Selo internacional é concedido ao DF por atuação de centro de referência para imigrantes
O Distrito Federal recebeu, neste mês, o selo MigraCidades, uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O reconhecimento é destinado a governos locais que implementam ações para aprimorar a governança migratória no Brasil. Entre as ações premiadas, destaca-se a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no atendimento a imigrantes, refugiados e apátridas vítimas de violações de direitos. O Creas Migrantes foi uma das iniciativas do GDF premiadas com o selo MigraCidades | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF Inaugurado em novembro de 2024, o Creas Migrantes proporciona atendimento especializado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), um programa do governo brasileiro que oferece suporte a famílias que enfrentam violações de direitos. A unidade está localizada na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e é gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “O Creas Migrantes é um serviço pioneiro no país enquanto unidade pública de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Esse selo é, também, um reconhecimento de que as políticas públicas do GDF fortalecem a garantia de direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo em que acompanham o fluxo migratório no DF”, completa. A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedes, Aline Pinho, explica que, desde 2022, já existia uma equipe atuando no atendimento socioassistencial a imigrantes. O serviço funcionava dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, mas agora conta com um espaço exclusivo, após a formalização do Creas Migrantes. “Vale ressaltar que o Distrito Federal, como capital do país, é um ponto de passagem significativo para migrantes internacionais e refugiados. Isso gera uma série de demandas, algumas das quais envolvem situações de vulnerabilidade bastante específicas, que requerem uma atenção mais cuidadosa. O selo MigraCidades é um reconhecimento das ações que o GDF tem realizado para atender esse público”, afirma. Outras medidas do Governo do Distrito Federal vêm aprimorando o atendimento a imigrantes, como levantamentos sobre as principais dificuldades enfrentadas por eles, encontros com gestores e a elaboração de orientações técnicas, garantindo um atendimento qualificado. As secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) também foram reconhecidas por suas iniciativas voltadas a essa população. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
Ler mais...
Políticas de prevenção à violência incentivam cultura de paz no Distrito Federal
As ações de prevenção ao racismo e a violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e estrangeiros no Distrito Federal estão no escopo das políticas da Secretaria de Justiça de Cidadania (Sejus-DF). Essas iniciativas vão ao encontro do que propõe o Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz, celebrado nesta quinta-feira (30). A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e escolhida em homenagem ao pacifista Mahatma Gandhi, assassinado nesse dia em 1948. Programas coordenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania promovem ações de prevenção contra o racismo e violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e estrangeiros no Distrito Federal | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Os programas da pasta começam desde a formação das crianças e adolescentes, com atividades dentro das salas de aula, por meio do programa Cidadania nas Escolas, que leva debates e campanhas de temas sobre prevenção ao bullying, às drogas, à violência doméstica, exploração sexual e ao uso indevido da internet. Fabiana Souza, mãe de Gabriel, 9 anos, e Bárbara, 10, alunos da rede pública do DF, afirma que o programa é fundamental para seus filhos terem contato com a cidadania. “Desde pequenos, eles estão aprendendo sobre disciplina, respeito aos colegas e aos pais”, disse. Os filhos de Fabiana também são frequentadores das aulas de karatê da Praça dos Direitos do Itapoã, um dos equipamentos públicos da Sejus-DF, que incentiva jovens, moradores de regiões vulneráveis, a buscarem alternativas de desenvolvimento social por meio de atividades esportivas, culturais e educativas. “Se não fosse essa oportunidade, eles estariam na rua, correndo risco de tomarem um caminho errado”, completou. “No DF, encontrei apoio, não apenas de pessoas solidárias, mas também de políticas públicas que garantem nossos direitos”, diz a venezuelana Katiusca Alcar Em outra frente, a Sejus-DF trabalha com ações voltadas ao combate à xenofobia, desenvolvendo atividades educativas em órgãos públicos, eventos e campanhas com finalidade de como acolher e reconhecer a importância dos migrantes e imigrantes que desembarcam no DF. Uma das beneficiadas das ações de acolhimento, a venezuelana Katiusca Alcar, que chegou ao DF há três anos após fugir da crise econômica enfrentada no seu país, exalta a importância destas políticas destinadas para a população estrangeira. “No DF, encontrei apoio, não apenas de pessoas solidárias, mas também de políticas públicas que garantem nossos direitos”, disse. Ela ressaltou ainda que, desde o primeiro momento, se sentiu amparada pelos cursos de capacitação e suporte psicológico ofertados pela Sejus. Inclusive, esse trabalho de orientação aos estrangeiros sobre o acesso a direitos sociais e serviços públicos consagrou o DF com o selo MigraCidades, da Organização das Nações Unidas (ONU). Combate à violência contra a mulher A secretária Marcela Passamani diz que o programa Direito Delas oferece proteção e oportunidades reais para mulheres viverem com autonomia e dignidade Outro relevante programa para cultura de paz é o Direito Delas, que ajuda vítimas de violência doméstica e de gênero a identificarem essas situações e romperem o ciclo de violência. “O Direito Delas é um marco essencial na prevenção à violência contra a mulher, pois oferece suporte integral para que elas rompam o ciclo de agressões e reconstruam suas vidas com autonomia e dignidade. Garantir esse acolhimento significa dar voz, proteção e oportunidades reais para que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha essa dura realidade”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Destacam-se, ainda, outras políticas públicas de combate à violência contra a mulher, como o Conversa Com Eles, programa que tem o objetivo de dialogar com homens trabalhadores da construção civil sobre a necessidade de eliminar a agressividade contra elas. Ao longo do último ano, 994 homens participaram das palestras. Em 2025, a pasta vai intensificar essas ações e levar esta iniciativa para outros setores. Nesta mesma linha, a pasta trabalha ainda com medidas para reduzir as desigualdades raciais e ações de combate à violência contra pessoas idosas. Com o projeto Viver 60+, por exemplo, esse público aprende, por meio de palestras com especialistas, a prevenir golpes e exploração econômica, recebendo instruções de como denunciar as violações de direitos, entre outras atividades. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
