sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) reuniu representantes da sociedade civil neste sábado (10) | Foto: Divulgação/Seduh-DF No encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a consolidação das contribuições feitas pela sociedade ao longo da revisão do Plano Diretor e coletou mais sugestões das pessoas sobre os temas abordados no Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião foi transmitida pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh. “Considero que, de fato, agora entramos na reta final do processo de revisão. Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Se temos esse auditório lotado é porque há um senso de pertencimento e as pessoas estão preocupadas em construírem, junto conosco, o melhor para o território do Distrito Federal”, ressaltou. Para a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, é essencial discutir o Pdot ouvindo toda a população, com um trabalho em conjunto com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, destacou. Dinâmica Para que a população pudesse discutir as propostas do Pdot, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou uma dinâmica que permitisse às pessoas contribuírem com sugestões ao longo de todo o dia. Os participantes foram organizados em salas conforme os seus temas de interesse, tendo cerca de duas horas para os debates. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas. Pela manhã foi discutida a regularização fundiária urbana; os instrumentos de gestão territorial e participação social; e território resiliente, meio ambiente e ruralidades. Já à tarde foi abordada a oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot Além disso, a população contou com a equipe técnica da Seduh à disposição em sete tendas instaladas no pátio da CLDF, com banners e materiais impressos, para que os interessados pudessem consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirassem dúvidas em relação às propostas. Participação popular A população marcou presença na reunião pública. Entre eles, a moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, Margarete Egyto, que teve a oportunidade de debater sobre as propostas do Plano Diretor e pedir pela inclusão da área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, pontuou. [LEIA_TAMBEM] O advogado Marcos Freitas, representante de mais de 70 associações de moradores do DF, elogiou o trabalho realizado pela Seduh para organizar os debates sobre o Pdot. “Temos contribuído muito para que os processos ocorram favoravelmente às famílias presentes em várias regiões, em busca de inclusão no Plano Diretor”. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a quantidade de pessoas presentes na reunião pública de consolidação mostrou que a população está interessada em debater o Pdot. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou. Minuta do Pdot Desde quinta-feira (8) a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do Pdot, que está em elaboração. O documento está disponível no site do Plano Diretor para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF. A consulta é mais uma etapa importante para efetivar a participação de toda a população do Distrito Federal na revisão do Pdot, permitindo ajustes, contribuições e validação da minuta antes de consolidar o texto final. Da mesma forma como nas pré-propostas, a minuta está disponibilizada com ferramenta interativa que permite à população opinar sobre o texto até o dia 23 de maio. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública. “Durante todo esse mês de maio, vamos fazer ajustes na minuta para fazer a convocação no final de maio para a audiência pública. A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, explicou Marcelo Vaz. CT-Pdot Além disso, começaram as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário. Próximos passos Em junho será realizada uma audiência pública para a população discutir o texto consolidado do Plano Diretor Após a coleta das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá em junho uma audiência pública para a população debater o texto final consolidado do Pdot e contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada e submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-Df
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Reunião pública do Pdot apresenta propostas para mais de 400 participantes
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, na noite desta terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social. “Mais um grande momento de debate com a população do Distrito Federal na construção dessa atualização do Plano Diretor. A grande presença de pessoas interessadas demonstra a mobilização de todos os órgãos do governo na divulgação da matéria em todas as cidades”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O primeiro assunto abordado foi a Gestão Territorial, que trata, de forma geral, sobre como alcançar as estratégias do Pdot aplicando instrumentos para guiar o planejamento do território e buscar a redução das desigualdades socioespaciais. Por exemplo, uma das pré-propostas prevê a criação do IPTU Verde no Distrito Federal, para conceder incentivos fiscais a quem implementar soluções sustentáveis. Outra sugestão foi o Zoneamento Inclusivo (ZI) no DF, para determinar um percentual de imóveis destinados a populações vulnerabilizadas em empreendimentos habitacionais. O encontro ocorreu na sede da pasta, na Asa Norte, e reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as 23 pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Já a Participação Social tem como objetivo garantir a presença da sociedade nas decisões de gestão e governança do território. Entre as pré-propostas está a previsão de reforçar os Conselhos Locais de Planejamento (CLPs), incluindo a possibilidade de indicarem áreas prioritárias para investimento público nas regiões administrativas (RAs), e também melhorar a capacitação dos conselheiros dos CLPs com treinamentos e instruções definidas no Pdot. “As reuniões públicas são uma das formas da população se inteirar sobre as pré-propostas. Nelas, as pessoas conhecem o conteúdo e indicam se o apoiam ou não”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou. Essa foi a quarta reunião pública promovida pela Seduh para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os seguintes assuntos: Macrozoneamento; Sustentabilidade e Território; e Estratégias de Ordenamento Territorial. Todas fazem parte de uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. Os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas Dinâmica da reunião Durante o evento, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e, em cerca de três horas, se manifestaram contra ou a favor das propostas. