Procon fiscaliza comércio para cobrar cumprimento de leis em favor de PcD
O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, fiscalizou 59 estabelecimentos na capital para verificar o cumprimento de leis que garantem acessibilidade à Pessoa com Deficiência (PcD). Do total, 52 lojas foram autuadas por irregularidades. Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido | Foto: Divulgação/Procon-DF Dez agências bancárias foram autuadas, principalmente por não disponibilizarem caixa eletrônico adaptado à PcD. Três shoppings receberam autuação, em geral, por conta de descumprimento à reserva de mesas nas praças de alimentação, e ainda 39 restaurantes foram autuados especialmente por inesistência do cardápio em braile. “Fiscalizamos rotineiramente o comércio do DF em relação ao cumprimento da legislação protetiva à PcD. Buscamos atuar em duas frentes: educativa, levando ao microempresário ciência e sensibilização para observância das normas; mas também atuamos de forma repressiva, especialmente no caso de estabelecimentos grandes e que muitas vezes são reincidentes, como bancos e shoppings centers”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido. E, ainda, caixa com altura adequada para pessoa com deficiência física e contrato em braile. Já os restaurantes precisam ter reserva de mesas para o público preferencial, cardápio em braile e lavatório adaptado. Shoppings dever contar com elevadores, reserva de mesas nas praças de alimentação e também com lavatório adaptado. A operação foi realizada entre os dias 23 a 27 de setembro, em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado no dia 21 de setembro. *Com informações do Procon-DF
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Dia D tem 100 mil doses para vacinação no sábado (27)
Dia D é para deixar o cartão de vacinação completo! Neste sábado (27), a Secretaria de Saúde (SES) disponibiliza mais de 60 locais de imunização no Distrito Federal, entre shoppings, feiras, estação de metrô, administrações regionais e unidades básicas de saúde (UBSs). Ao todo, serão 100 mil doses de vacinas prontas para aplicação e mais de 1.500 servidores atuando na ação. De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que reforça a segurança dos imunizantes, quem estiver com vacinas atrasadas poderá receber mais de uma aplicação no mesmo dia | Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF Em todos os locais será oferecida a vacina contra a influenza (gripe), indicada para todas as pessoas com pelo menos seis meses de idade. Também haverá aplicação de imunizantes contra a covid-19 para bebês a partir dos seis meses, crianças, adolescentes, adultos e idosos, havendo disponibilidade da bivalente para todas as pessoas com mais de 18 anos que já tenham tomado pelo menos as duas primeiras doses. [Olho texto=”“Nós não vamos mais permitir no nosso território doenças que são imunopreveníveis, doenças para as quais nós temos vacinas. Não há nenhum evento adverso que seja tão superior à importância que é a vacina no braço, que é a proteção”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também haverá a vacinação prevista no calendário de rotina (HPV, meningite, pólio, febre amarela, tétano, hepatite etc). A lista completa com endereços e horários de funcionamento dos locais participantes está disponível no site da SES. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destaca que o objetivo do Dia D é atender todas as faixas etárias, assegurando que a família inteira esteja protegida contra doenças como gripe e covid-19. “Nós não vamos mais permitir no nosso território doenças que são imunopreveníveis, doenças para as quais nós temos vacinas”, afirma a gestora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ela lembra ainda que quem estiver com vacinas atrasadas poderá receber mais de uma aplicação no mesmo dia e lembrou a segurança dos imunizantes. “Não há nenhum evento adverso que seja tão superior à importância que é a vacina no braço, que é a proteção”, garante. Para o Dia D, foi montada uma operação logística que assegura o abastecimento tanto das UBSs quanto das equipes volantes, conforme explica a gerente da Rede de Frio Central da SES, Tereza Luiza Pereira. “Os estoques foram distribuídos durante toda esta semana. No sábado, dez veículos irão atender os locais onde o número de doses ficar baixo. Temos capacidade de garantir uma ampla vacinação. Já realizamos eventos do Dia D com mais de 100 mil imunizantes aplicados e nossas equipes estão preparadas para atender todas as pessoas que forem se imunizar”, diz. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Maio Amarelo 2021 terá ações do DER por todo o DF
