Reunião debate contratações e licitações na área de educação
Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Educação (SEEDF) realizou em sua sede um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta. A iniciativa atendeu a uma demanda interna da pasta, e também uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o apoio da Assessoria de Governança (Asgov), para garantir que a ação fosse realizada ainda em 2025. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que o encontro integra o processo de formação continuada dos servidores das áreas demandantes. “Hoje, nós damos sequência à formação continuada de todos os nossos servidores, com a implementação de novas regras e normas para que possamos fazer o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou. Segundo o gestor, a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, e cria um espaço direto de diálogo com a unidade de licitações. “É o momento de os servidores tirarem dúvidas, e também um marco para que possamos seguir fazendo entregas cada vez mais qualificadas para a nossa secretaria”, completou. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, apresenta o reforço ao time de pregoeiros, licitações e contratos da Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF O evento teve como foco principal a capacitação dos servidores que instruem os processos de contratação, com o objetivo de qualificar os procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica das contratações. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas que envolvam as aquisições públicas realizadas pela SEEDF. Manual de contratação Para o chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, o encontro desta segunda-feira teve papel estratégico para o fortalecimento institucional da secretaria. “Estamos atendendo recomendações dos órgãos de controle e trabalhando a gestão de riscos. Identificamos que os demandantes são a principal fonte de risco; e, quando o planejamento das contratações é bem-feito, o processo sai correto lá no final, ganhamos tempo e evita-se o retrabalho”, explicou. De acordo com Sasaki, os demandantes são os responsáveis, em cada área técnica, por planejar corretamente as contratações, especificando o objeto e demonstrando a necessidade da compra por meio de parecer técnico, o que garante a aprovação pelos órgãos de controle. “Por isso, é fundamental que o planejamento tenha alguém da área técnica envolvido, para que o pedido saia certo desde o início”, acrescentou, destacando ainda que a iniciativa faz parte de um processo mais amplo de uniformização das contratações na SEEDF, que inclui a elaboração do Manual de Contratação e o avanço para as etapas de execução contratual. Arcabouço legal Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos do arcabouço legal que rege as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu as novas normas gerais de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O debate ressaltou que o regramento vai além da lei e dos decretos, envolvendo entendimentos técnicos, decisões dos tribunais de contas e a construção gradual de jurisprudência. Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, considerada fundamental para a qualidade do processo. Essa etapa compreende desde o Plano de Contratações Anual, exigência legal, até a elaboração dos chamados artefatos de licitação, como o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos. Conforme a natureza do objeto, o processo segue para a elaboração de projeto básico, no caso de obras, ou termo de referência, quando não se trata de obras. Linha do tempo e fase externa Outro ponto discutido foi a linha do tempo da contratação, permitindo aos participantes visualizar todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a assinatura e a execução do contrato. Nessa fase, ganham relevância as atribuições dos executores e fiscais de contrato, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual. [LEIA_TAMBEM]A programação também detalhou a fase externa da contratação, que se inicia com a publicação do edital de licitação e envolve modalidades como pregão e concorrência. O alinhamento entre demandantes e equipes técnicas de licitações e contratos foi apontado como essencial para garantir maior fluidez aos processos, sempre respeitando o princípio da segregação de funções. Volume de contratações e necessidade de qualificação A dimensão das contratações realizadas pela SEEDF foi destacada como um dos fatores que tornam indispensável o aprimoramento técnico dos servidores. A secretaria é responsável por um volume expressivo de aquisições, que sustentam desde a oferta diária de alimentação escolar até a manutenção e a construção de unidades de ensino. Com centenas de milhares de refeições servidas diariamente, centenas de prédios próprios e quase mil unidades escolares, incluindo as conveniadas, todas as demandas passam necessariamente por processos licitatórios. Esse cenário coloca a SEEDF entre os maiores órgãos compradores do Distrito Federal, com valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades, como os pregões, além de dezenas de milhões em concorrências voltadas à construção e reforma de escolas. A programação de capacitações internas da Secretaria de Educação terá continuidade ao longo de 2026, com encontros voltados a aprofundar o aspecto técnico dos processos licitatórios, segundo o chefe da Unidade de Licitação e Ajustes de Contratos da Subsecretaria de Administração Geral, Renato Rillos. Ainda de acordo com o gestor, já estão previstos ao menos quatro encontros internos ao longo do próximo ano, com datas em janeiro, junho, setembro e dezembro, todos voltados à preparação técnica dos servidores demandantes. “Vamos repetir esse treinamento, mas dando a ele um viés mais técnico, com treinamentos sobre como construir o documento de formalização da demanda, o mapa de risco, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, o edital e o funcionamento da fase externa”, explica. Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar os servidores demandantes das equipes técnicas responsáveis por licitações e contratos, promovendo um alinhamento institucional que contribua para processos mais eficientes, seguros e bem estruturados. A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a cultura de planejamento, elevem o nível técnico das demandas e garantam melhores resultados para a administração pública e para a comunidade escolar. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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GDF entrega escritura definitiva de centro de formação no SIA e reforça apoio à qualificação profissional
