Programa Viva Flor protege quase mil mulheres com medidas protetivas de urgência
Com aumento gradativo desde a criação, em 2018, atualmente o programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), monitora 941 mulheres no Distrito Federal. Cinco regiões administrativas concentram mais da metade dos casos: Santa Maria, Ceilândia, Gama, Planaltina e Taguatinga. A faixa etária predominante das mulheres que integram o programa é entre 30 e 59 anos. Quando foi criado, o programa funcionava como um aplicativo que era instalado no celular da vítima. Em 2021, passou a ser utilizado por meio de dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são disponibilizados às mulheres com medida protetiva de urgência (MPU) concedida pelo Judiciário. Mulheres entre 30 e 59 anos são a maioria das atendidas pelo Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP-DF “Desde a criação do Viva Flor, nenhuma mulher assistida pelo programa foi vítima de feminicídio, o que mostra a efetividade da ferramenta. Essa é, sem dúvida, uma tecnologia de proteção que se consolida como referência em segurança preventiva para mulheres no DF”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O programa está sempre evoluindo, especialmente com o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias, capazes de garantir socorro policial prioritário em situações de risco extremo.” Crescimento Em 2021, 74 mulheres foram monitoradas. Em 2022, esse número subiu para 101. Já em 2023, houve um salto significativo: 511 novas inclusões, resultado das ações de sensibilização junto à rede de proteção. Em 2024, 774 novas mulheres passaram a ser protegidas pelo programa, e, em 2025, em apenas três meses, já foram feitas 124 novas inclusões, totalizando 941 mulheres atualmente monitoradas. “Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida” Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressalta a efetividade da iniciativa: “O programa Viva Flor se destaca como um exemplo de política pública eficaz, pautada na inovação, na sensibilidade e na atuação integrada do Estado. Ao fortalecer a confiança das mulheres no sistema de proteção, o programa rompe ciclos de violência e reafirma um compromisso inegociável com a vida”. Funcionamento A base do Viva Flor é a tecnologia. Com o aplicativo instalado no celular ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher assistida pode acionar a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que presta atendimento imediato, inclusive, com a atuação do Copom Mulher, instituído ano passado. Com o aplicativo instalado no celular da vítima ou com o uso de um dispositivo eletrônico próprio, a mulher pode acionar a polícia com apenas um toque “O Copom Mulher é um serviço da PMDF feito para atender mulheres que precisam de ajuda de forma rápida e especializada. Ao ligar para o 190, você recebe acompanhamento e suporte, garantindo mais acolhimento e segurança no momento em que mais precisa. Mas é fundamental que a mulher faça o registro na delegacia de polícia, pois essa é uma etapa essencial para garantir proteção e justiça”, explica a subchefe do Copom, major Rozeneide Santos. O sistema também permite georreferenciamento da localização, agilizando a resposta policial e prevenindo a escalada da violência. O programa A inclusão no programa pode ocorrer tanto por decisão judicial – via medidas protetivas de urgência – quanto por ato administrativo do delegado de polícia, por meio de uma portaria conjunta entre a SSP-DF e as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF). Esta última inovação representa um importante avanço na proteção imediata das vítimas, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a efetivação das medidas protetivas. “O Viva Flor é uma ferramenta muito importante nos casos de descumprimento de medidas protetivas, de tentativa de feminicídio e outras situações excepcionais. O encaminhamento administrativo feito pela autoridade policial promove agilidade no controle dos passos do agressor quando temos uma mulher em situação de risco. A eficiência da ferramenta ocorre devido à atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, ao dar prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Viva Flor salva vidas”, ressalta a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I), Adriana Romana. *Com informações da SSP-DF
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Lei do Feminicídio: A importância da divulgação de dados e a década que mudou o combate à violência de gênero
