Creas divulga serviços para fortalecer rede de atendimento a pessoas trans
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade promoveu, nesta terça-feira (30), um evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. O encontro teve como objetivo apresentar os serviços públicos que são oferecidos a essa população, além de fortalecer a articulação da rede de atendimento para travestis, transexuais e transgêneros no Distrito Federal. [Olho texto=”“O Dia da Visibilidade Trans foi criado para isso, para dar visibilidade a uma população que sempre foi tão invisibilizada, que sofre violações de direitos. É um dia de celebrar, mas é também um dia de luta e de avaliação para planejar políticas públicas efetivas para atender e acolher essa população”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram convidados usuários da unidade e representantes dos órgãos e instituições que compõem essa rede. Cerca de 50 pessoas participaram do bate-papo. “É uma reativação de serviços de pessoas que trabalham com essa questão da diversidade. Nós estamos aqui há mais de dez anos como Creas da Diversidade e ainda hoje há pessoas que desconhecem o nosso serviço. Os usuários precisam ter conhecimento de toda a rede. Estamos falando de várias políticas públicas e organizações da sociedade civil. Esse trabalho de politização na unidade nós sempre fizemos para que as pessoas conheçam todos os serviços”, explicou a gerente substituta do Creas da Diversidade, Maria Alice Saad. Servidora pública e mulher trans Rubi Martins: “O papel do Creas, além do social, é de orientação, de empoderar as pessoas para que elas conheçam e lutem pelos seus direitos” | Foto: Cynthia Ribeiro/Sedes Quem fez questão de participar do encontro desta terça e compartilhar um pouco da sua experiência com os participantes foi a servidora pública Rubi Martins, 36 anos. “O fato de termos um Creas da Diversidade em Brasília é um privilégio em relação a outros estados que não têm essa importante política pública. O papel do Creas, além do social, é de orientação, é de empoderar as pessoas para que elas conheçam e lutem pelos seus direitos”, reiterou. Rubi é mulher trans e começou a ser atendida pelo Creas da Diversidade em 2015. Com o apoio da unidade, ela atuou na equipe de abordagem social no atendimento à população em situação de rua. Hoje, trabalha no governo federal e é estudante de serviço social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Já fui usuária do Creas há muitos anos. O Creas me abriu portas para o mercado de trabalho, me ensinou a correr atrás dos meus objetivos. Então, eu sou a prova viva de que o Creas da Diversidade muda histórias, muda vidas. Foi um divisor de águas. O Creas da Diversidade me deu as ferramentas para que pudesse conquistar meu futuro e meu destino”, comemorou Rubi. Gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Creas da Diversidade foi criado para atender pessoas em situação de violência e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. A unidade fica localizada na 614/615 Sul e atende pelos telefones 3773-7498 e 3773-7499. “O Dia da Visibilidade Trans foi criado para isso, para dar visibilidade a uma população que sempre foi tão invisibilizada, que sofre violações de direitos. É um dia de celebrar, mas é também um dia de luta e de avaliação para planejar políticas públicas efetivas para atender e acolher essa população”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Lei isenta transexuais e travestis de pagar 2ª via de identidade civil
[Olho texto=”“O não pagamento da segunda via da carteira de identidade é um reconhecimento do Estado de que a identidade de gênero é inerente ao indivíduo, é um direito personalíssimo”” assinatura=”Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe da Decrin” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir de agora, travestis e transexuais estão isentos do pagamento da taxa para emissão da segunda via de identidade civil no DF. Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Complementar nº 1.024/2023, de autoria do deputado distrital Fábio Felix. O projeto, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estabelece nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, do Código Tributário do Distrito Federal, que institui as taxas que especifica e dá outras providências. Arte: PCDF [Olho texto=”“Será possível, a partir de agora, não só atender as demandas de retificação do nome civil, sexo ou gênero, mas também ampliar e renovar a base de dados biográfica e biométrica da PCDF, em razão dos novos requerimentos”” assinatura=”Rubem Sergio Veloso, diretor do Instituto de Identificação da PCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria dos Santos, essa lei é uma conquista para as pessoas trans. “O não pagamento da segunda via da carteira de identidade é um reconhecimento do Estado de que a identidade de gênero é inerente ao indivíduo, é um direito personalíssimo. Direito à dignidade da pessoa humana, direito ao nome, direito assegurado às pessoas trans de serem reconhecidas como elas são”, destaca a delegada. