Creas divulga serviços para fortalecer rede de atendimento a pessoas trans
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade promoveu, nesta terça-feira (30), um evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. O encontro teve como objetivo apresentar os serviços públicos que são oferecidos a essa população, além de fortalecer a articulação da rede de atendimento para travestis, transexuais e transgêneros no Distrito Federal. [Olho texto=”“O Dia da Visibilidade Trans foi criado para isso, para dar visibilidade a uma população que sempre foi tão invisibilizada, que sofre violações de direitos. É um dia de celebrar, mas é também um dia de luta e de avaliação para planejar políticas públicas efetivas para atender e acolher essa população”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram convidados usuários da unidade e representantes dos órgãos e instituições que compõem essa rede. Cerca de 50 pessoas participaram do bate-papo. “É uma reativação de serviços de pessoas que trabalham com essa questão da diversidade. Nós estamos aqui há mais de dez anos como Creas da Diversidade e ainda hoje há pessoas que desconhecem o nosso serviço. Os usuários precisam ter conhecimento de toda a rede. Estamos falando de várias políticas públicas e organizações da sociedade civil. Esse trabalho de politização na unidade nós sempre fizemos para que as pessoas conheçam todos os serviços”, explicou a gerente substituta do Creas da Diversidade, Maria Alice Saad. Servidora pública e mulher trans Rubi Martins: “O papel do Creas, além do social, é de orientação, de empoderar as pessoas para que elas conheçam e lutem pelos seus direitos” | Foto: Cynthia Ribeiro/Sedes Quem fez questão de participar do encontro desta terça e compartilhar um pouco da sua experiência com os participantes foi a servidora pública Rubi Martins, 36 anos. “O fato de termos um Creas da Diversidade em Brasília é um privilégio em relação a outros estados que não têm essa importante política pública. O papel do Creas, além do social, é de orientação, é de empoderar as pessoas para que elas conheçam e lutem pelos seus direitos”, reiterou. Rubi é mulher trans e começou a ser atendida pelo Creas da Diversidade em 2015. Com o apoio da unidade, ela atuou na equipe de abordagem social no atendimento à população em situação de rua. Hoje, trabalha no governo federal e é estudante de serviço social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Já fui usuária do Creas há muitos anos. O Creas me abriu portas para o mercado de trabalho, me ensinou a correr atrás dos meus objetivos. Então, eu sou a prova viva de que o Creas da Diversidade muda histórias, muda vidas. Foi um divisor de águas. O Creas da Diversidade me deu as ferramentas para que pudesse conquistar meu futuro e meu destino”, comemorou Rubi. Gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Creas da Diversidade foi criado para atender pessoas em situação de violência e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. A unidade fica localizada na 614/615 Sul e atende pelos telefones 3773-7498 e 3773-7499. “O Dia da Visibilidade Trans foi criado para isso, para dar visibilidade a uma população que sempre foi tão invisibilizada, que sofre violações de direitos. É um dia de celebrar, mas é também um dia de luta e de avaliação para planejar políticas públicas efetivas para atender e acolher essa população”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Lei isenta transexuais e travestis de pagar 2ª via de identidade civil
[Olho texto=”“O não pagamento da segunda via da carteira de identidade é um reconhecimento do Estado de que a identidade de gênero é inerente ao indivíduo, é um direito personalíssimo”” assinatura=”Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe da Decrin” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A partir de agora, travestis e transexuais estão isentos do pagamento da taxa para emissão da segunda via de identidade civil no DF. Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Complementar nº 1.024/2023, de autoria do deputado distrital Fábio Felix. O projeto, aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estabelece nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, do Código Tributário do Distrito Federal, que institui as taxas que especifica e dá outras providências. Arte: PCDF [Olho texto=”“Será possível, a partir de agora, não só atender as demandas de retificação do nome civil, sexo ou gênero, mas também ampliar e renovar a base de dados biográfica e biométrica da PCDF, em razão dos novos requerimentos”” assinatura=”Rubem Sergio Veloso, diretor do Instituto de Identificação da PCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria dos Santos, essa lei é uma conquista para as pessoas trans. “O não pagamento da segunda via da carteira de identidade é um reconhecimento do Estado de que a identidade de gênero é inerente ao indivíduo, é um direito personalíssimo. Direito à dignidade da pessoa humana, direito ao nome, direito assegurado às pessoas trans de serem reconhecidas como elas são”, destaca a delegada. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Rubem Sergio Veloso, a publicação da nova lei terá um impacto positivo no âmbito da instituição, que ultrapassa o atendimento diferenciado e a isenção de taxa a esse público específico. “Será possível, a partir de agora, não só atender as demandas de retificação do nome civil, sexo ou gênero, mas também ampliar e renovar as bases de dados biográfica e biométrica da PCDF, em razão dos novos requerimentos”, afirma Veloso. O diretor explica que já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias para que os sistemas internos da Polícia Civil respondam com eficiência à regra de isenção e os profissionais envolvidos possam prestar atendimento adequado aos requerentes, visando à implementação do direito garantido pela Lei Complementar nº 1.204/2023. *Com informações da PCDF