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do Governo do Distrito Federal e a transparência e a precisão dos dados sobre feminicídios são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas cada vez mais eficazes. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar |Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A metodologia adotada pela SSP-DF se destaca por sua abrangência, considerando não apenas os boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Esse acompanhamento minucioso permite uma qualificação mais precisa dos casos e a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF estabelece que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e assegura a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando a chance de responsabilização dos agressores”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios | Foto: Reprodução/SSP-DF Entretanto, é importante ressaltar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revista ao longo da investigação e do processo judicial. Mais que a divulgação do número de crimes, a CTMHF realiza a análise de todos os casos, desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em alguns casos, a tipificação inicial pode ser alterada para homicídio comum, conforme o avanço das apurações. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada para garantir que a legislação seja aplicada corretamente”, completa Avelar. Neste ano, a Lei do Feminicídio completa uma década. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais severas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. A transparência dos dados não apenas contribui para a construção de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e incentiva a denúncia de casos de violência. O acesso às informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF, permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor o problema e atuem de forma conjunta para combatê-lo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, finaliza o titular da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Funcionários de shopping no Guará são capacitados pelo protocolo Por Todas Elas
O combate à violência contra a mulher exige ações concretas de conscientização e preparo de profissionais para acolher vítimas de forma segura e humanizada. Com esse objetivo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou, nessa quarta-feira (12), um treinamento do protocolo Por Todas Elas para funcionários do ParkShopping. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a pasta, o shopping, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria da Mulher (SMDF). Funcionários do ParkShopping passam por treinamento do protocolo Por Todas Elas, que visa oferecer atendimento humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/Sejus-DF O protocolo tem como foco criar ambientes seguros para mulheres, prevenindo casos de assédio, importunação sexual e outras formas de violência. Com a capacitação, os funcionários se preparam para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário. Além disso, os profissionais são orientados a evitar julgamentos e comportamentos que possam revitimizar a mulher. Desde que foi instituído por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha em 8 de maio de 2024, mais de 400 profissionais já receberam o treinamento. No ParkShopping, participaram da capacitação colaboradores de diversas áreas, como segurança, atendimento ao público, emergência, brigadistas, vigilantes e assistentes sociais. A qualificação ocorreu em duas etapas: uma realizada nessa quarta e outra programada para esta quinta-feira (13). Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres Acolhimento Participante do curso no ParkShopping, Loyanne Monteiro, funcionária do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), destacou a importância da capacitação para oferecer um acolhimento adequado às mulheres em situação de violência: “É essencial. Só por ser mulher, a gente já passa por situações muito complicadas. Por falta de entendimento e, muitas vezes, por medo, muitas mulheres ficam receosas de denunciar casos de violência ou assédio. Hoje a mulher não tem paz, e eu fico muito feliz com essa iniciativa”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que o protocolo representa um avanço na segurança das mulheres em ambientes de lazer e entretenimento. “A parceria com eventos e estabelecimentos comerciais é fundamental para prevenir violações de direitos e garantir o encaminhamento adequado das vítimas. Nosso papel, enquanto Estado, é oferecer essas oportunidades para que as mulheres rompam com a violência. Não mediremos esforços para levar essa mão firme do Estado em defesa das mulheres e contra os agressores”, declarou. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, as parcerias em prol da capacitação das mulheres são fundamentais para o enfrentamento à violência de gênero: “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a conscientização é a melhor forma de coibir a violência doméstica e também de contribuir para que a sociedade civil saiba atuar na proteção das mulheres. “É uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas. Esta é uma pauta prioritária para o Governo do Distrito Federal; temos buscado essas parcerias para o enfrentamento desse tipo de violência, para que o DF seja um lugar cada vez mais seguro para viver”, apontou. A capacitação prepara os funcionários para acolher vítimas de maneira sigilosa e humanizada, conduzindo-as a um espaço seguro e acionando as autoridades, se necessário Compromisso Os estabelecimentos que treinam seus funcionários recebem o selo Por Todas Elas, com validade de um ano. O certificado é um símbolo do compromisso com a segurança das mulheres, garantindo que os protocolos de acolhimento sejam seguidos. Além dos 100 funcionário no ParkShopping, também foram treinados profissionais dos seguintes locais e eventos: Arena BRB (30 funcionários); jogos de futebol (60); Capital Moto Week (60); Restaurante Fred (30); Sesc (50); Na Praia (40); OSC Artise, para aplicação no evento Réveillon de Brasília (4); Festival Movimento pela Valorização de Músicos e Artistas (5); Centro de Dança do DF e responsáveis por bloquinhos de carnaval (20). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Projeto Conversa com Eles debate o enfrentamento à violência contra a mulher