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (17) a escritura pública definitiva do imóvel que abriga o Centro de Treinamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Governador Ibaneis Rocha se reúne com a equipe para entrega da escritura: desde 2019, foram mais de 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo” Governador Ibaneis Rocha A assinatura encerra um processo administrativo iniciado em 2009, dentro do programa Pró-DF II, e garante segurança jurídica ao espaço de formação profissional da entidade, onde são ministrados cursos em parceria com o Senai, com o GDF pelo programa RenovaDF e com o Exército Brasileiro, pelo projeto Soldado Cidadão. Na reunião no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do ato e da evolução do Pró-DF II: “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo. Desde 2019, ultrapassamos 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa e esperamos chegar a 1.500 nos próximos meses”. Regularização A vice-governadora Celina Leão reforçou: “A entrega da escritura pública do Pro-DF II do Centro de Treinamento do Sinduscon é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico e social do DF. Quando apoiamos um setor forte como a construção civil, especialmente no treinamento de mão de obra para o mercado de trabalho, nós investimos no crescimento sustentável da nossa cidade enquanto estimulamos a geração de emprego e renda em um ciclo virtuoso que beneficia toda a população”. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap: “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva” “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada” Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon/DF O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Leonardo Mundim, explicou que a atual gestão conseguiu resolver um entrave de mais de uma década. “Esse processo de regularização se arrastava havia 16 anos”, relatou. “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva”, apontou. “Hoje, o DF ganha um centro de formação profissional regularizado, com segurança jurídica e capaz de prestar serviços essenciais à sociedade.” Por sua vez, o presidente do Sinduscon/DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, enfatizou a importância da conquista para o setor produtivo: “O centro de formação de mão de obra já é uma realidade, um sonho antigo do setor que hoje abriga programas com o GDF, com o Exército e novas turmas que estão chegando. Essa parceria permite formar profissionais, gerar empregos e movimentar a economia. A entrega da escritura consolida esse avanço”. [LEIA_TAMBEM]O gestor observou que, mesmo com pouco tempo de operação, os resultados já são perceptíveis. “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada”, pontuou. Valadão Júnior anunciou que a próxima turma do RenovaDF deve começar em dezembro, com cerca de 150 participantes, enquanto uma turma desenvolvida em parceria com o Exército segue em andamento com 30 alunos. Segurança jurídica Para superar os entraves históricos do Pró-DF II, o GDF criou, com apoio da Câmara Legislativa, o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap. A nova legislação permite a aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renováveis por mais 20, modernizando e desburocratizando o processo. Nos terrenos vinculados ao Pró-DF, o GDF assegura a regularização de áreas ocupadas por empresas já em atividade. Já os beneficiários do Desenvolve-DF recebem a CDRU para construir novas sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público e compromissos de investimento e geração de empregos.
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Celina Leão entrega 34 escrituras a igrejas e entidades sociais no DF
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações em solenidade no Palácio do Buriti nesta terça-feira (9). Com o documento em mãos, as instituições passam a ter segurança jurídica para manter suas atividades e continuar atendendo a população. Iniciativa que foi elogiada por Celina Leão em seu discurso. “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização”, disse. O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou dos números de regularização desde 2019 e pontuou que a medida traz segurança jurídica a cada entidade, clube, igreja ou instituição ao receber a documentação. “Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 escrituras entregues. Isso é um marco. E hoje também entregamos escrituras para dois clubes. Aqui no Distrito Federal, temos 58 clubes para regularizar, e já chegamos a 27. Estamos nos aproximando da metade — o que é muito importante para nós”, explicou Izidio Santos. Celina Leão: “Essa é a instrução do nosso governo, um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, um governo que abraça a todos e isso se demonstra nos nossos atos, nas nossas regulamentações e na nossa legalização” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É com muita alegria que entregamos esses documentos e escrituras, para que essas entidades de assistência social e igrejas possam empreender, com a segurança jurídica necessária para tocar o seu trabalho”, acrescentou. Meio século de luta No evento, os representantes do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, localizado em Arniqueira, celebraram a escritura do terreno onde estão instalados há 49 anos. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro e filha de uma das fundadoras, esse reconhecimento é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência iniciada por sua mãe. “Quando chegamos lá, não havia luz, água, transporte ou escola. Tudo foi conquistado aos poucos”, relembra. De tradição Ketu, o terreiro optou pela regularização via compra e venda, e agora comemora a segurança jurídica que permitirá continuar o trabalho religioso e social com ainda mais estrutura. “É uma reparação histórica para o povo de matriz africana. Estamos devolvendo à nossa ancestralidade o direito à terra e à continuidade do culto ao sagrado”, afirma Elvira. Assim como outras igrejas e entidades que receberam a documentação no Palácio do Buriti, o Ilê também desenvolve projetos com crianças da comunidade, fortalecendo seu papel como rede de apoio e resistência cultural. Regularização acelerada A iniciativa elogiada pela governadora em exercício faz parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009. Desde então, já foram regularizados 554 imóveis ocupados por entidades religiosas e assistenciais. Entre os beneficiados estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará II; e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. Para Elvira de Oxum, yalorixá do terreiro Ilê Asè Logum Cetomi e filha de uma das fundadoras, a escritura é resultado de uma longa trajetória de luta e resistência O programa oferece duas opções às instituições: aquisição direta, por escritura de compra e venda, com pagamento parcelado em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA; ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em que a entidade paga um valor mensal simbólico ou pode optar pela chamada moeda social, prestando serviços comunitários em áreas como educação, cultura, saúde, esporte e assistência social. Na modalidade de moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com atividades destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, alunos da rede pública ou grupos encaminhados por organizações sociais. Dessa forma, o uso do terreno é gratuito, desde que o compromisso com a comunidade seja cumprido. Respeito às religiões Desde 2019, o Governo do Distrito Federal tem adotado uma série de medidas voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento das organizações religiosas. Logo no início da gestão, foi recriada a Unidade de Assuntos Religiosos do DF (Unar), responsável por estreitar o diálogo com entidades de diferentes credos. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso importante foi a regularização dos imóveis ocupados por instituições religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Terracap já regularizou, entre 2019 e 2025, 550 imóveis. Durante a pandemia, em 2020, o governador Ibaneis Rocha também tomou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos, e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de necessidade. Atualmente, o GDF avança na construção do Museu da Bíblia, que receberá R$ 74 milhões em investimentos. O espaço será dedicado à preservação da memória religiosa e à divulgação das Sagradas Escrituras, além de se consolidar como um novo ponto turístico.
