Auditores buscam recuperar cerca de R$ 100 milhões em impostos e multas
Desde a manhã desta sexta-feira (9), equipes de auditores da Secretaria de Economia (Seec) atuam na operação Tributum Variatur com o objetivo de combater a sonegação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). A ação foi iniciada no posto fiscal da rodovia BR-060 e prossegue em outros pontos do Distrito Federal, como farmácias, supermercados, empresas de transporte de passageiros, atacadistas, indústrias, restaurantes, empórios e ferros-velhos. Auditores da Receita do DF iniciaram operação de fiscalização tributária no posto fiscal da rodovia BR-060 | Fotos: Divulgação/Seec Além disso, no âmbito da operação também estão sendo realizadas inspeções em empresas fantasmas, as chamadas empresas “noteiras”. Estima-se, até o momento, que a operação tenha identificado mais de R$ 320 milhões em mercadorias com situação fiscal irregular. Os auditores contabilizam ainda um crédito tributário (valor estimado de ICMS sonegado mais multas) de cerca de R$ 100 milhões. Em relação às fiscalizações nas empresas fantasmas, a operação tem sido realizada desde o início do ano após equipes da Receita do Distrito Federal identificarem esquemas fraudulentos envolvendo alguns desses estabelecimentos. Essas empresas, segundo os auditores da Seec, são criadas com o propósito de cometer fraudes fiscais, sem que, de fato, prestem serviços ou comercializem mercadorias. “O foco da operação é remover do mercado tais empresas e alertar os contribuintes sobre os riscos associados a práticas fraudulentas”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Outras irregularidades Silvino explica que, entre as infrações encontradas, auditorias detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta. Também foram identificadas notas com alíquota do imposto aplicada de forma inadequada. As equipes da fiscalização se dedicaram ainda às inspeções de mercadorias em trânsito, verificando o ICMS sobre o transporte ou frete, compras irregulares realizadas por pessoas físicas com fins comerciais e o trânsito de mercadorias com notas fiscais inidôneas ou sem a devida cobertura de documentação fiscal. Entre as infrações encontradas, auditores detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta A fiscalização, coordenada por equipes da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), abrange uma ampla gama de atividades investigativas, com a análise minuciosa de documentos fiscais, auditorias e diligências em estabelecimentos comerciais. As ações foram conduzidas por cerca de 45 auditores das equipes das Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), de Auditoria Tributária (Geaut) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). *Com informações da Seec
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Dez restaurantes do Lago Sul são fiscalizados por recolhimento do ICMS
Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (Seec) conduziram nesta terça-feira (9) a operação Tributum Cibum II em várias regiões do DF. A ação foi voltada para o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do segmento de bares e alimentação. Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. Já o valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões. É a segunda vez que a operação ‘Tributum Cibum’ é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte | Foto: Divulgação/Seec As dez empresas fiscalizadas durante esta terça (9) ficam localizadas no Lago Sul, região administrativa do Distrito Federal. Estiveram envolvidos na operação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec. “A principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta Silvino. Para que o cidadão possa colaborar no trabalho da fiscalização tributária, Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal quando realizar suas compras. “Além de ser um importante exercício de cidadania, quando o consumidor pede a nota fiscal, ele contribui no combate à sonegação de impostos”, pontua. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa “imposto sobre alimento”. É a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões. A operação engloba uma gama de atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira. O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (Geaut), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (Gemae) e da Gerência de Programação Fiscal (Gepro). *Com informações da Seec
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