Depois de levar conscientização sobre respeito e igualdade de gênero para 994 trabalhadores da construção civil em canteiros de obras, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) estendeu o projeto Conversa com Eles aos servidores da pasta e de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Cerca de 50 pessoas participaram da palestra realizada no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), nesta terça-feira (4). O Conversa com Eles conscientiza e engaja os homens no combate à violência contra a mulher. Durante o encontro, os participantes refletem sobre expressões, comportamentos e referências culturais que perpetuam a desigualdade e colocam as mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, são abordadas formas saudáveis de resolver conflitos, especialmente dentro de casa, onde ocorrem a maioria dos casos de violência doméstica. Durante a palestra, homens têm a oportunidade de refletir sobre expressões e atitudes que podem ser violentas para mulheres | Fotos: Hugo Lira/Sejus-DF O servidor da Sejus César Lemes, 59 anos, compartilhou um relato pessoal sobre a infância dele, marcada por episódios de violência do pai contra a mãe. Hoje, ele se orgulha de ter rompido esse ciclo dentro da própria família. “Tenho uma filha de 10 anos e sou casado. Minha mãe sofreu com a violência, mas eu quebrei esse ciclo. Hoje, consigo proporcionar uma vida melhor para minha família e ser um multiplicador da mensagem que recebemos aqui”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a necessidade de sensibilizar os servidores de todos os órgãos do GDF quanto à importância de se somarem a essa luta. “A proposta é trabalhar em conjunto com os homens para quebrar esse ciclo de violência”, pontuou. Harllen Ximenes: “O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela” Para Harllen Ximenes, 39 anos, a iniciativa representa um passo fundamental na desconstrução de crenças que reforçam a desigualdade de gênero. “Ainda existe uma visão muito arraigada de que o homem é superior à mulher, e isso tem gerado muitos problemas. O projeto nos faz refletir e entender que o papel do homem não é estar acima da mulher, mas caminhar ao lado dela”. Apoio às vítimas O Conversa com Eles faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus-DF para oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência, seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro, além de idosos que sofreram crimes. Desde a criação, em novembro de 2023, o programa já prestou mais de oito mil atendimentos por meio de seus onze núcleos distribuídos pelo DF: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Sejus-DF
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Medalha Mulher Mais Segura tem modelo definido
Instituída pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) para reconhecer e valorizar ações e serviços prestados no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar, a Medalha Mulher Mais Segura teve o modelo definido, após ajustes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (28). O objetivo da comenda, por meio do Eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, é o reconhecimento público e incentivar práticas de proteção e defesa das mulheres e será entregue ainda neste ano. “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime. A medalha não apenas homenageia o trabalho de indivíduos e instituições, mas também serve como incentivo à continuidade e expansão de iniciativas eficazes voltadas à proteção e defesa das mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Ao reconhecer publicamente aqueles que se destacam nessa área, o Governo do Distrito Federal promove um ambiente de incentivo e motivação para que mais pessoas e profissionais se engajem na proteção dos direitos das mulheres. “A condecoração, além de simbolizar reconhecimento, fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária, ao valorizar aqueles que se dedicam à proteção das mulheres em situação de violência, reafirmando que essa luta é uma prioridade para o Distrito Federal e que o governo está firme no compromisso de garantir segurança, respeito e apoio a todas as mulheres, demonstrando que elas não estão sozinhas”, completa. Critérios A comenda fortalece a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária | Arte: Divulgação/SSP-DF Para receber a Medalha Mulher Mais Segura, é necessário que o candidato não seja autor de violência doméstica e familiar ou de qualquer ato de violência contra a mulher; não tenha sido condenado à pena restritiva de liberdade, por sentença condenatória transitada em julgado; atue ou tenha atuado na proteção e defesa das mulheres em situação de