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Casamento Comunitário celebra a união de 100 casais com cerimônia inédita na Concha Acústica
Não há idade para casar. E o Casamento Comunitário promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) é a prova disso. Na segunda edição de 2025, 100 casais de todas as idades subiram ao altar para dizer o tão sonhado “sim”. Pela primeira vez, a cerimônia foi realizada na Concha Acústica de Brasília, às margens do Lago Paranoá, neste domingo (29). Mais de 3 mil pessoas, entre os noivos, familiares, convidados e autoridades, participaram da celebração, que teve o clima das tradicionais festas juninas. A segunda edição do Casamento Comunitário deste ano promoveu a união de 100 casais neste domingo (29), na Concha Acústica de Brasília | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo a vice-governadora Celina Leão, o Casamento Comunitário representa a realização de um sonho. “Muitos já viviam juntos, mas não tinham condições de realizar uma cerimônia. Outros estão se casando agora, aproveitando essa oportunidade”, afirmou. Ela destacou que tudo é planejado com antecedência: “Os vestidos são testados, há toda uma preparação cerimonial, com música… É um evento feito com muito amor, carinho e com a colaboração de muita gente junto ao Governo do Distrito Federal.” Para ela, a cerimônia também é um momento simbólico. “Acredito que as pessoas renovam a esperança de viver uma fé em unidade e amor”, completou. A vice-governadora Celina Leão e a secretária Marcela Passamani celebram a alegria dos noivos no Casamento Comunitário Todos chegaram em carros de luxo, percorreram a passarela exclusiva até o altar e contaram com palco para a celebração, área para os convidados e um espaço especial para fotos, brindes e corte do bolo. Barracas temáticas, comidas típicas, atrações culturais e brincadeiras fizeram parte da programação. Antes realizada em espaço fechado no Pontão do Lago Sul, a cerimônia teve o mesmo cuidado em cada detalhe por parte da organização. A secretária da Sejus-DF, Marcela Passamani, celebrou que esta edição ocorreu em um local inédito: a Concha Acústica de Brasília. “Estamos muito felizes. Pela primeira vez, o Casamento Comunitário acontece aqui, nesse pôr do sol que só Brasília tem. Estamos em um mês festivo, então a decoração está toda no tema de festa junina. Hoje tem canjica, tem pipoca, tem pescaria… e tem casamento.” Desde 2020, mais de 540 casais já foram beneficiados pelo programa do GDF com a oficialização gratuita da união Segundo a secretária, a iniciativa vai além da cerimônia: representa uma política pública que oferece dignidade e cidadania. “O objetivo é proporcionar a essas pessoas a oportunidade de oficializar o relacionamento com isenção da taxa de cartório, graças à parceria com a Arpen-DF. Mas, para além disso, essa é uma política pública que entrega o que há de mais simbólico: a realização de um sonho. É o vestido de noiva, é a maquiagem inesquecível. É o governo mais perto do cidadão, de uma maneira inédita”, concluiu. Preparativos e lua de mel "Eu até adoeci de tanto querer. Agora ele está aqui… não sei como conseguiu dizer o sim, porque estava muito nervoso e com a voz rouca. Mas esse sim saiu", conta, animada, Maria Ivonete Castro, que oficializou a união de 45 anos com Manoel José de Souza No salão de beleza, enquanto se preparava para o grande momento, a enfermeira Juliana Santos, descreveu a emoção de viver um verdadeiro “dia de princesa”. “É a realização de um sonho”, afirmou. Sobre o vestido, contou, animada: “Caiu como uma luva, fiz uma boa escolha. Estou muito feliz com o meu vestido. O modelo é longo, com parte inferior em cetim, mangas transparentes com rosas brancas, decote muito bonito e acabamento perfeito”, detalha. Além do noivo, a enfermeira esteve acompanhada por familiares na hora da cerimônia. “Aqui está uma parte da minha família, meus irmãos, meus primos e meus filhos.” Juliana mora na Avenida Leste da Ceilândia. Ela e o noivo, Elias de Andrade, ambos com 25 anos, estão juntos há dois anos. “Ele me pediu em casamento, e já tinha uns cinco meses que a gente estava planejando. Quando vimos o anúncio da Sejus, decidimos nos inscrever para realizar esse nosso sonho”, conta. Juliana destaca que a expectativa é curtir a lua de mel em terras baianas. "É a realização de um sonho", diz Juliana Santos, uma das noivas desta edição Com o sonho de oficializar no papel uma união que já dura 45 anos, a aposentada Maria Ivonete Castro, 65, conta que é casada com Manoel José de Souza na igreja, mas somente agora decidiram formalizar a união civil. A inspiração para participar da cerimônia surgiu ao ver a divulgação na televisão. “Aí convidei meu esposo, ele aceitou, fomos lá e colocamos nosso nome. Da primeira vez não deu certo, mas agora conseguimos. Eu até adoeci de tanto querer, pensei que não ia dar certo de novo. Agora ele está aqui… não sei como conseguiu dizer o sim, porque estava muito nervoso e com a voz rouca. Mas esse sim saiu!”, conta, sorridente. [LEIA_TAMBEM]Para ela, o Casamento Comunitário é uma oportunidade especial, principalmente para casais mais velhos. “É um incentivo. Tem muita gente idosa também. Acho bonito ajeitar tudo, deixar tudo nos trinques, tudo certinho.” No momento do “sim”, os noivos estavam acompanhados pelos filhos e netos. “Tenho quatro filhos, mas só dois puderam vir, porque os outros moram em São Paulo e no Piauí.” Moradora de Ceilândia, revelou o destino escolhido para a lua de mel: “Quero ir para