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Consea-DF prorroga até 15 de maio prazo para inscrições da sociedade civil

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) prorrogou até dia 15 de maio as inscrições para preenchimento de 18 vagas das organizações representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato dos conselheiros da sociedade civil vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. Consea-DF é formado por representantes da sociedade civil e do governo e tem, entre as atribuições, o acompanhamento da execução da política de segurança alimentar e nutricional | Foto: Divulgação/Sedes Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política mais efetiva. Reforço também que o Consea-DF é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação de propostas”, destaca a secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverão ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas as informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas neste link. Deverão constar no ato da inscrição, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise dos documentação será realizada entre 16 e 23 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 27 de maio. A interposição de recurso vai 27 a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 10 de junho, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 10 e 13 de junho. O resultado será divulgado no site da Sedes. Segmentos Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF  

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Definido novo prazo para registro de entidades no Conselho dos Direitos do Idoso

As organizações do Distrito Federal interessadas em compor o Conselho dos Direitos do Idoso (CDI/DF) na gestão 2025/2027 têm até a terça-feira (21) para fazer a inscrição. O novo prazo foi divulgado nesta sexta-feira (17), por meio de um ato de retificação do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Conselho dos Direitos do Idoso tem a função de formular, fiscalizar, coordenar, supervisionar e avaliar ações voltadas para a terceira idade no Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Podem participar da eleição entidades sem fins lucrativos que atuem na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Para se inscrever, é necessário enviar os documentos exigidos no edital para o e-mail cdi@sejus.df.gov.br. O CDI/DF é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que busca garantir visibilidade e transparência ao processo eleitoral. Serão escolhidos oito representantes da sociedade civil, com vagas destinadas a: • Instituições de defesa dos direitos do idoso; • Instituições de ensino superior com programas voltados ao atendimento de idosos; • Associações de idosos; • Centros de convivência de idosos; • Instituições de longa permanência para idosos; • Organizações técnico-científicas com atuação na área do idoso. No total, o conselho será composto por 16 membros, sendo oito representantes governamentais e oito da sociedade civil. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução por igual período. A nova gestão terá início em 28 de março deste ano e se encerrará em 28 de março de 2027. Sobre o Conselho O CDI tem a função de formular, fiscalizar, coordenar, supervisionar e avaliar ações voltadas para o idoso no Distrito Federal. Além disso, o colegiado participa das decisões relacionadas ao Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI/DF), regulamentado pelo decreto nº 38.958, de 29 de março de 2018. Podem participar da eleição entidades sem fins lucrativos que atuem na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa Calendário eleitoral • 21/1: Data limite para registro (apresentação de documentação) • 22/1: Divulgação da relação das entidades habilitadas, publicada no site da Sejus-DF • 23/1: Apresentação de impugnação • 24/1: Divulgação da análise das impugnações, publicada no site da Sejus-DF • 27/1: Assembleia de eleição, às 14h, conduzida pela comissão eleitoral em videoconferência, via Skype • 28/3: Posse (reunião extraordinária presencial). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Conselho dos Direitos da Mulher define planejamento estratégico para 2025

Nesta terça-feira (17), o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) realizou sua 12ª reunião ordinária na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. Presidido pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o encontro marcou o encerramento dos trabalhos do conselho em 2024 e foi dedicado ao planejamento das principais ações e projetos para 2025.   Durante a reunião, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou: “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador”| Foto: Vinicius de Melo/SMDF “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF Composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal (GDF), o CDM-DF desempenha um papel estratégico na aprovação de ações, propostas orçamentárias e na definição de recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres.   Durante a reunião, foram apresentados o calendário de encontros do conselho para o próximo ano, o edital do processo seletivo para representantes da sociedade civil e os nomes que comporão a comissão eleitoral do mandato 2025-2027.   Bons resultados “Estamos concluindo um ano de muitas conquistas para os direitos das mulheres, e o trabalho do conselho foi essencial para alcançarmos esses resultados”, afirmou a secretária da Mulher. “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador.” O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforçou a importância do trabalho do CDM-DF e das mulheres na sociedade: “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades”.   Com o encontro, o CDM-DF fecha 2024 consolidando avanços e reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher

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Primeira etapa do Rede Comunidade capacita mais de 170 representantes de OSCs