violência; tenha bons serviços prestados à Segurança Pública do Distrito Federal; tenha realizado ação relevante que motive a indicação, devidamente descrita em proposta de concessão que relata o ato meritório motivador da indicação; e seja indicado por algum dos membros do conselho. O agraciado poderá perder o direito à Medalha Mulher Mais Segura caso tenha cometido – até seis meses após ser agraciado com a comenda – atos contrários à dignidade e à moralidade da sociedade e da mulher desde que devidamente apurados e confirmados em investigação ou procedimento apuratório; tenha sido condenado pela Justiça brasileira ou estrangeira, por crime contra a integridade, a soberania nacional ou atentado contra o erário e às instituições; tiver direitos políticos suspensos ou mandatos eletivos cassados; e que recusar ou devolver as condecorações que lhe haja sido conferida. *Com informações da SSP-DF
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Projeto Mulheres do Amanhã promove educação, capacitação e conscientização em seis regiões do DF
Entre os dias 24 de fevereiro e 16 de abril, o projeto Mulheres do Amanhã: Vozes e Ações pelo Futuro, realizado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) em parceria com a Associação de Educação, Esporte, Ciência, Cultura e Economia Criativa (Aecec) – ONG Porão do Rock, levará uma combinação de palestras em escolas, cursos profissionalizantes para mulheres e ações itinerantes de conscientização à população de seis regiões administrativas do DF. A iniciativa tem como objetivo impactar diretamente 7.500 pessoas, promovendo educação, autonomia financeira e reflexão sobre a luta contra a violência de gênero. O eixo central do projeto é voltado para palestras realizadas em escolas públicas, com a meta de conscientizar 4.500 estudantes, a partir de 16 anos, sobre temas como violência contra mulheres e meninas, equidade de gênero e a importância da proteção à mulher. O programa Mulheres do Amanhã enfrenta a violência de gênero por meio da conscientização e da capacitação de mulheres | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF “Levar informações sobre violência de gênero e equidade para dentro das escolas é fundamental para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação é um dos caminhos mais poderosos para combater a violência e romper ciclos de desigualdade”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Além das ações pedagógicas, o projeto oferece capacitação profissional para 2.700 mulheres, por meio de cursos práticos nas áreas de aplicação de cílios, corte de cabelo e manicure/pedicure. O objetivo é promover a autonomia financeira e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As aulas serão realizadas próximas às administrações regionais do Guará (24 a 28 de fevereiro), Brazlândia (10 a 14 de março), Samambaia (17 a 21 de março), Planaltina (24 a 28 de março), Ceilândia (31 de março a 4 de abril) e Recanto das Emas (7 a 11 de abril). As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo Sympla. A primeira cidade a receber o projeto será o Guará, a partir de 24 de fevereiro Outro destaque é o Banco Vermelho Itinerante, símbolo da luta contra o feminicídio, que será levado às seis RAs para promover reflexões e debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. O encerramento do projeto está marcado para 16 de abril, reunindo 200 participantes para a entrega do documento Mulheres do Amanhã: De nós, sobre nós, para o Distrito Federal, que reunirá depoimentos, experiências e sugestões das participantes sobre como construir um DF mais inclusivo e igualitário. “Estamos trabalhando com ações educativas e preventivas que promovem o empoderamento feminino. O projeto busca garantir que todas tenham acesso a uma educação segura e livre de violência”, afirma Giselle Ferreira. *Com informações da SMDF
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Progressos em eixos estratégicos e participação da sociedade marcam ano na Segurança Pública
O Distrito Federal se consolidou como referência nacional em segurança pública, sendo destacado pelo Atlas da Violência 2024 como a segunda unidade da Federação mais segura do país. Este resultado é impulsionado pelo programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Com foco na participação integrada de diversos atores sociais, como órgãos governamentais, forças de segurança, imprensa e a população, o programa abrange iniciativas que visam transformar a segurança de maneira abrangente. Desde a criação de dispositivos para a proteção das mulheres até o fortalecimento das políticas públicas nas áreas urbana e rural, a segurança se tornou um esforço coletivo. Baseado em seis eixos, o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral foi o grande destaque da SSP-DF em 2024 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Redução criminal O balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) em novembro apresentou dados que mostram queda significativa nos índices de violência. A redução de crimes violentos letais e intencionais (homicídios, lesão corporal seguido de morte, feminicídios e latrocínio) teve redução de 13,7%. Em