os Lençóis Maranhenses. Meu pai já tem casa lá, então a gente vai para lá. Vai dar certo!” Casamento Comunitário Em 2025, a primeira edição ocorreu em 23 de março. Outras duas edições estão previstas até dezembro: em 31 de agosto e 7 de dezembro, cada uma com 100 casais. Além da isenção das taxas cartoriais, os casais recebem apoio completo para o grande dia: transporte, trajes, maquiagem, produção de cabelo e registro fotográfico profissional, tudo viabilizado por meio de parcerias privadas e voluntárias. Mais do que um ato simbólico, o Casamento Comunitário também assegura diversos direitos e benefícios legais aos casais, como segurança jurídica, acesso a pensões, inclusão em programas sociais e direitos sucessórios. Ao garantir a oficialização gratuita da união civil, a Sejus reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em promover dignidade e cidadania a todos, independentemente da renda. Instituído pelo Decreto nº 41.971/2021, o Programa Casamento Comunitário teve sua primeira edição em 2020. Desde então, 541 casais já foram beneficiados com a oficialização gratuita da união.
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DF alcança a marca de 24 clubes e associações regularizados na gestão Ibaneis Rocha
A capital federal chegou, nesta sexta-feira (13), à marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados por meio da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O número foi alcançado após o governador Ibaneis Rocha entregar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Esportivos Sul. Após quase cinco décadas ocupando o espaço, clube recebeu a escritura | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ocupado pelo clube há cerca de 50 anos, o espaço recebeu a escritura com base na lei distrital nº 6.888/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A norma, que dispõe sobre a regulamentação de ocupações históricas feitas por associações e entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do Distrito Federal, foi regulamentada pelo decreto nº 43.209/2022. Para o governador Ibaneis Rocha, a entrega da escritura, além de garantir mais segurança jurídica ao espaço, representa um avanço nas políticas públicas traçadas para o Distrito Federal. “Quando tivemos a oportunidade de debater na campanha de 2018 os avanços que nós precisávamos no Distrito Federal, já sabíamos que teríamos muita coisa a fazer, principalmente no que dizia respeito à regularização de clubes, templos religiosos e de entidades sociais; então nós elaboramos um texto de lei pensado por várias pessoas e conseguimos uma evolução muito grande na legislação do Distrito Federal, que permitiu que nós passássemos a regularização de todas essas entidades”, afirmou. “E hoje nós já temos mais de 500 escrituras assinadas com entidades no Distrito Federal. Isso é o resultado de um trabalho conjunto, de um trabalho firme e de um trabalho determinado, no sentido de trazer segurança jurídica para que todos possam investir.” A documentação concedida ao Clube de Golfe de Brasília tem validade de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A escritura assegura a permanência da entidade em área pública, com pagamento de retribuição mensal à Terracap. A concessionária também poderá solicitar, futuramente, a adoção do sistema de moeda social como forma de abatimento, conforme regras previstas na legislação. O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou o caráter histórico da medida: “É uma marca desse governo. Entregamos documentos de clubes, igrejas e outras ocupações que perduram aí por 20, 30 anos. Aqui tem quase cinco décadas, e é muito importante que a gente traga essa segurança jurídica para uma associação tão importante e que marca a história do Distrito Federal, como esse clube. Vocês têm aqui um documento e têm a segurança jurídica, e isso é o que a gente vem trazer pra vocês.” Patrimônio da cidade Área do clube é tombada pelo Iphan e pela Unesco Previsto no projeto original de Lucio Costa, o espaço foi fundado em 1964, tendo tido seu campo projetado pelo arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., considerado um dos mais renomados especialistas na área. O clube integra a área tombada de Brasília pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido à relevância urbanística, paisagística e histórica. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada”, afirmou Norton Fritzsche, presidente do Clube de Golfe Com campo de 18 buracos distribuídos ao longo de 6.788 jardas, sede social, restaurantes e áreas de convivência, o clube é reconhecido nacionalmente por acolher praticantes do esporte e visitantes. “Nós aguardamos por isso desde 2009”, lembrou Norton de Andrade Fritzsche, presidente do Clube de Golfe. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada. Hoje o nosso campo está entre os dez melhores do Brasil, e agora nosso clube vai poder retomar esse desenvolvimento com segurança jurídica”. Política de regularização A lei nº 6.888/2021 permite que entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos solicitem à Terracap a regularização de seus imóveis. Para isso, devem comprovar a atuação em atividades culturais, esportivas, de lazer ou assistência social, além de manter caráter não lucrativo. O prazo para requerer a regularização foi de um ano a partir da vigência da lei, e os pedidos passaram por análise jurídica, urbanística e ambiental antes da emissão das escrituras. "A regularização fundiária do tradicional Clube de Golfe foi um momento marcante, encerrando quase 50 anos de espera", comemorou a vice-governadora Celina Leão. "Neste GDF, temos o firme compromisso em garantir segurança jurídica, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro.”
