Seminário ‘Defensoria na Luta Antirracista’ debate o combate ao racismo no âmbito da Justiça
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá a 3ª edição do seminário “Defensoria na Luta Antirracista” na próxima semana. O evento, destinado ao debate de temas que contribuem para a luta contra o racismo, ocorre na segunda (4) e na terça-feira (5), das 8h às 17h30, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), localizado na Quadra 03 do Setor de Autarquias Norte. Arte: Ascom DPDF O primeiro dia de seminário contará com mesas sobre gênero e raça no Sistema de Justiça, Lei de Racismo, importância das Defensorias Públicas em ações de combate ao racismo, entre outras. No segundo dia, o público terá acesso a debates sobre letramento racial, condenação da raça no Tribunal do Júri como decorrência da íntima convicção, relação entre o racismo e o processo penal, e muito mais. Além disso, durante o evento, haverá o lançamento da segunda edição do Dicionário Antirracista da DPDF. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização da terceira edição do seminário “Defensoria na Luta Antirracista” é essencial para a promoção de uma sociedade com mais igualdade e justiça. “É uma oportunidade de debatermos desigualdades estruturais, promovermos a igualdade racial e valorizarmos a diversidade cultural, por meio de conversas interinstitucionais que buscam combater o racismo de diversas maneiras. O seminário é uma importante ação de conscientização e educação sobre essa temática”, defendeu. O evento é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser realizadas por meio do portal de eventos da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF). Confira aqui a programação completa. Dicionário Antirracista Em novembro do ano passado, a DPDF lançou, por meio da Ouvidoria-Externa da instituição, o Dicionário Antirracista: Termos para Eliminar do seu Vocabulário. O material foi atualizado com novos termos e terá sua segunda versão lançada durante o seminário. O intuito do material de letramento racial é dar continuidade ao combate das desigualdades, opressões e discriminações decorrentes do racismo, alinhado com a missão institucional da DPDF. Recentemente, o dicionário da instituição foi incluído na lista elaborada pelo Instituto Identidades do Brasil (IDBR) que reúne as referências nacionais sobre a temática. *Com informações da DPDF
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DF sedia Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias
O V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas será realizado de 9 a 11 de agosto, das 8h às 18h, no Instituto Serzedello Correa (ISC) – Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU) – localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 3. O objetivo é consolidar e potencializar o trabalho interdisciplinar da atuação psicossocial e extrajudicial integrada ao atendimento jurídico nas defensorias públicas, qualificando o serviço prestado à população. Com o tema O fortalecimento da atuação interdisciplinar na democracia e garantia de direitos: possibilidades e desafios, o encontro reunirá cerca de 400 participantes para debater a diversidade da representação entre as áreas do saber, a participação de profissionais de diversos estados, o intercâmbio de práticas e de produção de conhecimento, a qualificação e a potencialização da atuação das defensorias públicas dos estados para a consolidação das práticas e a construção de novos horizontes de atuação, além da formação profissional e de aprendizagens mútuas entre as diferentes áreas do saber. [Olho texto=”“O evento é um espaço de diálogo, troca de experiências e capacitação, que reúne profissionais das mais diversas áreas em prol da defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A quinta edição do evento, organizado por servidores de diversos núcleos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), contará com mesas expositivas com convidados e mediadores, apresentações culturais e apresentação de práticas. Durante o encontro, serão elaboradas propostas de entregas de mapeamento das equipes multidisciplinares das Defensorias e práticas interdisciplinares, publicação de artigos de práticas e pesquisas na Revista da Defensoria Pública, seleção de práticas exitosas para execução das Defensorias Públicas e publicação dos anais do congresso nacional. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, o V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas desempenha um papel fundamental na promoção e no fortalecimento da atuação interdisciplinar nessa área tão importante do sistema de justiça. “O evento é um espaço de diálogo, troca de experiências e capacitação, que reúne profissionais das mais diversas áreas em prol da defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis, além de proporcionar um ambiente propício para o compartilhamento de conhecimentos, a atualização sobre temas relevantes e a reflexão sobre as práticas interdisciplinares mais eficazes”, explica. Eixos temáticos O V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas terá como eixos temáticos: ? A atuação extrajudicial e o acesso à Justiça; ? Política de habitação, movimentos sociais e o direito à cidade; ? Saúde mental, política de drogas e a luta antimanicomial; ? Trabalho interdisciplinar na área sociojurídica: desafios e possibilidades; ? População em situação de rua e as possibilidades interdisciplinares; ? Grupos vulneráveis: pessoa idosa, pessoa com deficiência, criança e adolescente; ? As relações de gênero, raça/etnia, classe e a diversidade; ? Caminho da interdisciplinaridade para o desenvolvimento sustentável e bem-estar; ? Educação em direitos e acesso às políticas públicas; ? Pessoas privadas de liberdade e acesso à Justiça; ? Administração e gestão pública. Confira a programação: ? dias 9 e 10 (manhã) ? dias 10 (tarde) e 11. *Com informações da DPDF
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Inauguração do Espaço Conciliar inova o atendimento jurisdicional