DF recebe selo MigraCidades
Em cerimônia virtual realizada na quinta-feira (16), o Distrito Federal recebeu o selo MigraCidades. Concedida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a certificação reconhece iniciativas de governos locais para aprimorar a governança migratória no Brasil, especialmente em ações voltadas para facilitar o acesso de migrantes a serviços públicos de saúde. A Secretaria de Saúde (SES-DF) foi uma das instituições agraciadas. Lançado pela Secretaria de Saúde no ano passado, Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas foi um dos destaques da premiação | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde “A Secretaria de Saúde se caracteriza por oferecer serviços à nossa população e ao grande número de pessoas vindas de outros países, seja de passagem, seja para permanecer”, ressaltou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “De refugiados a visitantes, todos têm acesso aos serviços de saúde.” As equipes, afirma a gestora, são orientadas a compreender as especificidades culturais, crenças, práticas religiosas e aspectos alimentares e nutricionais dessa população, promovendo acolhimento humanizado e escuta ativa. Ações Entre as ações realizadas ao longo de 2024, estão o lançamento do Guia de Acolhimento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas. O material tem como objetivo informar a população de estrangeiros sobre seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Internamente, a SES-DF criou notas técnicas e outras orientações para os servidores envolvidos no acolhimento a essa população, trabalho desenvolvido pela Gerência de População em Situação de Vulnerabilidades e Programas Especiais (GASPVP), da Coordenação de Atenção Primária à Saúde. “O selo reconhece o empenho dessas gestões na integração de pessoas migrantes e na promoção da coesão social”, explica a representante da GASPVP, Ana Cristina Sampaio. O reconhecimento, lembra ela, também valoriza as ações intersetoriais desenvolvidas em parceria com órgãos governamentais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e a Defensoria Pública da União (DPU), além de organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições da sociedade civil. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
DF recebe selo internacional de excelência por ações voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas
O Distrito Federal é uma referência internacional em ações pela integração social de pessoas migrantes. O reconhecimento destas iniciativas, coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), será feito nesta quinta-feira (16), em reunião online, quando será entregue o selo MigraCidades, de iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo de certificação reconhece o engajamento de governos locais na melhoria da governança migratória no Brasil e destaca os bons exemplos de acolhimento a migrantes e refugiados. O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 das Nações Unidas. Ao longo do ano de 2024, a Sejus intensificou as demandas, com destaque para a instituição do Comitê Distrital para Apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas, que irá identificar as necessidades desta população para assegurar medidas de integração; e a capacitação dos servidores do GDF que fazem atendimento nos serviços oferecidos sobre a Lei de Migrações (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017). O selo MigraCidades é concedido a unidades da Federação que contribuíram para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada | Foto: Divulgação/Sejus-DF Vivência Delas capacita migrantes A secretaria realizou ainda o projeto Vivência Delas, com o objetivo de integrar mulheres migrantes, refugiadas e apátridas no contexto social brasileiro. Por meio de oficinas de capacitação e rodas de conversas, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), OIM e Caixa Econômica Federal, mais de 60 mulheres de outras nações, como Venezuela e Afeganistão, foram incentivadas ao empreendedorismo e algumas delas foram encaminhadas ao mercado de trabalho. A iniciativa também culminou com a Feira do Migrante, com desfile, exposição e venda de produtos confeccionados por elas, que mobilizou mais de 200 pessoas. Por fim, foi ampliado o número de palestras de conscientização, com registro, por exemplo, de 16 palestras na rede pública de ensino sobre tráfico de pessoas e combate à xenofobia, que alcançou mais de 2,3 mil pessoas. A venezuelana Katiusca Alcar elogia o Vivência Delas: “Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui” Há três anos, a venezuelana Katiusca Alcar saiu do seu país pelas dificuldades sociais e políticas e apostou toda a sua esperança na situação econômica do DF. Ela comenta como o Vivência Delas mudou a vida dela: “Eu considero uma oportunidade única. Eu aprendi noções de empreendedorismo, de artesanato e várias outras chances de trabalho. Me sinto muito acolhida e com muita expectativa de reconstruir minha vida aqui”. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, de intensificar nossas ações para melhorar a situação destas pessoas que têm tanto a contribuir, e, ao mesmo tempo, passam por tantas vulnerabilidades. Este selo é uma honra que reforça nosso compromisso com a dignidade, inclusão e acolhimento de migrantes e refugiados”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O evento de entrega do selo MigraCidades ocorrerá no dia 16 de janeiro, às 14h (horário de Brasília) e será aberto ao público via Plataforma Zoom. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...