A primeira etapa do projeto Rede Comunidade, instituído pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) em parceria com o Sebrae, chega ao fim com 12 edições completas. A iniciativa, que tem como propósito promover a capacitação de membros de organizações da sociedade civil (OSCs), foi projetada para atender às 35 regiões administrativas do Distrito Federal, sendo as macrorregiões separadas por fases. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social de determinada causa e movimento. Para que o trabalho desses projetos sociais seja intensificado e que os voluntários tenham ainda mais capacidade para integrar e/ou gerir um coletivo, o Rede Comunidade trouxe a imersão dos alunos em matérias com temas relevantes como formalização, projeto para entidade, prestação de contas, gestão de OSC, marketing digital e orientações para captação de recursos para emenda parlamentar. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social do projeto Rede Comunidade | Foto: Divulgação/SAC Tendo em vista o sucesso obtido ao longo deste ano, os resultados apontam que, ao todo, 179 pessoas participaram do Rede Comunidade. Dentre este número, houve o engajamento de 81 OSCs já registradas. O projeto já marcou presença em diversas localidades, como Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Águas Claras, Plano Piloto, Paranoá e Santa Maria, contemplando não apenas os participantes dessas localidades, mas também de outras regiões próximas. Essas ações reafirmam o compromisso de descentralizar as capacitações e levar oportunidades diretamente às comunidades, promovendo inclusão e desenvolvimento. “Encerrar essa etapa do Rede Comunidade é celebrar um ano de grandes conquistas para as organizações do Distrito Federal e para a Seac. Capacitar 179 participantes é mais do que números: é a prova de que, com conhecimento e união, podemos fortalecer comunidades e transformar vidas. Estamos prontos para ampliar ainda mais esse impacto no próximo ano”, considera a titular da secretaria, Clara Roriz. Levar esse tipo de iniciativa a diferentes pontos da cidade é fundamental para garantir que todos tenham acesso a ferramentas de transformação social, independentemente de onde vivem. Essa diversidade geográfica permite compreender as necessidades específicas de cada localidade, fortalecendo os laços comunitários e oferecendo soluções que realmente impactam a vida das pessoas. Visando aprimorar o processo de seleção e solucionar algumas lacunas, especialmente no que diz respeito ao número de alunos inscritos e matriculados, foi necessário ajustar o calendário de execução. Esses ajustes envolveram a confluência de edições, permitindo ampliar o alcance do programa, otimizar os recursos disponíveis e garantir que mais pessoas pudessem participar, fortalecendo ainda mais o impacto positivo do Rede Comunidade. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade

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Corrida da Integralidade movimenta o DF no sábado (30)

No próximo sábado (30), o Distrito Federal será palco da 1ª Corrida da Integralidade, um evento que combina saúde, inclusão e integração entre diferentes segmentos da sociedade. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc-DF), celebra o compromisso com o bem-estar dos profissionais de segurança pública e da população. Quem não retirar o kit na sexta-feira (29) ficará impedido de participar da prova, que ocorre no sábado (30) | Foto: Divulgação/SSP-DF A ação integra o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, pelo Eixo 5 – Servidor + Seguro, que busca promover qualidade de vida, aprimorar habilidades e cuidar da saúde física e mental dos servidores da segurança pública, com impactos diretos na qualidade do serviço prestado à sociedade. As inscrições já estão esgotadas e os participantes devem se atentar às orientações para a retirada dos kits. “Eventos como esse fortalecem nossa filosofia da integralidade, que promove a participação de diferentes segmentos da sociedade e a valorização dos nossos profissionais de segurança pública” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O evento contará com a presença de representantes das forças de segurança, autoridades, líderes comunitários e organizações da sociedade civil. A largada está marcada para às 7h, na Praça do Buriti. Os percursos, de 3 km, 5 km e 10 km, atendem diferentes níveis de preparo físico, incentivando a ampla participação. Ao longo do trajeto, os participantes terão à disposição pontos de hidratação e apoio médico. “Eventos como esse fortalecem nossa filosofia da integralidade, que promove a participação de diferentes segmentos da sociedade e a valorização dos nossos profissionais de segurança pública. Estamos comemorando o primeiro ano do programa com ações que já demonstram resultados concretos na melhoria da qualidade de vida de nossos servidores”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O diretor do Sesc-DF, Valcides de Araújo, complementa: “A Corrida da Integralidade fecha um ano de parceria muito produtiva que celebramos entre o Sesc e a Secretaria de Segurança Pública. Estamos com atendimento psicológico aos policiais militares, fizemos 11 corridas em 2024, sempre com o apoio da secretaria, assim como nossos shows e ações sociais por todo DF. Então, vamos fazer uma celebração proporcionando à população mais uma corrida com o nosso padrão de qualidade”. A iniciativa reflete o conceito de integralidade na segurança pública, que busca harmonizar ações de segurança com políticas públicas integradas, promovendo direitos humanos e bem-estar para a sociedade. Orientações para retirada de kits A retirada dos kits será feita na próxima sexta-feira (29), das 8h às 17h, na unidade Sesc Guará – Milton Carlos da Silva, localizada na QE 04 Área Especial, Guará I. Os kits de prova incluem camiseta, número de peito, garrafa tipo squeeze e “sacochila”. Além disso, os participantes que concluírem a corrida receberão um kit nutricional e serão premiados com medalha. Os tamanhos das camisetas (PP, P, M, G, GG e EXG) são limitados e distribuídos por ordem de chegada. Caso o tamanho desejado não esteja disponível, o atleta poderá correr com qualquer outra camiseta. Quem não retirar o kit no dia e horário estipulados ficará impedido de participar da prova e perderá o direito ao kit. Não haverá entrega após o evento. Documentos necessários – Documento de identidade original com foto (RG ou CNH); – Caso o participante não possa comparecer, um terceiro poderá retirar o kit mediante apresentação de cópia de documento oficial do inscrito (RG ou CNH). – Os participantes inscritos na categoria PCD deverão apresentar um laudo médico no momento da retirada do kit para comprovação. Corrida da Integralidade → Data: 30 de novembro → Horário: Largada às 7h → Local: Praça do Buriti *Com informações da SSP-DF  

