GDF lança novo canal para denúncias de violações de direitos humanos
O Governo do Distrito Federal (GDF) lança, nesta quinta-feira (27), o Disque Distrital Direitos Humanos, novo canal oficial para o registro de denúncias de violações de direitos no Distrito Federal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF), por meio de suas ouvidorias e da subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), que compõe a comissão permanente responsável por recepcionar denúncias de direitos humanos no âmbito da Sejus. O anúncio será feito pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a mesa de abertura das atividades da I Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, realizada no Auditório da FHE Poupex. Com esta nova função apresentada, o Participa-DF passa a ser referência como canal local para recepção de denúncias de violação de direitos humanos. Porta de entrada Com o novo fluxo, o Participa-DF será ampliado para se tornar a principal porta de entrada das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, operado pela Ouvidoria-Geral do DF. A proposta é padronizar processos, agilizar o atendimento e fortalecer a articulação entre os órgãos da rede de proteção — garantindo respostas mais eficientes para vítimas e testemunhas de violência ou discriminação. Com novo canal, o Participa-DF se torna a principal porta de entrada das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus A secretária Marcela Passamani destaca que o canal representa um avanço significativo para a política de direitos humanos no Distrito Federal: “O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa.” Rede O projeto integra um plano de ação contínuo previsto para os anos de 2024 e 2025, com execução diária ao longo de 2026 e 2027. Entre as ações previstas estão: - Capacitação permanente dos servidores da rede de acolhimento; - Construção de base de dados para análise e aprimoramento das políticas públicas; - Definição de indicadores de monitoramento; - Consolidação jurídica do novo fluxo; - Campanhas de divulgação dos canais; - Qualificação dos Pontos Focais da Rede. O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ressalta que a padronização e o uso do Sistema Participa-DF permitirão respostas mais precisas e resolutivas: “Ao organizar um fluxo distrital próprio e fortalecer a atuação integrada, estamos garantindo que cada denúncia receba o tratamento correto, dentro de parâmetros claros e transparentes. Isso aumenta a confiança da população e melhora a qualidade das políticas públicas construídas a partir desses dados.” “O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF Cooperação A parceria também reforça a atuação da Controladoria-Geral do DF, que integra o sistema de ouvidorias e contribui para o tratamento técnico e transparente das manifestações. O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, destaca que a iniciativa fortalece a confiança social nos mecanismos de controle: “A ampliação desse canal consolida uma política pública que integra transparência, participação social e proteção de direitos. A controladoria vai atuar lado a lado com a Sejus para garantir que essas denúncias sejam acolhidas com seriedade, analisadas com precisão e encaminhadas de forma responsável.” Como denunciar A população poderá registrar denúncias pelos canais oficiais: - Disque 162 - Site Participa-DF (www.participa.df.gov.br) O novo canal será um espaço seguro, acessível e acolhedor, garantindo que cada relato seja tratado com respeito, responsabilidade e prioridade. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do Sistema Socioeducativo participam de aula sobre letramento racial
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população brasileira é formada, majoritariamente, por 56% de pessoas pretas e pardas. Mesmo assim, conta-se nos dedos a pouca representatividade existente nos três poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. Essa disparidade diz respeito às formas de racismo estrutural e institucional, disse a antropóloga Renata Nogueira, responsável pela capacitação de professores do DF no ensino de história e cultura afrobrasileira, durante aula sobre letramento racial para servidores da subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis). A convite da subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Renata Nogueira explicou que as diversas formas de racismo são resultado de mais 300 anos de escravidão. No Brasil, segundo ela, desde o princípio tentou-se normalizar a escravidão e, por séculos, mesmo com avanços de representatividade, o lugar de fala tem pouca ocupação. No caso específico da vivência dos servidores do Sistema Socioeducativo, o desafio é significativo porque muitos adolescentes em conflito com a lei sequer sabem quais são seus direitos. Iniciativa apresentou aula sobre letramento racial para servidores da subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) | Foto: Divulgação/Sejus-DF “A discussão e o conhecimento sobre as formas de racismo são relevantes. O letramento racial é uma iniciativa que contribui para que os servidores e a sociedade compreendam a necessidade de combater o racismo conjuntamente”, disse Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania. Participação Priscila Correia Roquete, há 5 anos na Gerência de Esporte, Diversidade e Cultura da Subsis, participou da aula com a perspectiva de agregar conhecimento. “A maioria dos adolescentes atendidos é negra, enquanto grande parte dos servidores é branca. Por isso é fundamental participar do letramento”, disse. Segundo ela, muitos adolescentes não conhecem ou se reconhecem como negros, por isso o tema afrodescendência deve ser estudado na escola, para se entender a história, suas origens e conquistas. Thauanne Souza, junto de sua cão guia, Fênix, fez questão de participar do encontro. Ela, que é assistente social e está há 5 anos no Sistema Socioeducativo, disse que o letramento racial é mais uma ferramenta e metodologia para trabalhar com os adolescentes, por contribuir para transformar o caminho que eles vão seguir. O subsecretário da Subdhir, Juvenal Araújo Júnior, disse que o letramento racial é uma iniciativa que pretende mostrar que a luta contra o racismo deve vir da sociedade como um todo, não apenas da população negra. “A invisibilidade existe apesar de os negros serem a maioria da população”, destacou. A aula ministrada nesta segunda-feira, no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), faz parte das ações comemorativas do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. *Com informações da Sejus-DF
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