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Rubem Sergio Veloso, a publicação da nova lei terá um impacto positivo no âmbito da instituição, que ultrapassa o atendimento diferenciado e a isenção de taxa a esse público específico. “Será possível, a partir de agora, não só atender as demandas de retificação do nome civil, sexo ou gênero, mas também ampliar e renovar as bases de dados biográfica e biométrica da PCDF, em razão dos novos requerimentos”, afirma Veloso. O diretor explica que já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias para que os sistemas internos da Polícia Civil respondam com eficiência à regra de isenção e os profissionais envolvidos possam prestar atendimento adequado aos requerentes, visando à implementação do direito garantido pela Lei Complementar nº 1.204/2023. *Com informações da PCDF
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Linha de Cuidado LGBTI+ será construída na Secretaria de Saúde
Secretaria defende A Secretaria assinala que a finalidade da construção dessa acesso gratuito e integral aos serviços de saúde | Foto: Geovana Albuquerque/Secretaria de Saúde [Olho texto=”“A missão está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações LGBTI+”” assinatura=”Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais.” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Saúde formou Grupo de Trabalho (GT) para construir a Linha de Cuidado (LC) para a Atenção Integral à Saúde da população LGBTI+ no Distrito Federal. Trata-se do cumprimento de determinação estabelecida pela Ordem de Serviço nº 250, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de fevereiro de 2021. É composto o grupo por servidores da pasta e convidados da sociedade civil, incluindo representantes dos movimentos LGBTI+. Com essa formação, a ideia é constituir um canal de construção entre movimentos sociais, gestão pública e trabalhadores de saúde. “A missão desse Grupo de Trabalho está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações da sexualidade humana (LGBTI+)”, explica Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais. Prioridade é combater o preconceito | Foto: Geovana Albuquerque/Secretaria de Saúde Tratamento de excelência A Linha de Cuidado (LC) será elaborada em forma de documento com base nos serviços de saúde prestados à população LGBTI+ e nos fluxos assistenciais padronizados, a fim de atender com excelência as necessidades em saúde dessa população no SUS (Sistema Único de Saúde). “Será uma importante ferramenta, pois descreverá o caminho mais adequado que o usuário deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deverá prescrever”, destaca a psicóloga. [Olho texto=”“Mais difícil que construir uma linha de cuidado com a temática será promover meios para a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às diferenças”” assinatura=”Christiane Silva, psicóloga” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Linha de Cuidado LGBTI+ tem previsão de ficar pronta no segundo semestre de 2021. Deve ocorrer a implementação no primeiro semestre de 2022. O principal objetivo da LC é promover o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio da reestruturação de serviços, rotinas e procedimentos na rede do SUS. Além disso, reforçar pontos importantes da “Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT”, de 2011, na qual o Ministério da Saúde propõe o reconhecimento de que condições de vida e adoecimento de pessoas são influenciadas pela discriminação/estigmatização por conta de orientação sexual e identidade de gênero. “Mais difícil que construir uma linha de cuidado com a temática será promover meios para a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às diferenças”, avalia a psicóloga. Dívida histórica Segundo Christiane, a Linha de Cuidado para esse público apoia o resgate da dívida histórica que o Distrito Federal tem com as pessoas LGBTI+ que vivem em seu território. Afirma que são cidadãs como outras quaisquer, mas que estão invisibilizadas em suas necessidades e em políticas públicas que colaborem com o resgate de suas dignidades. “A falta de política específica para tratar com equidade questões das populações LGBTI+, é um dos fatores agravantes para a vulnerabilidade. A intersecção com outros fatores como raça, escolaridade e inserção social, acarreta ainda mais vulnerabilidade ao segmento”, ressalta. [Olho texto=”A finalidade da construção dessa Linha de Cuidado LGBTI+ não é ampliar serviços específicos voltados para esse público e, sim, preparar todos os níveis de atenção a fim de oferecer acesso à saúde e atenção integral de maneira equânime” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Legitimidade O Grupo foi constituído por servidores de diversos setores da Secretaria, incluindo os três níveis de atenção à saúde, e representantes convidados da sociedade civil. “Esses representantes da sociedade civil são fundamentais, pois reforça a legitimidade dos movimentos LGBTI+”, destaca a psicóloga. “Além disso, trazem contribuições para que a linha de cuidado seja consistente com a realidade dessa população e, consequentemente, mais eficaz, possibilitando a otimização do planejamento das ações e fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS”, destaca a psicóloga. O GT é presidido por Denise OCampos, gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, e pelo médico Luiz Fernando Marques, nomeado como secretário executivo, lotado no Adolescentro e Ambulatório Trans. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria assinala que a finalidade da construção dessa Linha de Cuidado LGBTI+ não é ampliar serviços específicos voltados para esse público e, sim, preparar todos os níveis de atenção a fim de oferecer acesso à saúde e atenção integral de maneira equânime. Ressalta a pasta que somente as pessoas transgêneras necessitam de um serviço especializado, com equipe capacitada para tratar do processo transexualizador. Fotos do Ambulatório Trans – Crédito: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF *Com informações da Secretaria da Saúde
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Ambulatório Trans do GDF comemora o Dia da Visibilidade
Okumoto: “É um trabalho multiprofissional muito importante para melhorar a questão da autonomia dessas pessoas” | Foto: Geovana Albuquerque / Secretaria de Saúde Como parte do calendário de eventos para comemorar o Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de fevereiro, o Ambulatório Trans do Hospital Dia abriu, nesta quarta-feira (5), uma mesa de debates entre usuários da unidade, profissionais e gestores da Secretaria de Saúde. O objetivo foi discutir o acesso de pessoas transexuais e travestis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Inaugurado em agosto de 2017, o Ambulatório Trans atende pessoas com identidade de gênero em conflito com o sexo designado ao nascer. São cidadãos em busca de intervenções, corporais ou não, que adequem a imagem e a compreensão de si mesmas ao padrão de gênero percebido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, participou da abertura dos debates e destacou a importância do serviço prestado pelo Ambulatório Trans. “Há uma demanda muito grande de pessoas que procuram esse centro para tratamento. É possível elencar alguns pontos, como a utilização de hormônios e o acompanhamento com profissionais de saúde. É um trabalho multiprofissional muito importante para melhorar a questão da autonomia dessas pessoas”, afirmou. No Distrito Federal a unidade já atendeu 450 pessoas até novembro de 2019, com idade entre 18 e 69 anos, além de seus familiares e amigos. O espaço é indicado para qualquer pessoa que tenha conflito de gênero e precisa fazer acompanhamento psicológico e psiquiátrico para que entenda o processo. De acordo com o secretário, um dos esforços da atual gestão é habilitar, junto ao Ministério da Saúde, algumas das unidades que são referência no DF para receber novos recursos pelos serviços prestados. Entre as metas, a de que o Ambulatório Trans seja uma das escolhidas. “Só em 2019 habilitamos R$ 27 milhões de atividades e procedimentos dentro da secretaria. É um recurso que entra de acordo com a produtividade e que poderá ser útil para o ambulatório”, acrescentou Okumoto. [Olho texto=”“Há uma demanda muito grande por esse centro. É possível elencar alguns pontos, como utilização de hormônios e acompanhamento com profissionais de saúde”” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, reforçar o atendimento na unidade com novos servidores é uma das medidas já estudadas pelo secretário para melhorar o acesso à população e o trabalho dos profissionais de saúde que atuam no local. “Fica aqui o nosso compromisso de dar todo o apoio necessário as solicitações do ambulatório. Estou à disposição de vocês e da unidade”, arrematou o secretário. Compromisso Na mesma linha de raciocínio, a superintendente da Região de Saúde Central, Eddi Sofia de La Santíssima, ressaltou o compromisso com o Ambulatório Trans. “Na próxima semana estarei aqui, em período integral, para colocarmos no papel as principais demandas que conseguiremos resolver a nível local, e aquelas que diz respeito às outras áreas”, declarou. Unidade já atendeu 450 pessoas até novembro de 2019, com idade entre 18 e 69 anos | Foto: Geovana Albuquerque “Quem trabalha e quem frequenta o ambulatório sabe o que de fato precisa. A gente só precisa de vontade política para que essas coisas aconteçam”, comentou a representante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno (ANAVTrans) no debate, Ludmylla Santiago. No transcurso do dia, o evento também discute temas como: cuidados em saúde da população transgênero, roda de conversa sobre binariedade de gênero e oficina de linguagem neutra, entre outras atividades. Atendimento A equipe do ambulatório é composta por: Endocrinologia, Enfermagem, Medicina de Família, Ginecologia, Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social, Técnica de Enfermagem e Terapia Ocupacional. * Com informações da Secretaria de Saúde
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