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Divulgado chamamento público para integrantes do Conselho Local de Planejamento em Ceilândia

A Administração Regional de Ceilândia publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público para o processo de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o conselho local de planejamento da Região Administrativa de Ceilândia. As inscrições podem ser feitas entre 25 de novembro e 13 de dezembro. O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do Poder Público e por oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Ceilândia, e respectivos suplentes. De 25 de novembro a 13 de dezembro, as inscrições para o Conselho Local de Planejamento podem ser feitas na Administração Regional da cidade ou por meio de formulário online | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “Essa é a terceira vez que estamos repetindo esse chamamento para a composição do Conselho Local de Planejamento. Os conselheiros podem ser pessoas da sociedade civil e organizada, representantes dos empresários e comerciantes, inquilinos, moradores, todas as representações formais podem ter assento no CLP. Precisamos muito que eles se manifestem e venham compor o Conselho para a gente trabalhar e garantir que o planejamento e ocupação do território de Ceilândia esteja de acordo com a vontade da população”, destacou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Dois oito membros de entidades da sociedade civil, um deve ser representante da área de mobilidade, um deve ser da área de habitação, um da área ambiental, um da área de patrimônio cultural, um da área de moradia/inquilinos, um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa e dois devem ser representantes de entidades empresariais relacionadas à indústria, ao comércio ou à produção rural, vedada a participação de duas entidades do mesmo setor, conforme a peculiaridade de cada Região Administrativa. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Ceilândia é considerada de relevante interesse público, e não conta com remuneração. Se houver inscrições em número superior a oito, a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Ceilândia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos seis meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente. Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados. Para mais informações, acesse aqui a íntegra do edital. Serviço Inscrições para o CLP da Região Administrativa de Ceilândia O candidato terá duas opções para a inscrição: comparecer presencialmente na Administração Regional de Ceilândia ou se inscrever online por este link. → Período: 25/11 a 13/12 → Horário para inscrição presencial: das 9h às 11h30 e das 14h às 17h → Local: Sala da Assessoria de Planejamento (Asplan), na sede da Administração Regional de Ceilândia. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia  

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1ª Confedisp abre inscrições para a sociedade civil e as instituições acadêmicas