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DF fará busca ativa pelos grupos da vacina contra a mpox
A Secretaria de Saúde vai iniciar uma busca ativa pelo grupo de 177 pessoas residentes no Distrito Federal com indicação para receber a vacina contra a mpox, doença antes chamada de varíola dos macacos e monkeypox. De acordo com os critérios do Ministério da Saúde, o imunizante não é indicado para toda a população, sendo restrita a homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais com mais de 18 anos, vivendo com HIV/Aids, com contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses, e a profissionais de laboratório que lidem diretamente com o orthopoxvírus. A aplicação da vacina contra a mpox é específica para homens cisgêneros, travestis, mulheres transexuais com mais de 18 anos e profissionais de laboratório que lidem diretamente com o Orthopoxvírus | Foto: Divulgação/SES-DF De acordo com a gerente da Rede de Frio Central da Secretaria de Saúde, Tereza Luiza Pereira, o imunizante não será disponibilizado amplamente nas unidades básicas de saúde (UBSs), como acontece com outras campanhas de vacinação. “A ideia é fazer a busca ativa dessas pessoas”, explica. A aplicação poderá ocorrer nos locais onde os pacientes fazem seu tratamento de saúde. Servidores serão treinados especificamente para a aplicação do imunizante contra a mpox, com foco em usar as doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde sem perdas técnicas. [Olho texto=”“Observamos uma queda bastante expressiva da transmissão a partir de outubro. De modo geral, o cenário do DF é similar ao que observamos na Europa e nas Américas, onde temos uma desaceleração importante da transmissão”” assinatura=”Priscilleyne Reis, gerente do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Saiba mais sobre a mpox: https://www.saude.df.gov.br/monkeypox A gerente do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Priscilleyne Reis, lembra que apesar de uma alta taxa de transmissão da mpox no ano passado, quando chegaram a ser registrados 168 casos em um único mês, setembro, hoje é possível dizer que a doença está controlada. “Observamos uma queda bastante expressiva da transmissão a partir de outubro. De modo geral, o cenário do DF é similar ao que observamos na Europa e nas Américas, onde temos uma desaceleração importante da transmissão”, explica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O primeiro caso no Distrito Federal foi confirmado em maio de 2022. Até agora, são 381, sendo 327 somente entre julho e setembro. O último caso registrado foi em janeiro, quando foram confirmadas quatro contaminações. Em fevereiro e em março o Distrito Federal não registrou pessoas com mpox. Apesar da redução, Priscilleyne Reis destaca a importância de profissionais de saúde e a população em geral manterem a atenção para os sinais e sintomas da doença. “A vacinação está direcionada apenas para um grupo bastante restrito de pessoas, principalmente como estratégia de proteção das pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença”, completa. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Dia da Visibilidade Trans será celebrado no DF
Dia da Visibilidade Trans é celebrado hoje O Governo do Distrito Federal vai participar das ações em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta terça-feira (29). A Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) preparou uma programação de ativismo pela visibilidade trans que terá 15 dias de duração. A proposta é evidenciar o reconhecimento de direitos e afirmação da cidadania para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans. As atividades começaram sexta-feira (25) com o lançamento de cartilha e roda de conversa da campanha Livres e Iguais da Organização das Nações Unidas e se estendem até o dia 8 de fevereiro, quando será realizada uma audiência pública na Câmara Legislativa. A programação contará ainda com mesas temáticas, cursos e diversas outras atividades culturais. Entre os eventos organizados pela Sejus, destacam-se o ato contra a transfobia – “Se plantarmos respeito, colheremos mais amor”, nesta quarta-feira (30) no Parque da Cidade, o curso “Descontruindo Preconceitos”, que será ministrado no dia 2 de fevereiro na Ceilândia e a III Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans, que ocorrerá no dia 5 de fevereiro no Palácio do Buriti. [Olho texto='”O apoio a essas iniciativas é uma forma de contribuir para a garantia de direitos e empoderamento dos travestis, transexuais e transgêneros”‘ assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Dia da Visibilidade Trans é comemorado no Brasil desde 2004 quando um grupo de ativistas trans participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento GST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. O objetivo era ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans. A data passou então a representar a luta cotidiana de pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade. No DF, a data é celebrada desde 2017, graças ao esforço da Coordenação de Diversidade LGBT (CODIV) para reunir toda a programação alusiva ao Dia da Visibilidade Trans. “O apoio da secretaria a essas iniciativas é uma forma de contribuir para a garantia de direitos e empoderamento dos travestis, transexuais e transgêneros“, declara o secretário da Sejus, Gustavo Rocha. “A programação está bastante diversificada e conta com a participação de várias entidades, como a ONU, o Ministério da Mulher e Direitos Humanos, a Universidade de Brasília (UnB) e a Defensoria Pública do Distrito Federal, dentre outros”, informou a coordenadora de Diversidade LGBT da Sejus, Paula Benett. Confira a programação:
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