Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Totens itinerantes ajudam a aumentar a participação da população no governo
O Governo do Distrito Federal (GDF) está implementando uma nova iniciativa para aproximar os cidadãos da administração pública: o projeto Participe Aqui, lançado em dezembro de 2024 por meio de parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). Totens interativos são grandes aliados das ouvidorias e, consequentemente, dos cidadãos | Foto: Divulgação/CGDF Os três totens construídos inicialmente foram doados para a CGDF, que é responsável pelas ouvidorias do DF. Por meio desses totens itinerantes, a população poderá registrar manifestações de ouvidoria de forma simples e acessível. Os equipamentos facilitam a realização de registro de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação no Participa DF. Os totens serão posicionados em locais de grande circulação, como administrações regionais, estações de metrô, unidades de saúde e eventos públicos. A ideia é que por diferentes regiões, garantindo que todas as áreas do DF tenham acesso ao serviço. Interação Em março, durante as comemorações do Dia da Ouvidoria, foi anunciado que o projeto passaria a agregar o pedido de outros órgãos para a instalação dos equipamentos físicos em outras localidades. Com os totens, será possível registrar reclamações, sugestões, elogios ou denúncias de maneira imediata e sem burocracia. [LEIA_TAMBEM]“Ter esses totens em locais de grande circulação amplia o acesso daqueles que não têm acesso à internet ou a outros meios de registro”, reforça o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “É uma das evoluções que estamos trazendo, pois nos preocupamos com o cidadão e queremos que ele participe do governo.” Ao se deparar com um totem, a pessoa poderá interagir com a tela sensível ao toque para registrar sua manifestação. O sistema é intuitivo e não requer conhecimento técnico. Além de facilitar o registro de manifestações, os totens permitem que o governo monitore em tempo real as demandas da população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência. “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. “Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Após 11 anos, proposta do Ppcub está pronta para análise pela população
Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública, neste sábado (11). O evento será às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte. Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília abrange, entre outras regiões administrativas, o Plano Piloto | Foto: Divulgação/Agência Brasília Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente na audiência pública. Tutorial Na página inicial do portal do Ppcub é possível visualizar a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos. [Olho texto=”“A proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade. “É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.” Diretrizes A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais: ? Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); ? Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo; ? Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília. Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, bem como do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. Parâmetros As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Sinalizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: ? Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; ? Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; ? Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Construção [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto. Além disso, a proposta também foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Depois da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan, e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Ppcub ? Data: sábado (11) ? Horário: 9h ? Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte ? Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Quase 2 mil jovens estiveram em audiências do Plano Distrital da Juventude
Além de aulas de matemática, português e inglês, os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino do DF também estão discutindo a próxima década de políticas públicas para a juventude. O debate acerca do Plano Distrital da Juventude (PDJ) promovido pela Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) já conta com mais de 100 propostas apresentadas durante as dinâmicas realizadas em dez escolas visitadas. Durante os encontros, os estudantes se debruçam sobre temas como cidadania, participação social e política | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “É essencial criar uma ponte com os jovens, pois eles é que serão atingidos com as políticas públicas; e, sobretudo, estimular a participação social na tomada de decisões. Está sendo uma experiência muito positiva em todas as escolas e certamente impactará o resultado, que é o PDJ efetivamente em ação, com as contribuições consideradas pelos jovens”, destacou o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Durante os encontros, os estudantes se debruçam sobre temas como cidadania, participação social e política, garantia da igualdade, saúde, cultura, comunicação e liberdade de expressão, esporte e lazer, território e mobilidade, sustentabilidade e meio ambiente, segurança pública e educação, profissionalização, trabalho e renda. O que é o PDJ O Plano Distrital da Juventude (PDJ) será o instrumento de planejamento, gestão, integração, e consolidação dos direitos da juventude do DF, dispostos no Estatuto da Juventude do Distrito Federal, instituído pela lei distrital nº 6.951, de 20 de setembro de 2021, para ser executado pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional que atendam esta população com vigência decenal. *Com informações da SEFJ
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Criados os conselhos comunitários de segurança do Noroeste e Água Quente
Os conselhos comunitários de segurança (Conseg) de Água Quente e do Noroeste estão oficialmente criados após a publicação de duas portarias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23). Com esses dois novos conselhos, o Distrito Federal chega à marca de 40 Consegs. [Olho texto=”“Os Consegs são importantes mecanismos de consulta à população sobre as principais demandas de cada localidade, nos permitindo ações cada vez mais regionalizadas e próximas das necessidades das comunidades. A criação dos dois novos Consegs, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, trará mais luz às necessidades específicas dos moradores do Noroeste e de Água Quente”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A missão desses conselhos é acolher reclamações, denúncias, sugestões e informações da comunidade para, em seguida, encaminhá-las à Secretaria de Segurança Pública. A pasta, por sua vez, fica responsável pela atuação nas cidades e maior aproximação com a população. “Estamos em processo de fortalecimento da participação da sociedade na elaboração de políticas de segurança pública. Os Consegs são importantes mecanismos de consulta à população sobre as principais demandas de cada localidade, nos permitindo ações cada vez mais regionalizadas e próximas das necessidades das comunidades. A criação dos dois novos Consegs, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, trará mais luz às necessidades específicas dos moradores do Noroeste e de Água Quente”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Os Consegs têm caráter consultivo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam justamente como espaços para discussão e análise de problemas que impactam a vida da população na área de segurança pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a integração com a comunidade colabora na redução dos crimes nos últimos anos. Dados recentes apontam que o DF atingiu a menor taxa de homicídio dos últimos 45 anos e também diminuiu os crimes contra o patrimônio em 49%.