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço, a população presente manifestou apoio a maioria das pré-propostas discutidas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Quem não pôde comparecer ainda pode participar do processo por meio da ferramenta virtual de participação social, disponível no site do Pdot. Por lá, é possível consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta até 30 de abril. A data prevista inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, o prazo foi prorrogado até o final deste mês. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do PDOT, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, no dia 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Linha do Tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Cerca de 500 pessoas participam de reunião pública sobre o novo Pdot neste sábado (5)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) realizou, neste sábado (5), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro aconteceu na Escola Elefante Branco, na Asa Sul, e reuniu cerca de 500 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas sobre estratégias de desenvolvimento territorial. Em pauta, estavam temas como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, oferta habitacional e regularização fundiária. A reunião integra uma série de encontros voltados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. “Esse é um momento de apresentação presencial das pré-propostas à população, em que as pessoas podem manifestar apoio total, parcial ou até discordância, além de sugerir melhorias. No entanto, a participação não se limita a essas reuniões – também temos um canal eletrônico para que todos possam continuar contribuindo até o final de abril”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Pdot foi realizada na manhã deste sábado (5), na Escola Elefante Branco, na Asa Sul | Foto: Divulgação/Seduh-DF Pré-propostas apresentadas No eixo da regularização fundiária, as pré-propostas preveem a manutenção das áreas de regularização e dos parcelamentos urbanos isolados já vigentes, além da criação de novas áreas destinadas à regularização de interesse social e específico. Também está prevista a definição de novos setores habitacionais e o ajuste daqueles já existentes, a fim de incorporar novas áreas e promover maior segurança jurídica e inclusão urbana. “Estão sendo consideradas passíveis de regularização as áreas com ocupação consolidada que apresentam características urbanas, garantindo o direito à moradia e à preservação do meio ambiente equilibrado”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. As pré-propostas voltadas à mobilidade têm como foco integrar o transporte coletivo de média e alta capacidade ao ordenamento territorial, incentivando o crescimento urbano ao longo dos eixos de transporte coletivo e promovendo conexões mais eficientes entre bairros e centralidades. Também priorizam o fortalecimento da mobilidade ativa, como o deslocamento a pé e o uso da bicicleta, em busca de uma cidade mais acessível, sustentável e bem conectada. Dinâmica da reunião Durante o evento, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram cerca de quatro horas para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Atendendo à solicitação da sociedade civil, o secretário prorrogou o prazo de recebimento das sugestões para 30 de abril Como balanço, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 53 pré-propostas exibidas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Quem não pôde comparecer ainda pode participar do processo por meio da ferramenta virtual de participação social, disponível no site do Pdot. Lá é possível consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. Prazo para envio de contribuições é prorrogado Durante a reunião pública, o secretário Marcelo Vaz recebeu uma carta do Conselho de Gestão Participativa (CGP), solicitando, entre outros pontos, a ampliação do prazo para o envio de contribuições da população e maior engajamento das administrações regionais. Atendendo à solicitação da sociedade civil, o secretário prorrogou o prazo de recebimento das sugestões para 30 de abril e se comprometeu a agendar uma reunião, ainda na semana do dia 7 de abril, com representantes das Regiões Administrativas e da Secretaria de Governo. Segunda reunião adiada Para garantir ampla participação, a Seduh optou por adiar a segunda reunião pública do dia, que estava prevista para a tarde deste sábado (5). O tema seria “Gestão Territorial e Participação Social”. Uma nova data será divulgada em breve. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Pdot: Seduh realiza reuniões públicas de pré-propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesse sábado (29), as primeiras reuniões públicas para discussão das propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas. O primeiro assunto abordado foi o macrozoneamento, que trata, de forma geral, da definição das áreas urbanas, rurais e de preservação ambiental. O segundo tema discutido foi sustentabilidade e território, abrangendo as pré-propostas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento equilibrado do território. Durante os eventos, realizados no Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Asa Sul), a população teve a oportunidade de conhecer e contribuir com sugestões para dois grandes temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Os eventos deste sábado integram uma série de reuniões da etapa de propostas do Pdot. No próximo sábado (5), no mesmo local, ocorrerão mais dois encontros: um sobre Estratégias de Ordenamento Territorial (9h) e outro sobre Gestão Territorial e Participação Social (14h30). “Essas reuniões são um dos meios pelos quais os cidadãos podem contribuir com as pré-propostas. Nelas, a população conhece o conteúdo em discussão e indica seu apoio ou discordância. Com base nessas contribuições, as propostas serão analisadas e ajustadas para, posteriormente, serem consolidadas”, detalhou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Dinâmica das reuniões Durante as reuniões públicas, as pré-propostas foram inicialmente apresentadas à população pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos e tiveram 1h40 para se manifestar. Nessa dinâmica, também puderam sugerir alterações no material apresentado. Como balanço geral, a maioria da população presente manifestou apoio ao conjunto das 32 pré-propostas apresentadas. As sugestões de alteração foram registradas e serão consideradas na elaboração do texto final. Continue participando A Seduh também disponibilizou no site do Pdot uma ferramenta virtual de participação social, onde os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições. Até a última quinta-feira (27), a ferramenta registrou 3.026 interações com as pré-propostas, distribuídas da seguinte forma: 2.550 apoios, 345 apoios parciais e 131 rejeições. Além disso, foram feitos 673 comentários com sugestões. No total, 956 usuários distintos participaram dessas interações. Caso tenha perdido os eventos do dia, vale lembrar que as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube, e continuam disponíveis para acesso. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Entidades são eleitas para vagas remanescentes no Conplan
Quatro entidades da sociedade civil organizada foram escolhidas para preencher as vagas remanescentes no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) para o mandato 2025-2026. A votação ocorreu nesta quinta-feira (16), durante reunião pública realizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A relação das entidades eleitas será publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Conplan é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil e 17 representantes do poder público | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira as entidades eleitas: • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea/DF); • Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF); • Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB/DF). A reunião pública foi conduzida pelo secretário adjunto substituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Daniel Rito. Para três das vagas remanescentes, que correspondiam aos segmentos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Agronomia, e Defesa do Patrimônio Público, não houve concorrência, e as entidades credenciadas que pleiteavam as vagas foram automaticamente eleitas. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano Já no segmento de Representação Legal das Categorias de Arquitetos e Urbanistas, duas entidades disputaram a vaga, com cada uma votando em si mesma. O critério de desempate, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público Seduh nº 02/2024, foi a antiguidade da instituição. Com isso, o IAB/DF foi declarado vencedor. Os representantes das entidades eleitas deverão apresentar a documentação original da instituição, bem como dos membros indicados como titular e suplente, acompanhada de um ofício assinado pelo representante legal, no período de 20 a 21 de janeiro. Toda a documentação deve ser entregue à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, localizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Asa Norte. Em novembro do ano passado, outras 13 entidades da sociedade civil organizada foram eleitas para compor o Conplan no mandato 2025-2026. Com a eleição dessas quatro entidades, todas as 17 vagas destinadas à sociedade civil no conselho estarão preenchidas. Atribuições O Conplan é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por auxiliar a administração pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana. O conselho é composto por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, selecionados por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a população contribua na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além disso, promove a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Comunidade pode sugerir melhorias para o acolhimento de pessoas idosas
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promove reunião pública para debater a expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas no Distrito Federal. O encontro ocorre em formato virtual nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h. O acolhimento institucional para pessoas idosas é um serviço vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social | Foto: Mariana Raphael/Arquivo Agência Saúde O foco da reunião é propor estratégias para a melhoria do trabalho com esse público, uma vez que a pasta planeja celebrar novas parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar esse atendimento. “O objetivo é que as instituições e a comunidade entendam melhor o serviço e contribuam com sugestões de melhorias”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Entenda O acolhimento institucional para pessoas idosas é um serviço vinculado à Proteção Social Especial de Alta Complexidade da pasta. Ele oferta acolhimento à população em situação de rua e desabrigo, buscando garantir condições de estadia, condições de cuidados, convívio e endereço de referência, além de atender de forma qualificada e personalizada. Para saber sobre as vagas disponíveis e como ser acolhido, o interessado deve procurar as unidades socioassistenciais como Centros Pop, Creas, Cras ou Serviço Especializado em Abordagem Social, que providenciam o atendimento e o pedido da vaga no serviço de acolhimento via Central de Acolhimento. Reunião virtual via Zoom. *Com informações da Sedes