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Casamento Comunitário: segunda edição de 2025 será na Concha Acústica de Brasília
“Não vejo a hora de mostrar para todo mundo a minha certidão de casada!” — a frase cheia de alegria é de Maria Ivonete Castro, 65 anos, que ao lado de Manoel José de Souza, 85, está ansiosa para oficializar uma união que já dura 45 anos. Moradores de Ceilândia, pais de quatro filhos, avós de 15 netos e dois bisnetos, eles são o casal mais idoso já inscrito em uma edição do Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Maria Ivonete Castro e Manoel José de Souza vão oficializar, no Casamento Comunitário, uma união de 45 anos | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus “Estou realizando um sonho que pensei que nunca viveria. Deus está me dando essa oportunidade única”, emociona-se Manoel, enquanto segura a mão de Maria Ivonete, que já separou o vestido e o sapato que usará no grande dia. Para eles, a cerimônia é a chance de celebrar oficialmente uma história marcada por companheirismo, superação e muito amor. E o cenário escolhido para esse momento especial não poderia ser mais inspirador: pela primeira vez, o Casamento Comunitário será realizado na icônica Concha Acústica, um dos espaços culturais mais emblemáticos e bonitos de Brasília. Localizada às margens do Lago Paranoá, a Concha é reconhecida como o primeiro espaço para grandes shows da cidade, oferecendo um ambiente acolhedor e romântico, ideal para cerimônias ao ar livre. No dia 29 de junho, a partir das 17h, com o pôr do sol como testemunha, 100 casais dirão “sim” diante de familiares, amigos e autoridades. Outra novidade desta edição é o aumento no número de convidados por casal: de quatro para até 25 convidados, ampliando ainda mais a participação de familiares e amigos. A expectativa é reunir mais de 3 mil pessoas para celebrar o amor e a cidadania. A Concha Acústica será o cenário da próxima edição do Casamento Comunitário, marcada para o dia 29 de junho, a partir das 17h | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Apesar da mudança de local, todos os detalhes continuam cuidadosamente planejados para proporcionar uma experiência única aos noivos: eles chegarão em carros de luxo (Uber Black), percorrerão uma passarela exclusiva até o altar, e contarão com um palco para a cerimônia, cadeiras para os convidados e um espaço reservado para fotos e o tradicional brinde e corte do bolo. Atualmente, 150 casais já estão inscritos nesta edição e, nesta semana, começaram a dar o primeiro passo para oficializar o matrimônio: a entrega da documentação para os cartórios. Mais do que oficialização, um resgate de sonhos [LEIA_TAMBEM]Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, o Casamento Comunitário vai muito além da formalização de uniões. “Esse evento resgata sonhos e fortalece laços familiares. É sempre um momento muito emocionante, não só para os noivos, mas também para suas famílias, que participam e celebram juntos esse passo tão importante”, destaca. A oficialização do casamento também assegura diversos direitos e benefícios legais, como segurança jurídica, direitos sucessórios, acesso a pensões e inclusão em programas sociais. Assim, a Sejus reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em garantir o direito à formalização da união, independentemente das condições financeiras dos casais. Casamento Comunitário O Programa Casamento Comunitário foi instituído pelo Decreto nº 41.971/2021 e teve sua primeira edição em 2020. Desde então, já beneficiou 541 casais com a oficialização gratuita da união. Em 2025, a primeira edição ocorreu em 23 de março, reunindo 100 casais. Além da próxima cerimônia, em 29 de junho, estão previstas outras duas edições até o fim do ano: 31 de agosto e 7 de dezembro, cada uma também com 100 casais. Além da isenção das taxas cartoriais, os participantes recebem diversos apoios para o grande dia: transporte, trajes completos, maquiagem e produção de cabelo para as noivas, além de registro fotográfico profissional, tudo viabilizado por meio de parcerias privadas e voluntárias. Para saber mais sobre o programa, consultar o passo a passo para inscrição e a lista de entidades parceiras, acesse este link. *Com informações da Sejus-DF
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Nova Política de Sobreaviso do IgesDF busca equilíbrio entre urgência e bem-estar dos colaboradores
Com foco na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento em situações de urgência, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) implementou uma nova Política de Sobreaviso para regulamentar a atuação de colaboradores que permanecem à disposição fora do horário de trabalho. A medida visa garantir conformidade com a legislação trabalhista, promover transparência e preservar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados. A nova política se aplica às áreas que necessitam de equipes remotas para atender demandas urgentes e estabelece que a participação no regime de sobreaviso será facultativa. A adesão, no entanto, exige a assinatura de um termo de consentimento e o compromisso de permanência por, no mínimo, seis meses, salvo exceções justificadas. A medida visa garantir conformidade com a legislação trabalhista, promover transparência e preservar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados | Foto: Divulgação/IgesDF “A construção dessa política é um marco para o IgesDF. Estamos avançando na organização das escalas com responsabilidade, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, afirmou o vice-presidente do IgesDF, Rubens de Oliveira Pimentel Jr. “Nosso objetivo é conciliar a necessidade de resposta rápida a situações críticas com o respeito à vida pessoal de cada colaborador”, completou. Entre as principais diretrizes estão o limite de 120 horas mensais em regime de sobreaviso por colaborador, com até 24 horas semanais divididas em escalas de 12 horas. Durante o período, o trabalhador deve estar disponível para atendimento remoto ou eventual deslocamento até a unidade, quando acionado por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros meios. [LEIA_TAMBEM]Caso haja convocação, o período de sobreaviso é interrompido, e as horas efetivamente trabalhadas são convertidas em horas extras, com pagamento adicional conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração do sobreaviso, equivalente a um terço da hora normal, também incide sobre benefícios como 13º salário, férias e FGTS, mas não integra o salário-base. As escalas de sobreaviso deverão ser elaboradas com ao menos 15 dias de antecedência, mediante processo eletrônico formalizado (SEI) e com aprovação da Diretoria-Presidência. Todo acionamento será registrado em formulário próprio, garantindo controle e transparência. A política também prevê deveres para os colaboradores, como manter meios de comunicação atualizados, informar previamente eventuais impedimentos e estar em local acessível durante o sobreaviso. O descumprimento das regras poderá acarretar medidas disciplinares, enquanto gestores que acionarem indevidamente os profissionais também estarão sujeitos à responsabilização. “Ao regulamentarmos o regime de sobreaviso, fortalecemos a relação entre gestão e colaboradores e damos mais um passo rumo à melhoria contínua na prestação de serviços públicos de saúde”, concluiu Rubens. A nova política já está disponível para consulta no site institucional e começa a ser implementada nas unidades do IgesDF nas próximas semanas. *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
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GDF inicia georreferenciamento de fazendas nas áreas rurais de São Sebastião
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os trabalhos de georreferenciamento de dez fazendas localizadas no Núcleo Rural Nova Betânia e Área Rural da Aguilhada, em São Sebastião. O procedimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização fundiária da região, que existe há mais de 60 anos. Com a regularização da propriedade rural, produtores têm segurança jurídica e podem obter crédito agrícola | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O georreferenciamento é um processo que determina a posição exata de um imóvel por meio de coordenadas geográficas, delimitando sua extensão e limites com equipamentos de alta precisão, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento, sendo essencial para a regularização fundiária e segurança jurídica. “Não havia segurança jurídica para nós, produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante” Osmar Oliveira, produtor rural Duas empresas foram selecionadas pelo GDF, por meio de licitação, para executar o serviço. Todo o processo e atuação das empresas será supervisionado, fiscalizado e acompanhado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR). “Este é um contrato feito pela ETR, e trabalharemos exercendo a supervisão desse contrato sobre decisões técnicas que devem ser tomadas ao longo de todo o processo”, detalha o diretor de produção da empresa, Thúlio Cunha Moraes. “São Sebastião é, hoje, um dos territórios mais ameaçados pela ocupação desordenada, por isso o enfoque neste momento será maior nessa região.” Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Uma das propriedades rurais incluídas no georreferenciamento da região pertence a Osmar Oliveira, 6. Na fazenda desde que nasceu, o agricultor familiar produz polpas de frutas, além de mandioca e limão. Desde então, ele aguardava pela tão sonhada regularização. “Eu me sentia como uma criança sem Certidão de Nascimento. É como se minha fazenda e nós dessa região não existíssemos”, afirma. Sem a devida regularização da propriedade rural, produtores como Osmar enfrentavam dificuldades, incluindo a impossibilidade de obter crédito agrícola. “Isso gerava um êxodo rural. Não havia segurança jurídica para nós produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante para nós. Estávamos desacreditados de que ela um dia chegaria”, relata. Regularização fundiária Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior, quando houve a regularização de quase 6.000 hectares. A ETR atua para destravar os processos de regularização rural, com ações centradas em analisar a legitimidade das ocupações e para promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais. “A criação da ETR é um marco para a regularização fundiária rural do DF. Pela primeira vez se pensou numa empresa cuja missão institucional é única e exclusivamente promover a regularização fundiária. A empresa veio para resolver essa demanda histórica da capital do país”, enfatiza o diretor de produção. Desde a criação da empresa, o DF acumula 500 contratos de concessão oneroso de uso (CDUs) aprovados e de aproximadamente 20 mil hectares documentados. Somente em 2025, foram entregues mais 15 CDUs.
