Em reunião com outros governadores, Ibaneis defende distensionamento e ampliação do diálogo com os Estados Unidos
O governador Ibaneis Rocha recebeu em sua residência, no Lago Sul, nesta quinta-feira (7), um grupo de governadores para discutir os efeitos do recente aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população. "O país precisa caminhar junto", disse Ibaneis Rocha nesta quinta (7), ao recepcionar grupo de governadores para discutir os efeitos do recente aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos e defender o diálogo | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A reunião teve como objetivo reafirmar o compromisso com a ampliação do mercado internacional e a abertura de oportunidades para produtos brasileiros nos Estados Unidos. Os governadores também acordaram que vão buscar diálogo direto com a gestão do presidente norte-americano Donald Trump. [LEIA_TAMBEM]“Reunimos um grupo de governadores alinhados em buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população e a economia do país. Também discutimos a necessidade de distensionamento e pacificação entre os Poderes. O país precisa caminhar junto”, disse Ibaneis Rocha. Participaram do encontro os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Junior (Paraná), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas), além do anfitrião, Ibaneis Rocha. Mais tarde, em evento de entidades representantes dos setores de construção civil e imobiliário do DF, o governador Ibaneis Rocha reforçou a importância do encontro. "Me reuni com governadores preocupados com os impactos do tarifaço e a ausência de negociação do governo federal. Foi uma reunião bastante produtiva e vamos dar sequência com todos os presidentes de partido para ver se a gente consegue unir forças ao Congresso Nacional nesse momento tão delicado da cena política brasileira", afirmou o governador do DF.
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Mais 203 linhas de ônibus deixam de aceitar dinheiro em espécie a partir desta quinta (14)
A partir desta quinta-feira (14), mais 203 linhas de ônibus do Distrito Federal (DF) não aceitarão mais dinheiro em espécie dentro dos coletivos. Este é o penúltimo lote que passa a valer com a nova forma de pagamento, totalizando 636 linhas que fazem parte do programa Dinheiro Não Vai Mais Andar de Ônibus. Até o fim do ano, todos os coletivos devem operar sem o recebimento de dinheiro em espécie. Pagamento pelo Cartão Mobilidade ou cartões de débito e crédito é cada vez mais utilizado nos ônibus do DF | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília 184,6 mil Número de cartões Mobilidade emitidos de julho a outubro deste ano “Quando anunciamos a medida, no primeiro semestre, naturalmente o pagamento em dinheiro começou a cair mesmo nos coletivos que ainda aceitam”, lembra o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “As pessoas estão migrando para essa forma de pagamento. Hoje, os acessos pagos em dinheiro em espécie em todas as 926 linhas são menos do que 9% do total.” De julho, quando a novidade foi implementada, até outubro, foram emitidos 184,6 mil cartões Mobilidade em primeira ou segunda via no DF. Essa é a única forma de pagamento que permite ao usuário a integração de três acessos pelo valor de um. Os veículos que fazem parte do programa Dinheiro Não Vai Mais Andar de Ônibus também aceitam cartões bancários (débito ou crédito), Vale-Transporte e via bilhete avulso (QR Code). As gratuidades para estudantes, pessoas com deficiência e idosos continuam sendo aceitas. Perfil de usuários “Fizemos um estudo para analisar o perfil do usuário de cada linha”, explica Zeno Gonçalves. “As que têm maior adesão por dinheiro em espécie serão as últimas a mudarem a forma de pagamento, que são aquelas mais distantes do Plano Piloto, como Planaltina, Gama, Fercal e Sol Nascente. Neste momento, a gente entende que o sistema já está maduro e que seja o período ideal para inserir em 100% o pagamento digital ou via QR Code.” “A gente não precisa mais andar com o dinheiro, e nem tem essa questão do armazenamento das cédulas dentro do ônibus” Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, revisor Os novos meios de pagamento foram bem-avaliados pelos usuários do transporte público coletivo do DF, como o estudante André Vinícius Pereira, 26, morador do Gama. “Desde a retirada do dinheiro, tem facilitado bastante a minha vida”, comenta. “Às vezes a gente não tem nem tempo para sacar dinheiro, e com o Cartão Mobilidade isso ajuda muito, principalmente para mim, que preciso de mais de um ônibus e utilizo a integração. Isso sem contar que a gente se sente mais seguro.” A segurança também foi um dos fatores abordados pelo revisor de textos Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, 23: “A gente não precisa mais andar com o dinheiro, e nem tem essa questão do armazenamento das cédulas dentro do ônibus, além de ter reduzido as filas, tanto para entrar no ônibus quanto para passar na catraca. Com o cartão, é muito mais fácil e rápido, não tem conferência de troco, por exemplo. A novidade de aceitar cartões de débito ou crédito foi ótima também, porque às vezes não consigo manter o Mobilidade recarregado”. Pagamento eletrônico Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. Em junho de 2024, antes do lançamento do sistema de pagamento eletrônico, o dinheiro em espécie havia caído para 24,8%, mostrando uma tendência dos usuários pelos meios digitais. Atualmente, o uso do dinheiro em espécie está em torno de 9%. A expectativa é que até o final do ano esse número caia para cerca de 5%. A tendência é que os usuários migrem principalmente para o Cartão Mobilidade, que já passa de 615 mil cadastros ativos. Foram emitidos 7.335 bilhetes avulsos de agosto até agora. Já a recarga por Pix cresceu, representando hoje cerca de 52% do movimento de quem o utiliza para abastecer o saldo dos cartões Mobilidade.
