Abertas as inscrições para a composição de grupo contra trabalho escravo no DF
Foram abertas as inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O processo seletivo está previsto no Edital de Chamamento Público, nº 9, de 8 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) (páginas 80 a 82) desta terça-feira (12). Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos | Foto: Divulgação/Sejus-DF As inscrições poderão ser feitas em até 30 dias a partir desta terça-feira (12). Elas serão recebidas diretamente pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, no horário das 9h às 17h, localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria de Justiça, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Coortradir-DH), com documentos acondicionados em envelope fechado, endereçado à Comissão de Seleção do Comitê Distrital para Codetrae. O Codetrae tem o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus. Confira o edital clicando aqui. *Com informações da Sejus-DF
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Estudantes da rede pública assistem a filme educativo sobre trabalho escravo
O estudo de um tema importante nem sempre requer que os alunos estejam dentro de uma sala de aula. Na última semana, para aprender sobre trabalho escravo e infantil, cerca de 200 estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 03 de Ceilândia assistiram ao filme Pureza, do cineasta Renato Barbieri, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A exibição do filme faz parte do projeto Trabalho em Tela, uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino, fruto de uma parceria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o TST. O projeto Trabalho em Tela é uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino em parceria com o TRT-10 e o TST | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O evento de abertura contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o presidente do Comitê de Responsabilidade Socioambiental do TRT-10, o desembargador Pedro Foltran, a juíza Natália Luiza Alves Martins, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, e os ministros do TST Evandro Pereira Valadão Lopes e Alberto Balazeiro. A secretária Hélvia Paranaguá reforçou o papel do Estado no combate ao trabalho escravo e infantil. “A Constituição é muito clara quando diz que o Estado tem que oferecer o acesso e a permanência do aluno na escola, e isso significa que o aluno não pode realizar qualquer tipo de trabalho. Então, recebemos com muita alegria essa parceria com o TRT-10 para mostrar aos jovens o que é certo e o que é errado”, diz. O filme Pureza, estrelado por Dira Paes, passa por temas como aliciamento de menores e o cárcere de trabalhadores rurais ao retratar a saga de uma mãe que desafiou fazendeiros para resgatar o filho da escravidão na Amazônia. O longa é baseado na história real da maranhense Pureza Lopes Loyola, uma mulher que, na década de 1990, partiu em uma corajosa jornada à procura de seu filho desaparecido e que acabou se tornando um símbolo da luta contra a escravidão moderna. “Um filme sobre luta e esperança”, definem as amigas Maria Eduarda, Yasmin Beatriz e Ana Beatriz Após a exibição do filme, na sexta-feira (28), os estudantes participaram de uma roda de conversa com os magistrados que lidam com essas temáticas. Para as amigas Maria Eduarda Ferreira, Yasmin Beatriz Oliveira e Ana Beatriz Araujo, todas de 16 anos, o filme representa esperança e luta por liberdade. “É complicado entender que realmente existem tantas desigualdades, mas o filme traz a ideia de que sempre existe uma esperança e que devemos denunciar casos onde o trabalhador é injustiçado”, afirma Maria Eduarda. “É um filme que fala sobre luta e resistência, e isso nos inspira a lutar por igualdade e respeito a todos”, pontua Ana Beatriz. “É uma alegria imensa poder trazer os alunos para este projeto, e vamos dar continuidade em sala de aula, seja por meio de redações, rodas de conversa, e também nas demais disciplinas como sociologia, filosofia e história”, explica a coordenadora e professora do CEM 03, Vicene Braga. A iniciativa O projeto Trabalho em Tela foi idealizado pela Presidência do TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TRT-10, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete). As juízas Maria José Rigotti Borges e Ananda Tostes Isoni são responsáveis pelo Pete, e as juízas Laura Ramos Morais e Natália Luiza Alves Martins são responsáveis pelo PCTI no âmbito do TRT-10. Laura reforça que a sessão de cinema para os alunos da rede pública introduz o assunto aos jovens de forma prática e dinâmica, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo. “A única forma de