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Celina Leão defende estímulo à inovação e proteção dos direitos dos cidadãos em fórum de tecnologia
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), o primeiro Fórum Brasil, com o tema “Desafios para um Brasil melhor e mais sustentável”. A governadora em exercício Celina Leão destacou a importância de discutir temas essenciais ao futuro do país, que só tem a ganhar com parcerias entre o setor público, iniciativa privada e sociedade civil. “Acredito que estamos diante de um momento histórico para o Brasil, pois os temas discutidos aqui hoje não são apenas tendências: eles definem o futuro do nosso país e o papel que o Brasil poderá desempenhar no cenário global”, disse Celina Leão. “Entendemos que o avanço tecnológico deve servir ao bem comum, e, para isso, a regulamentação e a ética são indispensáveis”, disse a governadora em exercício Celina Leão, durante o Fórum Brasil | Foto: George Gianni/VGDF O encontro foi organizado pela TV 247 em parceria com a Lide Nacional e Lide Brasília, que contou com o apoio do Banco de Brasília, e aconteceu no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo autoridades e empresários para um debate sobre um Brasil mais forte e estável, destacando propostas para a segurança pública e a tecnologia. Celina Leão destacou que a inteligência artificial representa uma fronteira tecnológica com potencial para revolucionar a maneira como a sociedade vive, trabalha e interage. “No entanto, esse avanço também nos impõe grandes responsabilidades. Precisamos de uma regulação que seja capaz de equilibrar o estímulo à inovação com a proteção dos direitos dos cidadãos”, afirma Celina Leão. “A tecnologia impacta diretamente no desenvolvimento do sistema financeiro do Brasil e essa discussão é fundamental para que nos tornemos referência no assunto e para que isso ocorra é necessária uma regulamentação” Paulo Henrique Costa, presidente do BRB Segundo ela, a segurança jurídica é a base para um ambiente de negócios saudável e competitivo, e essa segurança depende de uma legislação moderna, capaz de acompanhar o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas. “Esse debate é essencial para que possamos garantir um sistema jurídico previsível e seguro, que estimule o investimento, a geração de empregos e o desenvolvimento de novas soluções para os desafios da nossa sociedade.” Sem segurança jurídica, destacou Celina, as empresas hesitam, os investidores recuam e a inovação perde força. “É essencial que cada um de nós, em nossas respectivas esferas, trabalhe para garantir que o Brasil seja um país onde as regras são claras, estáveis e justas. E, para isso, a parceria com o setor privado e o diálogo com a sociedade são fundamentais”, afirmou. A governadora em exercício disse que no Distrito Federal tem sido feito um trabalho para criar um ambiente favorável à inovação e à segurança jurídica. “Recentemente, implementamos iniciativas para modernizar a administração pública, utilizando tecnologias que melhoram a eficiência dos serviços, mas sempre com o compromisso de proteger os direitos dos cidadãos. Entendemos que o avanço tecnológico deve servir ao bem comum, e, para isso, a regulamentação e a ética são indispensáveis”, observou. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco destacou que a regulação da inteligência artificial representa um desafio para o Legislativo, que precisa acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas. “Estamos presenciando um marco tecnológico pactuado entre os poderes, o que certamente vai contribuir para a nossa economia. O Congresso está atuante neste sentido”, disse ao ressaltar o compromisso com uma regulação que equilibre inovação e proteção aos direitos dos cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o Supremo Tribunal Federal tem consciência da relevância do Brasil no cenário tecnológico global. “Nós temos energia renovável, temos a Amazônia, temos gente capacitada e, portanto, temos condições de ser a maior referência tecnológica do mundo do ponto de vista ambiental”, afirmou o presidente do STF. O empresário Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília, celebrou a realização do Fórum Brasil, que visa fortalecer o diálogo entre o setor público e privado em prol do desenvolvimento do País. “A tecnologia é o futuro. Agora é necessário encontrar uma forma de colocar as máquinas para servir as pessoas e contribuir para o nosso crescimento como país. Junto a isso é fundamental que tenhamos coragem de mostrar nossa força para o mundo, ” afirmou. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa celebrou a iniciativa e a relevância da discussão tecnológica para o momento do país. “A tecnologia impacta diretamente no desenvolvimento do sistema financeiro do Brasil e essa discussão é fundamental para que nos tornemos referência no assunto e para que isso ocorra é necessária uma regulamentação.” O Fórum contou também com a presença de Mário Sarrubo, secretário Nacional de Segurança Pública, e Diego Barreto, CEO do iFood. *Com informações da VGDF
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GDF entrega 30 escrituras públicas e lança licitação com imóveis exclusivos para igrejas, templos e entidades de assistência social