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Audiência pública debate reajuste e revisão tarifária dos serviços prestados pela Caesb
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoverá, no próximo dia 15, uma audiência pública sobre o reajuste tarifário anual (RTA) referente ao exercício de 2023 e à quarta Revisão Tarifária Periódica (RTP) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Caesb. O aviso foi publicado em março no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Reajustes de tarifas da água a serem discutidos fazem parte do contrato de concessão entre Adasa e Caesb | Foto: Arquivo/Agência Brasília Com início previsto para as 10h, a audiência será realizada no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa. Os interessados também poderão acompanhar a reunião por um link que será disponibilizado na página institucional do órgão regulador no dia do evento. Na ocasião, a equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF) apresentará o RTA/2023, calculado com data retroativa a 1º de junho de 2023. Os reajustes, previstos no contrato de concessão firmado entre Adasa e Caesb, são concedidos anualmente. O percentual de reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários. Cálculos Após o RTA 2023, foram feitos os cálculos da 4ª RTP, que consiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada quatro anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária. A instituição de reajustes tarifários anuais, revisões tarifárias periódicas e eventuais revisões tarifárias extraordinárias são responsabilidades da Adasa, segundo a Lei nº 4.285/2008. Os processos visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, permitindo-a manter a prestação do serviço na qualidade estabelecida no contrato de concessão e, ao mesmo tempo, uma tarifa módica para o usuário. Todos os cálculos, a nota técnica e a minuta de resolução estão disponíveis no site da Adasa para consulta. Para conhecê-los, clique aqui. Como participar A agência receberá contribuições ao texto até as 18h do dia 15 deste mês. As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico AP-002-2024@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa – SAIN, s/nº, térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF. Após análise das contribuições apresentadas durante o período de consulta e audiência pública, a resolução da Adasa com os novos valores será publicada no DODF, para que entre em vigor um mês depois, em 1º de junho. *Com informações da Adasa
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Reajuste anual da taxa de água e esgoto vigora a partir de 1º de janeiro
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) a resolução sobre os percentuais do Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2022 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). A correção, definida a partir de cálculos realizados pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), é 9,64% para a categoria residencial e de 7,46% para a categoria não residencial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O cálculo do RTA é baseado em fórmula estipulada no Contrato de Concessão nº 001/2006, firmado entre a concessionária e o órgão regulador, que reajusta as tarifas com base na variação: I) dos custos não gerenciáveis pela concessionária; II) de uma cesta de índices de inflação, para corrigir o valor referente aos custos gerenciáveis, reconhecidos na tarifa; III) de outros componentes financeiros. Os custos gerenciáveis reconhecidos na tarifa são reajustados com base na variação de índices inflacionários, como o Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pela variação do preço da energia elétrica. O reajuste anual passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. *Com informações da Adasa-DF
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Simulador da Adasa calcula novas tarifas de água e esgoto
A Adasa acaba de colocar à disposição do usuário um simulador de contas para saber quanto ele pagará pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, com a nova estrutura tarifária que passará a vigorar em 1º de junho. A simulação, disponível desde esta terça-feira (19), pode ser feita por todas as categorias (residencial, comercial, industrial e pública): basta informar o volume consumido e o percentual cobrado de esgoto, que na maioria das vezes é 100%. O novo modelo de estrutura tarifária, definido pela Adasa, acaba com a cobrança a partir do consumo mínimo de 10m³/mês. Pela nova regra, o usuário pagará pelo que efetivamente consome. E além de ser um sistema mais justo de cobrança, a nova estrutura ampliará significativamente o número de famílias beneficiadas pela tarifa social. Das cerca de 3 mil famílias atendidas hoje, o objetivo é atingir mais de 70 mil, com renda per capita entre zero e R$ 178/mês. Para essa categoria haverá um desconto de 50% em relação à tarifa padrão. Para ter direito ao desconto, o usuário deve pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família ou Morar Bem, faixa 1 e ser titular da conta de água. Caso não seja o titular, ele poderá solicitar a alteração da titularidade, junto à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), para ter direito automático ao benefício. A nova estrutura estabelece tarifas fixas para cada categoria, acrescida de tarifa variável, de acordo com o volume de água consumido. Com a nova estrutura, cerca de 40% dos usuários pagarão menos pelos serviços de água e esgoto. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 65%. Simulação Esta não é a primeira vez que a Adasa disponibiliza um simulador para que o usuário possa avaliar a nova estrutura tarifária. Em julho do ano passado foi possível analisar, por meio de simulador, as cinco alternativas apresentadas pela equipe técnica da Agência para a escolha do novo modelo de cobrança. A nova estrutura contou com a participação de todos os segmentos envolvidos (instituições, representantes da sociedade civil e usuários), por meio de consultas e audiências públicas. Acesse aqui o simulador. * Com informações da Adasa