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Vice-governador participa de reunião pública em Arniqueiras
O vice-governador se reuniu com representantes da comunidade de Arniqueiras para debater questões de interesse comum / Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Acompanhado por representantes de secretarias do GDF, o vice-governador Paco Britto participou de uma reunião pública com a comunidade do Setor Habitacional Arniqueira. Realizado na segunda-feira (20), o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre assuntos pertinentes à regularização fundiária do setor, como cadastramento e valores dos lotes. Moradores lotaram o salão do Ministério Kaleo em busca de informações sobre o processo de venda direta de seus imóveis. “Queremos morar dentro da legalidade”, resumiu a deputada distrital Telma Rufino, também moradora de Arniqueiras. Segundo ela, as negociações sinalizam boas novidades – como a conclusão do licenciamento de duas áreas, uma das quais já teve iniciado o cadastro para venda direta, e a definição, junto à Terracap, de procedimentos para a regularização de lotes comerciais e de uso misto. “O GDF não tem nada a se opor à legalização, que é uma luta antiga dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira”, ressaltou Paco Britto. “O governo tem toda boa vontade para trabalharmos juntos e não se opõe a essa regularização, mas ela será feita em comum acordo, após entendimento do Ministério Público e da Procuradoria do Meio Ambiente, para cumprirmos da melhor forma possível”. Também estiveram presentes à reunião secretários de governo, procuradores, presidentes das instituições e representantes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que licenciou o projeto urbanístico, entre outros convidados. Etapas Os presentes puderam acompanhar uma explanação geral feita por representantes da Terracap, por meio de visualização dos mapas que o diretor técnico da Terracap, Antônio Carlos Leal, exibiu, mostrando as etapas que serão regularizadas em Arniqueiras. Também foram apontados problemas que a região enfrenta, como a drenagem deficiente. O setor possui cerca de 7,7 mil lotes, divididos em nove trechos. “Nós fizemos o projeto urbanístico em 2018 da URB 05 [Colônia Agrícola Arniqueira], algo em torno de 1,6 mil lotes”, detalhou o diretor. “A Terracap obteve a Licença de instalação pelo Instituto Brasília Ambiental [Ibram], que permite avançar com o projeto urbanístico e registrar os lotes em cartório. A URB 05 foi aprovada pela então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação [Seduh] e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal [Conplan]. Com as liberações, a Terracap abriu, à época, o cadastramento dos moradores para iniciar o processo de avaliação dos lotes e da infraestrutura existente. Contudo, depois de aprovado no Conplan, há uma etapa legal de impugnação de terceiros. Por conta de uma impugnação, todo o processo de regularização ficou parado por meses”. Após a negociação da Terracap e a retirada da impugnação, houve, em fevereiro, a sanção da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos), instrumento onde se exige que todos os projetos cujos lotes ainda não vendidos sejam ajustados – os códigos são diferentes para cada tipo de lote, em função da destinação do uso e do tamanho do terreno. “A URB 01 seguirá a mesma adequação à Luos, e a Terracap está buscando formas de agilizar este processo”, informou Leal. Findo o processo, a Terracap publicará um edital de venda direta para que os moradores possam apresentar a proposta de compra dos imóveis. De acordo com o diretor-técnico, as obras de infraestrutura – asfalto, energia, drenagem –, são de responsabilidade da Terracap, mas dependem da liberação judicial. “A partir disso, podemos dar andamento ao projeto do Setor Habitacional Arniqueira, que já está adiantado; ou fazer as adequações que a liberação judicial estabelecer”, antecipa. Conciliação Esses temas voltam a ser discutidos na próxima quinta-feira (23), quando está prevista uma reunião de conciliação sobre a ação cível em vigor no Setor Habitacional Arniqueiras, a ser realizada no Auditório Verde do Tribunal de Justiça, com a presença de representantes de diversos órgãos do GDF. “Uma liminar da 21ª Vara Federal, ratificada pela Justiça do DF, proíbe qualquer obra em Arniqueiras”, lembrou o diretor-técnico da Terracap, Antônio Carlos Leal. “Muitos moradores não têm relógios de leitura da Caesb, contas de luz da CEB, drenagem adequada, entre outros [itens]. ” Nessa audiência, que não é aberta ao público, serão abordados processos judiciais – que tratam da regularização fundiária e da pavimentação e implementação do Parque Areal –, além de processos secundários. Regularização Por meio da venda direta, os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos lotes pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses. Além disso, a resolução 255 da Terracap prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Outra novidade é que pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, nesse caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de e comercialização e novos negócios da Terracap, Júlio César Reis. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco.
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