O mês destacado para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, consagrado como Maio Amarelo, começa neste sábado (1º). Na edição deste ano, o tema é Respeito e Responsabilidade. Pratique no Trânsito. A partir da próxima segunda-feira (3), a equipe da Diretoria de Educação de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) promoverá diversas ações ao longo do mês, com o objetivo de informar pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas sobre a importância do respeito às leis de trânsito. Ao todo, a expectativa é que sejam realizadas oito campanhas educativas presenciais com a distribuição de kits nas principais rodovias do DF, como na Estrada Parque Taguatinga (DF-085), DF-130, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075), Estrada Parque Contorno (DF-001), trecho do Pistão Sul, DF-180, DF-140 e Eixo Rodoviário Sul (DF-002). As campanhas também acontecerão na Fábrica de Cimentos Ciplan, Polo de Plantas do Paranoá, Rodoviária do Plano Piloto e Secretaria de Saúde. A equipe promoverá ainda blitz em comemoração ao Dia das Mães, o curso de Mecânica para Mulheres e o Dia do Agente Mirim de Trânsito, voltado especialmente para as crianças. Para a diretora de Educação de Trânsito do DER-DF, Jucianne Nogueira, a sociedade deve conhecer e participar do movimento Maio Amarelo. “A obtenção de um trânsito mais seguro e educado é responsabilidade de todos. Pequenas atitudes preservam vidas no trânsito”, destacou. Monumentos iluminados Por iniciativa do DER-DF, desde a edição de 2015 do Maio Amarelo os principais monumentos de Brasília são iluminados em referência à campanha. A partir deste sábado (1º), o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), os palácios do Buriti, do Itamaraty e do Planalto, além do Museu Nacional, Catedral, Monumento JK e Ponte JK estarão em tom amarelado e permanecerão assim até o fim do mês. Parcerias com estabelecimentos Este ano, o DER-DF firmou parceria com diversos estabelecimentos para a divulgação da campanha de forma mais abrangente, com a expectativa de que milhares de pessoas tenham suas atenções voltadas para a causa do trânsito. [Olho texto=”“A obtenção de um trânsito mais seguro e educado é responsabilidade de todos. Pequenas atitudes preservam vidas no trânsito”” assinatura=”Jucianne Nogueira, diretora de Educação no Trânsito” esquerda_direita_centro=”direita”] Shoppings Diversos shoppings da cidade terão suas fachadas iluminadas e, por todo o espaço, divulgação do movimento por meio de mídias que serão reproduzidas nos canais e totens de LED. Concessionárias e autoescolas Centenas de kits educativos serão distribuídos para aqueles que forem adquirir um novo veículo nas concessionárias parceiras. Já nas autoescolas, os alunos assistirão vídeos do Maio Amarelo e receberão materiais educativos alusivos ao tema. Atacadistas Nos hipermercados parceiros, os clientes terão acesso às informações do movimento por meio de placas de PVC instaladas nos carrinhos de compras, de divulgação nas unidades participantes, nas redes sociais e no site dos estabelecimentos. Padarias Quem for comprar o pãozinho de cada dia, encontrará em alguns produtos adesivos alusivos ao tema e divulgação nas unidades, redes sociais e sites das padarias. Transporte coletivo A Secretaria de Mobilidade e Transporte do DF instalará adesivos na traseira dos coletivos, os busdoors, e nas televisões dos ônibus serão transmitidos vídeos educativos. Já na Rodoviária do Plano Piloto, por onde passam aproximadamente 700 mil pessoas por dia, serão divulgados informativos nos totens de LED. Painéis pelas rodovias Serão instalados 10 painéis front lights (com luz de fundo) e front leds (luz frontal) nas principais rodovias do DF. Doação de sangue Como tradição, no dia 28 de maio servidores do DER-DF doarão sangue no Hemocentro de Brasília. *Confira no Calendário de Ações abaixo a programação completa *Acompanhe as ações do Maio Amarelo pelo DER/DF nas redes sociais Site: der.df.gov.br / transitolandia.df.gov.br Instagram: @der.df / @transitolandiaderdf Youtube: Transitolândia DER/DF *Com informações do DER/DF
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Confira o horário de reabertura do comércio por área