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Adasa adia reajuste de tarifas da Caesb
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1° de outubro a vigência do reajuste tarifário anual da Caesb, que seria a partir de 1° de junho. A decisão foi em decorrência da decretação do Estado de Calamidade Pública no país, devido à disseminação do coronavírus e as previsões de tendência acentuada de queda na atividade econômica e de elevação no nível de desemprego. Foto: Agência Brasília/Arquivo De acordo com a Resolução n° 3, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do DF, a Caesb poderá adotar o faturamento pela média do consumo medido nos últimos 12 meses, como forma alternativa de leitura dos hidrômetros, neste período de isolamento social. A Resolução também flexibiliza o prazo de leitura dos hidrômetros e dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) que definem períodos para o cumprimento de obras e serviços. O ato normativo acrescenta que a data de 1° de outubro poderá ser reavaliada durante o período de enfrentamento da pandemia. Sem reajuste A Caesb, por sua vez, informa que, desde o dia 15 de março de 2020, quando anunciou que não cortaria a água dos usuários inadimplentes, devido à pandemia do coronavírus, está preocupada com a vida e a saúde de seus empregados e colaboradores e de toda a população do DF. Diante deste momento de excepcionalidade, a companhia entende que não é hora para decidir reajuste nem definir datas para fixá-lo. A empresa reforça que o seu objetivo é garantir a continuidade do atendimento. Entretanto, ela entende que é regulada pela Adasa e deve obedecer às resoluções desta. * Com informações da Adasa e da Caesb
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Definidas novas tarifas de água e esgoto
Foto: Arquivo / Agência Brasília A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do DF, a nova estrutura tarifária que passará a vigorar sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). O trabalho é resultado de estudo minucioso que avaliou o impacto da nova estrutura para o consumidor, destacando o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária e o incentivo ao uso racional da água. Além de ampliar significativamente o número de famílias de baixa renda beneficiadas pela tarifa social, a nova estrutura corrige em grande parte as distorções do sistema atual, que cobra o equivalente ao consumo mínimo de 10m³. Pela nova regra definida pela Adasa, cerca de 40% dos consumidores passarão a pagar menos pelos serviços. Utilizando a técnica de análise de multicritérios, a Adasa estabeleceu cinco alternativas, submetidas à consulta e audiência pública. Das mais de 760 contribuições recebidas de instituições, usuários e sociedade civil, foi estabelecida a cobrança de tarifas fixas para cada categoria (residencial padrão, residencial social, não residencial e paisagismo), acrescidas de tarifas variáveis e crescentes por faixa de consumo. Para a categoria residencial padrão, a tarifa fixa de água passará a ser de R$ 8; para a residencial social, R$ 4; para o comércio, indústria e órgãos públicos, R$ 21 e para a categoria paisagismo, R$ 31,50. A tarifa de esgoto corresponde a 100% da tarifa de água, para a maioria dos casos. Veja abaixo o quadro tarifário com as tarifas fixas e variáveis de água. Categoria residencial Por este novo critério, o usuário da categoria residencial padrão que consome 1 m³/mês pagará R$ 21,98 pelos serviços de água e esgoto – uma redução de 65% em relação à anterior, de R$ 62,80. O usuário residencial padrão que consumir 30 m³/mês terá um acréscimo de 5,90% em relação à estrutura anterior. Para os que consomem até 7 m³/mês, a fatura de água e esgoto será reduzida. Confira no quadro abaixo: Tarifa social A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a tarifa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82%. A principal inovação é a ampliação substancial do número de beneficiados pela tarifa social, de 3 mil para aproximadamente 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178. Pela nova estrutura tarifária, o comprometimento médio da renda das famílias beneficiadas será reduzido para 2,21% para a faixa de consumo de 0 a 7m³/mês e para 4,08% para a faixa entre 8 a 13 m³/mês, abaixo do limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 5%. Veja o comparativo das faturas com a nova estrutura. Terá direito à tarifa social o usuário cadastrado no programa Bolsa Família, com fatura registrada em seu nome ou no nome de algum familiar. Não residencial Para a categoria não residencial (comércio, indústria e poder público), haverá uma redução média de 40% no valor das faturas para 68% das unidades que consomem até 8m³/mês. Para esse mesmo volume de consumo, a classe industrial terá uma redução média de 33% do valor, atingindo 46% das unidades. Confira nos quadros abaixo a variação nas faturas de água e esgoto para o comércio e o poder público e em seguida a da indústria, por ter preços diferenciados no sistema atual de cobrança. * Com informações da Adasa
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