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou o edital que regulamenta as inscrições para os representantes da sociedade civil e os membros da comunidade acadêmica da atuarem na qualidade de delegados durante a 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), evento inédito, idealizado no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que busca ampliar a integração e integralidade entre sociedade civil, governo e comunidade acadêmica na construção de propostas para a segurança pública no Distrito Federal. O encontro ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no Centro de Convenções da Legião da Boa Vontade (LBV), localizado na Asa Sul, em Brasília. A Confedisp disponibilizará 20 vagas para a sociedade civil e 17 para a comunidade acadêmica, totalizando 37 delegados com direito a voz e voto | Foto: Divulgação/SSP-DF Os delegados da conferência são os representantes que terão direito a voz e voto durante os debates que irão analisar os temas de maior relevância para a segurança pública do Distrito Federal. Também atuarão como delegados os representantes dos órgãos públicos convidados, os presidentes dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) e das entidades de classe dos profissionais da segurança pública. “O envolvimento da sociedade civil e da comunidade acadêmica é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. Por isso, convidamos todos os cidadãos e acadêmicos interessados a se inscreverem e participarem ativamente desse momento histórico” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A conferência tem como objetivo promover debates sobre temas estratégicos, definidos previamente no edital, e incentivar a participação cidadã na formulação de políticas públicas. A programação será conduzida por uma Comissão Organizadora, que detalhou o cronograma e os procedimentos de participação em anexos do edital. O evento será uma oportunidade para a troca de ideias entre diversos segmentos da sociedade, com foco na construção de soluções conjuntas para os desafios da segurança pública. “O envolvimento da sociedade civil e da comunidade acadêmica é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. A 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública será um espaço democrático para troca de ideias e elaboração de propostas que possam transformar a segurança no Distrito Federal. Por isso, convidamos todos os cidadãos e acadêmicos interessados a se inscreverem e participarem ativamente desse momento histórico”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Critérios e inscrições O edital estabelece critérios claros para inscrição, abrangendo dois grupos principais: sociedade civil, composta por brasileiros maiores de 18 anos residentes no Distrito Federal, e a comunidade acadêmica, formada por docentes e discentes de instituições de ensino superior. É vetada a participação de pessoas com pendências eleitorais, antecedentes criminais não extintos ou vínculos com a segurança privada. As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, no endereço confedisp@ssp.df.gov.br, seguindo os prazos estipulados no calendário oficial do edital. Os candidatos devem enviar documentos como certidões negativas criminais, comprovantes de quitação eleitoral e, no caso de acadêmicos, declarações ou carteiras estudantis que atestem seu vínculo com instituições de ensino superior. Além disso, cada inscrito deverá indicar três temas prioritários para discussão durante as plenárias. Vagas e seleção A Confedisp disponibilizará 20 vagas para a sociedade civil e 17 para a comunidade acadêmica, totalizando 37 delegados com direito a voz e voto. Caso o número de inscritos ultrapasse o de vagas, a seleção levará em conta a participação em etapas regionais, ordem de inscrição e idade. Inscritos excedentes comporão um cadastro de reserva e poderão ser chamados em caso de desistências. O resultado preliminar das inscrições será publicado no site oficial da SSP-DF, e os candidatos terão direito a recorrer das decisões dentro dos prazos estipulados no edital. A homologação final caberá à Comissão Organizadora, que encaminhará os nomes ao Coordenador-Geral da conferência. Informações adicionais Para mais detalhes, o edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal oficial da SSP-DF. Os interessados devem acompanhar as atualizações e se atentar ao cumprimento rigoroso dos prazos e critérios estabelecidos. A conferência promete ser um marco no debate sobre segurança pública no Distrito Federal, fortalecendo a participação popular e acadêmica na formulação de políticas públicas. *Com informações da SSP-DF  

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Começa processo seletivo para o Conselho Local de Planejamento de Vicente Pires

A Administração Regional de Vicente Pires anunciou a abertura do processo de seleção dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da região. O chamamento é regulamentado pelo Decreto nº 37.556/2016 e visa garantir uma representação paritária e consultiva entre o poder público e a sociedade civil. Arte: Ascom/Adm Regional de Vicente Pires O CLP será constituído por 16 membros, sendo oito representantes do poder público e outros oito da sociedade civil organizada. Dentre os representantes da sociedade civil, cinco deverão ser de entidades voltadas para a causa social, dois de entidades empresariais e um de uma entidade profissional ou acadêmica. A participação no conselho é considerada de relevante interesse público e não gera remuneração. O processo de seleção compreende quatro etapas: inscrição, indicação ou eleição, nomeação e posse. As inscrições estarão abertas entre 23 e 27 de setembro de 2024 e as entidades interessadas devem apresentar um candidato titular e um suplente. Caso haja mais de oito inscrições, será realizado um processo eleitoral para selecionar os membros. As entidades que desejam participar devem estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. Para a inscrição, é necessário apresentar documentação como registro de constituição, descrição dos objetivos da instituição e currículos dos representantes. Processo Eleitoral A eleição dos representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 10 de outubro, das 18h às 20h, e será coordenada pela própria Administração Regional de Vicente Pires. Os eleitores devem ter pelo menos 18 anos e residir na região, apresentando documentação de identificação e comprovante de residência no dia da eleição. Os resultados das eleições serão homologados no dia 17 de outubro de 2024, com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal prevista para o dia 25 de outubro de 2024. O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de recondução. Para mais informações sobre o processo e acesso aos formulários de inscrição, os interessados podem acessar o site da Administração Regional de Vicente Pires. A seleção dos membros do CLP é uma oportunidade para a sociedade civil se engajar ativamente nas decisões de planejamento e desenvolvimento urbano da região, promovendo uma gestão mais democrática e participativa. A participação da comunidade é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e interesses locais. *Com informações da Administração Regional de Vicente Pires