prevenir essas situações é por meio da aprendizagem, do ensino e da educação. Acredito que o acesso ao trabalho deve ser feito com supervisão, visando à capacitação intelectual e ao desenvolvimento físico dos jovens, sem colocá-los no mercado de trabalho de forma precarizada. Então, este é o nosso objetivo aqui, mostrar como a educação é capaz de impedir o acesso ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, ressalta a juíza. Próximas sessões A programação do Trabalho em Tela inclui uma série de quatro exibições de filmes com temática alusiva ao trabalho escravo e infantil. As sessões do projeto ocorrerão até setembro, com a participação de mais escolas, com o intuito de provocar a reflexão dos participantes e servir de conteúdo também para discussões em sala de aula sobre as situações narradas nos filmes. As próximas exibições acontecem nos dias 9/8 (TRT-10), 30/8 (TST) e 20/9 (TRT-10). *Com informações da SEEDF
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Portaria orienta sobre acolhimento às vítimas de trabalho escravo no DF
Brasília, 26 de agosto de 2022 – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 819, de 22 de agosto de 2022, que trata sobre o Fluxo Distrital de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo (Fluve). O documento foi produzido e aprovado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo (Codetrae) e é estruturado em três estágios de atuação: denúncia ao planejamento, resgate e pós-resgate da vítima. [Olho texto=”“Com o aumento dos casos de trabalho escravo no DF, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Fluve tem como objetivo promover o atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo, por meio da atuação integrada e organizada da rede de proteção distrital. “Com o aumento dos casos de trabalho escravo no Distrito Federal, notou-se que as instituições precisam cada vez mais estar munidas de referencial técnico para garantir o atendimento correto e devido aos resgatados, de forma a assegurar que nenhum trabalhador sinta desamparo ou abandono por parte do Estado”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O resgate às vítimas de trabalho escravo não compreende apenas as ações de fiscalização, mas principalmente os cuidados pós-resgate, etapa primordial para a garantia de dignidade às vítimas do crime. Para tanto, foi criado o grupo de trabalho que se debruçou sobre a construção do Fluve, que visa garantir maior direcionamento aos órgãos distritais no que tange à temática. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Diego Moreno, feita a publicação e considerando que o governo do DF já atende às normativas do Fluxo Nacional (já aderido pelo Codetrae), a missão agora é implementá-lo à realidade do Distrito Federal. “O Codetrae funcionará como instância de monitoramento dos casos e, transversalmente, terá condições de aumentar sua efetividade no acompanhamento das denúncias,” complementa. O Codetrae foi instituído pelo Decreto nº 39.719, de 19 de março de 2019, e possui como finalidade propor mecanismos para a prevenção e erradicação do trabalho escravo. Além disso, a coordenação executiva do comitê está a cargo da Sejus, por meio da área responsável pela elaboração da Política dos Direitos Humanos, responsável por prestar apoio administrativo e operacional para o funcionamento do colegiado. Clique aqui para acessar o Glossário de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Mais prazo para composição de grupo contra trabalho escravo
Foi prorrogado por mais trinta dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (11), o prazo de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A alteração está prevista na Portaria nº 170, de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 8/2019 e os demais prazos serão considerados a partir da publicação desta portaria. As inscrições recebidas até o término dos prazos anteriormente estabelecidos no Chamamento Público nº 8/2019 e na Portaria Sejus nº 158, de 20 de setembro de 2019, permanecerão válidas. Confira o edital Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. As inscrições serão formalizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus (anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Ala Oeste). Codetrae O Codetrae foi criado neste ano com o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus. Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém (PA) assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo com diversos estados da Federação. Na ocasião, o GDF se comprometeu a instituir, na esfera distrital, um colegiado para trabalhar essa pauta. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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