O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou, mais uma vez, na garantia de segurança jurídica para igrejas, templos e entidades de assistência social. Nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação às instituições e lançou o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) com imóveis exclusivos para o segmento. Com a nova entrega, feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (22), a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde 2019 | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Essa é mais uma manhã feliz. Nós temos a grata satisfação de estar aqui num projeto que idealizamos antes de assumir o governo, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades de assistência social e fazemos sem discriminar nenhuma”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador lembrou que este GDF recriou a Unidade de Assuntos Religiosos do Distrito Federal (Unar), para atuar junto às entidades religiosas, e também instituiu uma legislação que diz que todo bairro novo no DF deve ter um espaço destinado para as religiões, como aconteceu recentemente no Noroeste. “A partir dessa demanda e parceria que temos com a Câmara Legislativa, nós conseguimos avançar e evoluir muito com a legislação de regularização de templos. Isso é importante porque viemos de um período onde os templos eram derrubados. Estamos entrando no sexto ano e só tivemos construções em todas as áreas”, destacou. Os documentos fazem parte do processo de regularização previsto iniciado em 2019 por este GDF. Com a nova entrega, a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde então. A Irmã Clovis, da Congregação Missionárias da Caridade, localizada em Samambaia Norte, recebeu a escritura das mãos do governador. Ela contou que a associação esperava o documento há três décadas. “É um dia muito feliz, porque estamos esperando há muito tempo. Agora podemos garantir o apoio que damos à comunidade. Todos os dias atendemos 50 crianças com alimentação e estudos”, comentou. “Para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes” Cloves Novo Júnior, do Grupo Fraternidade Espírito Irmão Estêvão O Grupo Fraternidade Espírita Irmão Estêvão aguardava há mais de 30 anos a regularização do terreno ocupado no Paranoá, onde são executados os trabalhos sociais da associação que tem sede na 909 Norte. “Esse lote que estamos hoje e que agora estamos recebendo a escritura da Terracap é onde fazemos o atendimento a 54 famílias cadastradas com entrega de cesta básica, grupo de informática, evangelização infantil e juvenil e servimos sopas aos domingos para cerca de 150 pessoas”, disse Cloves Novo Júnior, que representa a entidade. “Então para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes”, adiantou. Programa Igreja Legal “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis”, destacou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim Alguns dos contratos já são resultado do primeiro edital de licitação exclusivo para as entidades, que foi lançado em maio deste ano e faz parte do programa Igreja Legal criado em 2019, com iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social. Essa segunda licitação disponibiliza 61 imóveis localizados em 10 regiões administrativas do DF, para que as instituições que funcionam em prédios alugados ou em áreas residenciais tenham segurança jurídica ao ocupar locais regularizados. “O lançamento desse segundo edital faz parte do compromisso deste GDF com as entidades religiosas e de assistência social, que desenvolvem trabalhos essenciais para a nossa população. Precisamos apoiar essas instituições que auxiliam o poder público nos cuidados com a nossa população”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Fico muito feliz de ver a alegria de todas as religiões, independente de credo, e das entidades por todo o trabalho. Vamos continuar na luta para cada vez colocarmos mais espaços e mais terrenos. Vamos continuar trabalhando para que as igrejas se consolidem cada vez mais na nossa cidade, essa cidade que foi anunciada por Dom Bosco lá atrás e que tem essa pegada religiosa. Uma cidade feita para unir todos os poderes, as forças e as energias”, acrescentou o líder do Executivo. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as ações do governo são para permitir que todo o processo seja feito dentro da legalidade, garantido a continuidade do trabalho das instituições. As entidades interessadas em participar devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11 “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis. Podem continuar trazendo, como sempre trazem, e agora com mais tranquilidade, o aconselhamento, a orientação e o apoio no aperfeiçoamento social e moral da nossa população, que é um trabalho magnífico que elas fazem e que está sendo hoje reconhecido, como vem sendo reconhecido desde 2019”, definiu. Novos espaços O modelo de licitação pública lançado é baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022 para atender exclusivamente a demanda por modelo imobiliário para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Apenas instituições religiosas ou de assistência social poderão concorrer à concessão de lotes deste edital, que são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A licitação prevê que o preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra, e aplicação da moeda social, após dois anos, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis. Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. A Associação Beneficente Santa Filomena, em Sobradinho, espera ser beneficiada com a nova licitação. Criada em 2016, a entidade pretende criar um novo complexo para abrigar uma casa de passagem e um centro empreendedor, num projeto que mistura religiosidade e assistência social. “Nós estamos pleiteando [um novo espaço] exatamente nesse momento que coincidiu com a licitação. Então, para a gente, é importante porque nós não vamos precisar concorrer com outras vendas diretas de imóveis, por ser algo mais específico. Agora nós temos mais chances de conseguir realizar esse sonho que é criar o Complexo Filomena”, revelou o gerente de projetos da associação Marco Antônio Barbosa. As entidades interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente pode comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online pelo site da Terracap.
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