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Consea-DF elege nova presidente para mandato até 2025

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta segunda-feira (16), a nova presidente do colegiado para o mandato de setembro a abril de 2025. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o conselho é responsável por acompanhar, fiscalizar e sugerir propostas para aprimorar a política no DF. O Consea-DF é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Conselheiros se reúnem para eleger nova presidente com mandato até abril de 2025 | Fotos: Renato Raphael/Sedes Durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária do Consea-DF, realizada na sala de reunião do Sedes Colab, na 515 Norte, foi escolhida a conselheira Albaneide Peixinho, representante das entidades da sociedade civil. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide está no Conselho pela organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A conselheira Albaneide Peixinho foi eleita nova presidente do Consea-DF “Em um órgão de controle social, onde você tem diversidades, que tem discussões e propostas e pautas diferenciadas, é importante para quem está na coordenação saber que não é preciso ter conhecimento sobre tudo. O fundamental é saber escutar e trazer as pautas para discussão no conselho, de forma que os conselheiros se sintam abrigados e acolhidos em suas propostas”, ressalta a nova presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho. “Entre os desafios desse mandato está a discussão do 4º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN); entender esses vários planos que as secretarias têm que se relacionam com a pauta da segurança alimentar e nutricional, além de agregar mais a sociedade civil no Consea-DF”. Conselho O Consea-DF é um órgão colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao governador do Distrito Federal. O Conselho constitui-se de um espaço de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O colegiado é composto por 36 representantes do governo e da sociedade civil organizada, com mandato de três anos, permitida uma recondução. “Como a presidente anterior renunciou ao mandato, foi necessário fazer uma nova eleição para completar o tempo sob a presidência da sociedade civil, de acordo com o regimento interno do conselho. A nova presidente deve atender alguns pré-requisitos, entre eles, o compromisso com direitos humanos, com as pautas dos segmentos representados e com a continuidade da agenda de segurança alimentar e nutricional, além de fidelidade às decisões pactuadas com os demais conselheiros no âmbito do Consea-DF”, explica a secretaria-executiva do Consea-DF, Cíntia Castro. O Consea-DF tem como finalidade a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e, como consequência, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. É o Consea-DF que organiza as conferências de segurança alimentar e nutricional no âmbito do DF, que recebem e aprovam propostas para formulação do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF). “O conselho reúne representantes da sociedade civil de segmentos diversos. Com isso, podemos receber diferentes demandas e construir uma política pública de segurança alimentar e nutricional mais condizente com a realidade, sem desigualdades, e que atenda, de fato, às necessidades da população como um todo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF

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Chamamento vai eleger Conselho Local de Planejamento do Sudoeste/Octogonal

Estão abertas as inscrições do Chamamento Público, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29), para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da região administrativa do Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do poder público e outros oito representantes da sociedade civil organizada, com seus respectivos suplentes. Os componentes do CLP executam ou acompanham projetos ou políticas de planejamento territorial do Sudoeste/Octogonal e do SIG. Poderá participar do processo de seleção, no dia 1º de outubro, o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada no Sudoeste/Octogonal ou no SIG, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Os representantes da sociedade civil e respectivos suplentes têm mandato de dois anos, facultada a recondução por igual período. Os interessados devem se inscrever através do formulário disponível no site www.sudoeste.df.gov.br, no período entre 2 e 30 de setembro. Após o preenchimento do formulário, a documentação deverá ser enviada ao e-mail: sudoeste.asplan@sudoeste.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG

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