novembro, Candangolândia, Sudoeste, Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira completaram 12 meses sem registrar homicídios. Além disso, os crimes contra o patrimônio ー roubo a transeunte, a veículo, a transporte coletivo, em comércio, em residência e furto em comércio ー apresentaram redução de 14,1%. Destacam-se a redução de roubos a transporte (-48,9%) e a residência (-30,4%). “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os dados resultam de um trabalho conjunto, que considera a segurança pública uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. “Estamos caminhando para um ano com a menor taxa de homicídios em 48 anos. Esse resultado é fruto de um trabalho com a participação de diferentes órgãos, sociedade civil e imprensa”, ressaltou. Abordagem integral e multidisciplinar O DF Mais Seguro adota abordagem estratégica baseada em seis eixos que abrangem diferentes segmentos da sociedade e a segurança nas áreas rurais. O eixo Cidade Mais Segura tem como foco a transformação urbana e a criação de espaços mais seguros. A operação DF Livre Carcaças, que remove veículos abandonados, é um exemplo de ação bem-sucedida, com 2.872 veículos retirados das ruas desde 2020. A reestruturação dos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) também foi um marco importante, ampliando a participação da sociedade nas decisões de segurança. No primeiro ano, 195 conselheiros foram eleitos e três Consegs rurais foram criados. O aplicativo Viva Flor é uma das iniciativas bem-sucedidas no combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF O combate à violência de gênero é prioridade no programa. O eixo Mulher Mais Segura inclui ações de monitoramento de vítimas e agressores com medidas protetivas, destacando-se a expansão do sistema Viva Flor, agora entregue também nas delegacias. Atualmente, 653 pessoas são monitoradas, entre vítimas e agressores. O número de prisões em flagrante de agressores que descumpriram as medidas chega a 42 neste ano. A valorização dos profissionais de segurança pública também é uma preocupação central. O eixo Servidor Mais Seguro tem investido no bem-estar físico e mental dos servidores das forças de segurança, além de melhorar as condições de trabalho. O eixo Cidadão Mais Seguro é voltado para o enfrentamento qualificado da criminalidade. A implementação de tecnologias, como o sistema SinespCad, facilita o acesso a dados de segurança pública e contribui para o combate à criminalidade. *Com informações da SSP-DF
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Programa Cidadania nas Escolas capacita mais de 12 mil alunos e professores em um ano
Heitor Sousa, estudante do 9º ano do Colégio Cívico-Militar 308 do Recanto das Emas, já testemunhou situações de violência contra as mulheres, mas, muitas vezes, não entendeu o que estava ocorrendo. “Sem muita informação a gente não percebe o que está acontecendo. Agora, aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações”, garante. O aluno foi um dos participantes do bate-papo Prevenção à Violência no Namoro, realizado no último mês de novembro. Este é um dos temas abordados na iniciativa Cidadania nas Escolas, projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que, por meio de suas subsecretarias, realiza ações em prol de ações para redução das violações de direitos nas escolas públicas do DF. Heitor Sousa mudou o modo de ver casos de violência contra a mulher com o projeto: “Aprendi a abrir os olhos e a lidar com essas situações” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Desde setembro de 2023, quando foi instituído, o programa já levou esses encontros de reflexão e conscientização a 48 escolas, capacitando e certificando um total de 12.706 pessoas entre professores e alunos. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, esse projeto é importante porque institui uma cultura de paz dentro das escolas. “Essas atividades podem salvar nossas crianças e adolescentes das drogas. Pegamos pela mão e mostramos para família que a escola e o Estado podem ser apoio”, comenta Passamani. Essa parceria é destacada pelo eletricista Davi Lucas Matos, 62 anos, morador de Recanto das Emas, que percebeu a evolução do conhecimento do filho, Daniel Matos, 11 anos, após participação no debate sobre a prevenção ao bullying. “Foi muito importante esse aprendizado. A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola. O que ele aprendeu neste projeto é para sempre”. Comunidade escolar O projeto foi idealizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e tem parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) para desenvolvimento das ações nas escolas da rede pública de ensino. A proposta é realizar encontros nas instituições de ensino, envolvendo comunidade escolar, equipes gestoras, corpo docente, alunos e pais ou responsáveis. Esses momentos incluem metodologias diversificadas com conversas, dinâmicas interativas, contação de histórias, cine debates e outros. Davi Lucas Matos: “A gente educa em casa, mas é necessário que ele também tenha essa noção dentro da escola” Após a realização de um projeto-piloto em seis regiões administrativas (RAs) no ano passado, o Cidadania nas Escolas foi efetivado em 2024 em três RAs: Ceilândia, Recanto das Emas e Itapoã. No total, 48 escolas foram alcançadas, sendo seis em Samambaia, seis em Santa Maria, seis em São Sebastião, seis no Itapoã, seis no Recanto das Emas e 18 em Ceilândia. Em número total de atendimentos, as 12.706 pessoas capacitadas e certificadas, estão distribuídas da seguinte forma: 5.110 pessoas alcançadas nas atividades desenvolvidas em Ceilândia; 2.360 pessoas no Recanto das Emas; 2.456 no Itapoã; 840 em Santa Maria; 1.030 em São Sebastião; e 910 em Samambaia. *Com informações da Sejus-DF
