Auditores fiscais atuam para recuperar mais de R$ 50 milhões de imposto sonegado
Desde a madrugada desta quinta-feira (16), auditores da Secretaria de Economia do DF (Seec) estão nas ruas do Distrito Federal com a Operação Tributum in Magna. O objetivo é intensificar o combate à sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os resultados preliminares apontam sonegação fiscal estimada em cerca de R$ 50 milhões em crédito tributário. A ação fiscaliza vias e rodovias, visando inibir infrações cometidas no transporte de mercadorias. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, a operação inclui investigações minuciosas para análise de documentos fiscais e conta com diligências em estabelecimentos suspeitos. “Hoje, estão sendo visitados pelo menos dez estabelecimentos do setor de serviço, onde verificamos por monitoramento algumas possíveis irregularidades”. A Operação Tributum in Magna foi realizada em rodovias do DF para combater irregularidades na declaração do ICMS | Foto: Divulgação/Seec Entre as infrações identificadas constam a escrituração incorreta do ICMS, inconsistências entre documentação fiscal e mercadorias em trânsito e notas fiscais frias. O secretário de Economia, Ney Ferraz, ressalta a importância da iniciativa: “O foco dessas operações é recuperar tributos que são necessários para a prestação de serviços públicos”. Ferraz destaca que a maioria dos contribuintes está regular em relação às obrigações tributárias, mas a atuação dos sonegadores atrapalha o desenvolvimento das atividades de quem está em dia com o fisco. “Essas fiscalizações promovem justiça fiscal quando combatem a concorrência desleal entre o empresário correto, que recolhe o imposto, e aquele que sonega”, afirma. *Com informações da Secretaria de Economia
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Vencimento da primeira parcela do IPTU começa na próxima segunda-feira (13)
Os proprietários de imóveis devem ficar atentos ao prazo de vencimento das parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. A parcela única ou a primeira parcela do tributo e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vencem entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), de acordo com o final da inscrição. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso. Para parcelar, o valor de cada cota não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito integralmente. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A arrecadação do tributo é fundamental para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal. Segundo o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia, Heber Niemeyer Botelho, no ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. A previsão para este ano é que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do tributo. “O IPTU custeia os principais gastos da administração pública e os investimentos essenciais à população. Como obras de infraestrutura, saneamento básico, regularização de condomínios, construção de novos hospitais e manutenção de viaturas”, detalha. As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). O proprietário que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Clique aqui para ver o passo a passo.
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Aprovado reajuste tarifário anual de serviços prestados pela Caesb
No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29), foi publicada a Resolução nº 36, que define o Reajuste Tarifário Anual – RTA/2023 e a 4ª Revisão Tarifária Periódica – 4ª RTP dos serviços públicos prestados pela Caesb. Das 11 contribuições recebidas em audiência pública realizada pela agência há duas semanas, quatro foram acatadas e duas acatadas parcialmente. O impacto da resolução, que valerá a partir do próximo dia 1º de junho até 31 de maio de 2025, será de 9,88%. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006. “As revisões tarifárias acontecem a cada quatro anos e têm como objetivo reavaliar os custos da companhia reconhecendo na tarifa apenas os custos considerados eficientes pela Adasa. Isso incentiva a Caesb a buscar maior eficiência, reduzir custos e, consequentemente, beneficiar o consumidor sem comprometer a qualidade do serviço prestado”, explica o superintendente de Estudos Econômicos e Financeiros substituto da Agência, Diogo Ferreira. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual estão previstos no contrato de concessão assinado entre a Adasa e a Caesb em 2006 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Já o reajuste tarifário é realizado anualmente e tem o objetivo de recompor o poder de compra da concessionária com base na inflação. “É uma cesta de índices que atualiza anualmente o valor da tarifa para recompor as perdas inflacionárias. Com o aumento de 9,88% nas tarifas, um pagamento de R$100,00, por exemplo, a partir de 1º de junho de 2024, passará a ser de R$ 109,88, quando os novos preços entrarem em vigor”, complementou. A revisão tarifária periódica e o reajuste tarifário anual são fundamentais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e para a adequada prestação dos serviços públicos. *Com informações da Adasa
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