A partir desta segunda-feira (29), o comércio do Distrito Federal poderá reabrir com horários específicos. O objetivo é evitar aglomerações e, consequentemente, o avanço do novo coronavírus. A flexibilização ocorre após uma série de medidas do governo local para combater a covid-19. O toque de recolher das 22h às 5h e a proibição de venda de bebida alcoólica após às 20h continuam valendo. Quem descumprir as regras estabelecidas no decreto 41.913 de 19 de março de 2021 vai pagar multa pesada – até R$ 20 mil. Além disso, o comerciante terá a suspensão de alvará e interdição total ou parcial do evento, instituição ou atividade. Qualquer pessoa que estiver no recinto deverá desembolsar R$ 4 mil se estiver sem máscara e R$ 1 mil se participar de festas clandestinas. Além do uso obrigatório de máscara, do distanciamento de no mínimo dois metros entre as pessoas, da disponibilização de álcool gel 70% a todos os clientes e frequentadores e aferição de temperatura, cada estabelecimento tem regras específicas que devem ser obedecidas. Confira qual o horário de reabertura do comércio por área e quais são os principais protocolos de segurança sanitária. Comércio de rua – Lojas de calçados; lojas de roupas; serviços de corte e costura; armarinhos e lojas de tecido; atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros; empresas de tecnologia e lojas de equipamentos e suprimentos de informática; setor eletroeletrônico e setor moveleiro; óticas; papelarias. Horário de funcionamento: das 11h às 20H Principais regras: – Utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco; – Priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações de pessoas – Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores; – Privilegiar a ventilação natural do ambiente, e no caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente. Shopping e centros comerciais Horário de funcionamento: das 13h às 21h Principais regras: – Utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco; – Priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações de pessoas – Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores e – Privilegiar a ventilação natural do ambiente, e no caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente. Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos Horário de funcionamento: das 10 às 19h Principais regras – Higienizar as cadeiras de uso coletivo regularmente; – Disposição das cadeiras de atendimento a uma distância de dois metros uma das outras; – Proibida a permanência de pessoas em cadeiras de espera dentro dos estabelecimentos; – Esterilizar todos os equipamentos de trabalho após cada atendimento; – Obrigatório o uso de máscaras tanto pelo prestador de serviço como pelo cliente, além de uso de protetor “face shield” por todos os trabalhadores; – Para cada cliente, as toalhas e lençóis devem ser de uso exclusivo para aquela pessoa durante o atendimento; – O atendimento deverá ser realizado em regime de agendamento para que não haja cliente na espera. Academias e esportes de todas as modalidades Horário de funcionamento: das 6h às 21h Principais regras: – Higienização dos equipamentos de uso coletivo regularmente; – Manter o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os equipamentos; – Proibido o funcionamento dos bebedouros; – Uso de máscaras de proteção facial por todos os alunos, bem como pelos professores, funcionários e colaboradores das academias; – Proibição de aulas coletivas que tenham contato físico e compartilhamento de equipamentos; – Fechamento 2 vezes ao dia por pelo menos 30 minutos para limpeza geral e desinfecção dos ambientes; – Disponibilização de toalhas de papel e produto específico de higienização; – Suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra mediante biometria, especialmente de impressão digital, para clientes e colaboradores. Bares e restaurantes Horário de funcionamento: das 11 às 19h Principais regras: – Higienização das cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente; – Disposição das mesas a uma distância de dois metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa; – No máximo, serão permitidos 6 clientes por mesa, sendo vedado o atendimento a clientes em pé ou aglomerados; – Cobrir a máquina de cartão com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso. Se possível, instalar uma barreira de acrílico no caixa; – Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente; – Evitar uso compartilhado de embalagens de condimentos, priorizando uso de sachês individuais. Escolas, universidades e faculdades da rede de ensino privada Principais regras: – Higienizar as cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente; – Disposição das carteiras, cadeiras e mesas a uma distância de pelo menos 1,5 metro uma das outras; – Proibido o funcionamento dos bebedouros; -Priorizar reuniões e eventos a distância; – Organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e espaços abertos evitando