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Violência contra a mulher e segurança no campo são temas do último dia da Confedisp
Terminou nesta quinta-feira (28) a Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp). O evento, que durou três dias, contou com a participação de 2.430 inscritos, dentre eles servidores das forças de segurança pública, membros dos conselhos comunitários de segurança e administrações regionais, sociedade civil, magistrados, professores, estudantes, imprensa, produtores rurais e organizações não governamentais. “Precisamos destacar a importância do evento que se realizou aqui hoje, exatamente um ano após o lançamento do programa DF Mais Seguro. Com uma efetiva implementação, colocamos o Distrito Federal em lugar de destaque mais uma vez, como modelo e exemplo para o país, com um evento pioneiro, que foi a Confedisp”, disse o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. A Confedisp reuniu, em três dias de evento, quase 2.500 inscritos; em seu encerramento, temas como violência contra a mulher e segurança no campo foram abordados | Foto: Divulgação/SSP-DF “Somos a segunda capital mais segura do país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]. Nossos sistemas de proteção às mulheres, como o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa [DMPP], premiados pelo Conselho Nacional de Justiça, e todas as demais medidas integradas com a sociedade civil são a prova de que estamos no caminho certo para a manutenção do DF como um lugar seguro para se viver”, concluiu Avelar. Como um dos temas finais, o evento abordou a ampliação da política de segurança pública, que se aprimorou e agora prevê ações na área rural, estabelecendo reuniões periódicas dos comitês e do conselho gestor. O novo eixo foi concebido como parte integrante do programa DF Mais Seguro. “O projeto de videomonitoramento também se inicia na área rural, pela necessidade de implementação de ferramentas modernas, como o auxílio à atividade policial”, declarou o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Fábio Martins. Diretrizes protetivas O Viva Flor e o DMPP integram o eixo policial de atuação do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no qual são desenvolvidos uma série de programas, projetos e ações que visam à integração entre o poder judiciário e a segurança pública do DF, com o intuito de garantir o contínuo aprimoramento dos serviços direcionados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “São vários órgãos que implementam e desenvolvem uma série de ferramentas de promoção da defesa da mulher e proteção às mulheres vítimas de violência. Eu tenho orgulho dessa integração promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Sem esse apoio, o Judiciário não conseguiria atuar de forma tão contundente contra o feminicídio”, apontou Luciana Rocha, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Homem monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher é preso em Ceilândia
Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi preso na terça-feira (19) por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU), em Ceilândia. O homem era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. A vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência e foi atendida de imediato pela equipe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A integridade da vítima foi preservada e o autor está preso. “O ideal é que não haja nenhum descumprimento, mas estaremos prontos para agir com rapidez, provando, mais uma vez, a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Atualmente, o Serviço de Proteção à Mulher monitora 655 pessoas no DF | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 41ª prisão de agressores monitorados no ano por descumprimento de medida protetiva. Em todo o ano de 2023, foram registradas 33 prisões. Desde o início da implantação do programa, em 2021, foram 79 prisões de agressores que infringiram medidas determinadas pela Justiça. O Serviço de Proteção à Mulher realizou, desde a implantação do programa, o monitoramento de 2.586 pessoas. Atualmente, são 655 pessoas monitoradas. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea 24 horas por dia. “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento” Andrea Boanova, diretora da DMPP “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos ー vítima e agressor ー em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. É um sistema eficiente, por isso é essencial que a vítima denuncie”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. *Com informações da SSP-DF
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