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram, nesta quarta-feira (12), o Espaço Conciliar. Localizado no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, na Asa Norte, o novo ambiente oferecerá atendimento multidisciplinar com diversos órgãos com o objetivo de revolucionar o atendimento jurisdicional à população. [Olho texto=”“O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A parceria entre as instituições visa mudar o paradigma da cultura de paz e mediação, com magistrados, promotores e defensores públicos trabalhando juntos para organizar fluxos e inovar a entrega jurisdicional. A iniciativa tem como objetivo expandir e aprimorar o serviço de solução consensual de conflitos, visando à desjudicialização das relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos. O Espaço Conciliar possibilitará que as equipes da DPDF, do TJDFT e MPDFT identifiquem a viabilidade de resolução de conflitos sem interposição de ação judicial, solucionando as questões por intermédio da mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. Defensoria Pública do DF, TJDFT e MPDFT inauguraram Espaço Conciliar nesta quarta-feira (12) | Foto: Divulgação/DPDF O novo local oferecerá serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de fazenda pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, entre outras. Além disso, as universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF estarão no espaço prestando serviços. O defensor público-geral, Celestino Chupel, agradeceu às instituições parceiras que se uniram em busca da prestação de serviços com qualidade e rapidez. “O Espaço Conciliar é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão, proporcionando a solução de conflitos imediatos. A Defensoria Pública prima pela qualidade nos serviços prestados”, afirmou. A vice procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn, reforçou que o projeto coletivo de alinhamento e convergência de propósitos foi a melhor solução para atender a realidade judiciária. “O Espaço Conciliar é um avanço que desafogará o sistema judiciário, economizando tempo e recursos financeiros em busca de solução de conflitos, por meio do diálogo, compreensão e entendimento. O local é um novo passo da Justiça que atenderá o cidadão de baixa renda em um espaço específico para conciliação para resolver conflitos antes da judicialização, oferecendo cidadania e dignidade aos que mais precisam”, destacou. [Olho texto=”“O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”” assinatura=”Cruz Macedo, presidente do TJDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas”, pontuou. O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, avaliou que o Espaço Conciliar é o melhor método de solução adequada de conflitos. “O projeto ofertará um processo judicial mais célere e efetivo com a missão de trazer mudança e construir uma sociedade mais justa e fraterna”, definiu. Por sua vez, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, destacou que o sistema de justiça está sobrecarregado e não tem condições de atender a todos que buscam por serviços. “O Espaço Conciliar chega com uma proposta inovadora para transformar a cultura de conciliação, melhorando o sistema e evitando o processo judicial moroso. Este local foi criado para resolver conflitos por meio da cultura de paz”, esclareceu. Gerência de Cultura de Paz Com o intuito de priorizar uma justiça ágil, que traga melhorias no atendimento ao cidadão, a gestão da Defensoria Pública eleita para o biênio de 2022-2024 criou a Gerência de Cultura de Paz e Mediação (GCPM/DPDF), instituída pela Portaria nº 262/2022. A proposta de trabalho é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, para dar efetividade à Justiça Multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015, o Novo CPC. Atualmente, a GCPM aglutina o recebimento de demandas iniciais que os núcleos de Assistência Judiciária da DPDF, os conselhos tutelares do DF, as escolas e as administrações regionais do DF identificam e que podem ser resolvidas pela mediação e a procura espontânea pelos próprios interessados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para se ter uma ideia da importância da cultura de paz e mediação para a sociedade, em apenas sete meses de funcionamento oficial da GCPM, foram encaminhadas 2.149 demandas para mediação, com mais de 90% de acordos realizados pela DPDF levados à homologação judicial, casos que poderiam se tornar novos processos judiciais e que foram solucionados a partir da cultura de paz. Desde dezembro do ano passado, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) implementou a ferramenta de gestão dos resultados da Gerência de Cultura de Paz e Mediação. O intuito é realizar o planilhamento sistemático dos dados, essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e para tomada de decisões. Um exemplo prático da importância da planilha inteligente foi a percepção de que as demandas de execução pelo rito da prisão se mostraram ineficazes. Por tratarem de direitos indisponíveis e que garantem a subsistência e segurança alimentar de crianças/adolescentes, essas demandas deixaram de ser enviadas à mediação. O relatório é atualizado automaticamente a cada 15 segundos. Com a compilação dos dados, é possível assegurar os benefícios e vantagens da cultura de paz e mediação com o aumento exponencial do cumprimento dos acordos gerando economia de recursos atrelados à não prática de atos de citação, contestação, designação de audiências e eventuais recursos, bem como da demora na marcha processual. A importância da cultura de paz e mediação também pôde ser observada nos atendimentos realizados na Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro do ano passado. Para se ter uma ideia, apenas em um único dia foram encaminhados pela DPDF mais de 100 casos de família para o Núcleo de Mediação do TJDFT. *Com informações da DPDF
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