contato e respeitando o distanciamento mínimo; – Testagem para Covid-19 dos profissionais da educação, na forma do protocolo da Secretaria de Estado de Saúde; – Disponibilização de locais para a lavagem das mãos com sabão e toalhas de papel descartáveis ou disponibilização de dispenser com álcool em gel; – Janelas e portas dos ambientes escolares (sala de aula, sala dos professores, banheiros, cozinha etc.) devem permanecer totalmente abertas durante as aulas. Atividades coletivas de cinema e teatro Principais regras: – Disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%; – Funcionamento com o limite de 50% da capacidade; – Vendas de ingressos exclusivamente online; – Organização dos fluxos de circulação de pessoas nos corredores e nas entradas e saídas das salas de forma ordenada assegurando o distanciamento mínimo entre os clientes; – Organização dos espaços físicos garantindo a distância mínima entre espectadores e grupos de espectadores, limitados a 6 pessoas; – Higienização das cadeiras entre as sessões. Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião Principais regras: – Devem ser realizados, preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas; – Nos cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião realizados nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, as pessoas devem permanecer dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de 2 metros entre cada veículo estacionado; – Disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%; – Afastamento mínimo de um metro e meio de uma pessoa para outra, com a organização dos espaços físicos garantindo a distância mínima entre frequentadores e grupos de frequentadores, limitados a 6 pessoas. Clubes recreativos Horário de funcionamento: das 6h às 21h Principais regras: – Higienização frequente das mesas e cadeiras de uso coletivo, que devem ser dispostas a uma distância de 2 metros umas das outras; – Proibição do acesso à área de marinas; – Academias, bares e restaurantes instalados dentro de clubes recreativos funcionarão seguindo os protocolos específicos estabelecidos; – Proibição do uso de churrasqueiras, saunas e salões de festas. Competições esportivas profissionais Principais regras: – As competições e os treinamentos serão realizados sem a presença de público; – Os atletas e demais profissionais deverão respeitar o distanciamento mínimo de 2 metros, exceto para os atletas durante o treinamento e as competições; – Os atletas e demais profissionais que estiverem com febre ou suspeita de infecção pelo novo coronavírus devem ser afastados; – Os locais de competição e treinamento deverão ser previamente desinfetados e higienizados antes do uso; – O tempo nos vestiários deverá ser minimizado; – Atletas no banco de reservas deverão ocupar os espaços de maneira intercalada e usar máscara; – Somente os atletas em campo e a arbitragem terão permissão para permanecer sem máscaras no tempo das competições; – Somente terão acesso aos locais de competição as equipes de transmissão, jornalismo e demais atividades necessárias para a sua execução, em número reduzido de profissionais identificados dentro da área de competição. Eventos em estabelecimentos e Drive-in Principais regras: – Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada veículo estacionado; – As pessoas devem permanecer dentro de seus veículos ou ao seu lado, em vaga reservada, que deve possuir, no mínimo, 20 metros quadrados, garantindo o distanciamento social, em espaço fisicamente cercado, intercalando pessoas e veículos; – Proibir a circulação fora desta área cercada, exceto para utilização de banheiros e – Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente. Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas e atividades de organizações associativas Horário de funcionamento: das 10h às 19h. Principais regras: – Utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco; – priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações de pessoas; – Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores; – Privilegiar a ventilação natural do ambiente, e no caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente. Demais atividades Horário de funcionamento: conforme alvará. Principais regras: – Utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; – Proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco; – priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações de pessoas; – Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores; – Privilegiar a ventilação natural do ambiente, e no caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros regularmente.