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Participe dos debates sobre o projeto da nova Saída Norte
Obra viária do Governo do Distrito Federal que ligará a área central de Brasília à BR-020 (próximo a Sobradinho), a nova Saída Norte é tema de uma audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) nesta sexta-feira (29), às 10h. Interessados em fazer sugestões podem participar, pois o encontro é aberto à população. Arrojado, o projeto prevê 16 km de pistas e 23 viadutos | Projeção: Semob “A reunião pública será uma oportunidade para as pessoas ouvirem a explicação do projeto, tirarem suas dúvidas e contribuírem”, resume o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Henrique Oliveira Mendes. “Assim chegaremos a uma proposta mais transparente, de ampla discussão e que atenda de forma mais efetiva as expectativas da população.” A obra tem como objetivo reduzir o fluxo de trânsito na via que passa pela Ponte do Bragueto. Será uma alternativa de acesso ao Plano Piloto para as regiões do Itapoã e Paranoá. O complexo rodoviário será formado por 16 km de pistas e 23 viadutos, passando por duas pontes sobre o Lago Paranoá. Como participar Qualquer pessoa ou empresa pode opinar sobre o projeto da nova Saída Norte de duas formas: audiência pública e consulta pública. A audiência pública ocorrerá por meio de apresentação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Semob YouTube, no auditório do edifício-sede do DER (SAM, Bloco C, Setor de Complementares, Brasília-DF). Os interessados poderão opinar durante a audiência ou pelo WhatsApp – (61) 99169-6233. O serviço estará ativo somente na sexta (29) e ficará disponível durante o período da audiência. Só serão respondidas questões recebidas dentro do período de realização da audiência que estiverem com a identificação da pessoa física ou jurídica interessada e forem referentes ao projeto da nova Saída Norte. Já para a consulta, as pessoas poderão participar até 23 de maio, enviando manifestações pelo e-mail consultansn@semob.df.gov.br. As sugestões também poderão ser encaminhadas pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), para o seguinte endereço: Edifício Valec – SAUS Quadra 1, Bloco G, Sobreloja, Brasília-DF – CEP 70073-901. Só serão consideradas válidas as contribuições por escrito recebidas dentro do prazo, com a identificação da pessoa física ou jurídica interessada e que forem referentes ao projeto da nova Saída Norte. Conheça o projeto [Numeralha titulo_grande=”R$ 3,8 bilhões ” texto=”Investimento previsto para a construção da nova Saída Norte” esquerda_direita_centro=”direita”] No site da Semob, estão disponíveis para consulta os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, e as respectivas minutas de edital e contrato que subsidiarão a futura licitação estão disponíveis no site da Secretaria de Transporte e Mobilidade. A nova Saída Norte será construída pelo GDF por meio de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa. O investimento previsto é de R$ 3,8 bilhões, com contrato da PPP de 25 anos. À empresa vencedora da concorrência caberá construir o complexo em aproximadamente quatro anos, devendo fazer a conservação e a manutenção de todo o complexo rodoviário durante o restante do prazo contratual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A obra terá estrutura para a implantação de transporte coletivo no sistema de BRT, com faixas exclusivas para ciclistas e calçadas para pedestres. Toda a região norte do DF, que conta com população de quase meio milhão de habitantes, será beneficiada. Quando concluída, a nova via vai absorver parte do trânsito do Trevo de Saída Norte e Ligação Torto-Colorado, por onde passam cerca de 120 mil veículos por dia. Com prioridade para o transporte público, a obra permitirá reduzir o volume de tráfego e o tempo de deslocamento, trazendo benefícios para o meio ambiente com a diminuição da poluição causada pela emissão de gás carbônico. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Aberto prazo para sugestões sobre a Lei dos Clubes
Está pronta a minuta do decreto que vai regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal e que traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento; o envio deve ser feito até 6 de março, pelo e-mail moedasocial@terracap.df.gov.br Arte: Terracap O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70. [Olho texto=”“O decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social”, afirma o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”afirma o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim”] Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social”. O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888 e foi proposto pelo Executivo, ganhou aprovação na Câmara Legislativa do DF em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta por clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização. Entre elas, a possibilidade da moeda social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis. O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), Desenvolvimento Social (Sedes), Extraordinária da Família (Sefam), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL). Agora o documento segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha. Confira aqui a minuta do decreto. *Com informações da Terracap
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