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Shoppings e hotéis são fiscalizados pela Vigilância Sanitária
Desde o dia 27 de maio, os shoppings do Distrito Federal foram autorizados a funcionar com a adoção de medidas de segurança. Diante do cenário de pandemia pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), é papel da Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento do decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) e verificar se as medidas sanitárias recomendadas para evitar risco de contágio por Covid 19 estão sendo cumpridas pelos estabelecimentos. Além dos shoppings e centros comerciais, o órgão tem intensificado ações nos hotéis, principalmente aqueles que estão hospedando profissionais de saúde. Ao todo, 117 unidades foram visitadas. A Vigilância Sanitária tem intensificado ações fiscais também nos finais de semana. Desde o início das ações, 78 unidades comerciais foram visitadas das 90 cadastradas no órgão. Somando a esse quantitativo, somente nos dias 13 e 14 de junho, o órgão fez 39 inspeções em hotéis no Setor Hoteleiro Sul e Norte do Plano Piloto. O secretário de Saúde, Francisco Araújo, lembra que “a fiscalização é importante para que o processo de reabertura dos estabelecimentos ocorra conforme programado pelo GDF”. Ele ressalta que o Distrito Federal tomou todas as medidas necessárias desde o início da pandemia, sendo pioneiro no combate ao coronavírus. “Não podemos perder o foco agora que estamos entrando em uma nova etapa do combate à pandemia”, acrescentou Araújo. Prevenção Para a adequação na abertura de estabelecimentos, as gerências técnicas da vigilância elaboraram notas técnicas com medidas para prevenção da transmissão do novo coronavírus. O setor hoteleiro deve seguir orientações técnicas como sinalização na entrada do estabelecimento com alertas de instruções aos hóspedes, proibir a entrada e circulação de qualquer pessoa sem uso de máscara, orientar o distanciamento de no mínimo dois metros entre os indivíduos, elaborar e implantar protocolos que intensifiquem a realização de limpeza e desinfecção dos ambientes e das superfícies de contato, propiciar boa ventilação e circulação de ar, entre outros. É importante ressaltar que os espaços comuns para alimentação, salões, restaurantes, academias, sistemas de autosserviço (self-service), piscinas, brinquedotecas, estão proibidos de funcionar. Os serviços de todas as refeições devem ser de forma individualizada, somente nos quartos. Márcia Olivé, gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, reforça que caso o estabelecimento não esteja cumprindo, o responsável está passível de ser autuado e/ou interditado parcial ou totalmente. “Realizamos as visitas para manter o controle das medidas preventivas que devem ser observadas e cumpridas por todos. Não adianta o estabelecimento seguir as regras e o cliente não. Caso tenham pessoas não cumprindo as regras exigidas, o shopping tem a obrigação de zelar pelo ambiente e pode proibir a entrada e ou circulação delas no local. Dentro dele, a responsabilidade é sempre do regulado, responsável pelo estabelecimento, em relação aos clientes”, ressaltou. Punição A multa pode variar de 2 mil a 70 mil reais. Dentre os hotéis fiscalizados neste final de semana, dois foram autuados por falta de uso de máscara de proteção individual no interior do estabelecimento, tanto funcionários quanto hóspedes, além de não adotar outras medidas previstas na legislação sanitária. O decreto do GDF determina que os shoppings centers e centros comerciais podem funcionar das 13h às 21h e só devem permanecer abertos se seguirem as condições estabelecidas. Além das precauções quanto ao cliente, a vigilância frisa que são essenciais os cuidados com os profissionais, com estruturas e climatização. Essas medidas adotadas são baseadas no conhecimento atual sobre os casos de infecção pelo Sars-CoV-2. Elas podem ser alteradas, se novas informações sobre o vírus forem disponibilizadas. São cuidados que vão desde o treinamento sobre o uso de equipamentos de proteção individual, quanto ao uso de anteparo de proteção entre funcionários e clientes nos balcões, caixas e similares. Em relação aos profissionais, o local deve estabelecer critérios específicos para o monitoramento da saúde deles. Já sobre a estrutura, devem garantir o cumprimento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização instalados em shopping centers, lojas de departamento, supermercados e similares, especialmente no que tange à manutenção dos filtros higienizados. O uso de provadores e bebedouros também está proibido, assim como o acesso e utilização de fraldários, balcões de troca de fraldas, brinquedotecas, carrinhos de bebê e veículos para transporte de deficientes e idosos. O Distrito Federal está na execução de seu plano de enfrentamento da Covid-19 e mesmo com a flexibilização em algumas áreas, orienta que a população evite saídas desnecessárias e mantenha o isolamento social que é a principal medida de combate à doença. Infelizmente, em pesquisas recentes, depois da retomada do comércio, o isolamento social caiu e o índice do DF tem ficado em torno de 40%. * Com informações da Secretaria de Saúde
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Covid-19: GDF discute crise com lojistas
O secretario de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, e o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, prometeram aos lojistas de shoppings que o governo vai encontrar a saída menos traumática para as consequências no comércio da crise do coronavírus no DF. O assunto foi pauta de reunião virtual realizada nesta quarta-feira (8) entre os representantes do GDF e empresários. “Estamos engajados na busca de soluções as menos traumáticas possíveis para sairmos desta crise” , disse Ruy Coutinho. Segundo ele, a SDE continuará intermediando reuniões com o setor produtivo para encontrar caminhos para enfrentar os problemas decorrentes da atual crise. O presidente da CEB informou que a empresa está monitorando constantemente o consumo de energia e já foi detectado um aumento no consumo residencial e redução nas atividades comerciais. Com a crise, mais pessoas ficam em casa, com aparelhos elétricos ligados e, consequentemente, há um aumento de consumo. Segundo Edison Garcia, existe uma expectativa, já detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de aumento na inadimplência. De qualquer forma, garantiu que não haverá corte de energia no período em que durar a crise. O setor de energia prevê perdas de receitas de R$ 2 bilhões durante a crise. Durante a reunião virtual, foi ressaltada a necessidade de parceria entre a CEB e os consumidores para achar caminho de saída da crise. A estimativa é de que ocorra uma redução de consumo na área comercial em torno de 20%. O setor produtivo, de acordo com os empresários, quer pagar a conta de energia, mas pretende discutir a desoneração da conta e a concessão de crédito para auxiliar o pagamento. Por isso, segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, será feita uma nova reunião, com a presença do Banco Regional de Brasília (BRB) para discutir a possibilidade de as empresas aderirem ao Supera DF, linha de crédito de R$ 1 bilhão colocada à disposição do setor produtivo durante a crise. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico …
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Fraldário em banheiro masculino agora é obrigatório
Oferta de fraldário em banheiro masculino já é obrigatória em outros estados | Foto: ShutterStockStudio O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que determina que estabelecimentos comerciais instalem fraldário tanto em banheiros femininos quanto em masculinos. A regra vale para recintos do segmento com tamanho superior a 300 metros quadrados, como supermercados, shoppings, feiras permanentes, hospitais e teatros. A lei sancionada (5.643) é de 22 de março de 2016, de autoria da Câmara Legislativa, e foi modificada recentemente no Parlamento local. O texto anterior previa que o espaço usado para higiene de bebês fosse reservado apenas às mães. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A nova redação também determina que, caso não haja locais nos banheiros, fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos. A ideia é resguardar a privacidade da criança e do responsável. A redação do texto estabelece ainda que restaurantes e lanchonetes instalados em interior de centros comerciais ou supermercados estão isentos da obrigação, desde que estes tenham banheiros familiares à disposição do público na área de uso comum. Confira, aqui, o teor da lei. A oferta de fraldário em banheiro masculino de estabelecimentos comerciais já é obrigatória em outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, a regra já vale desde o ano passado, depois que a lei foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do estado.
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