Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Acordo reforça inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
Nesta quarta-feira (11), o Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra as mulheres ao promover a assinatura do Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento também marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reforçando o compromisso do DF com políticas públicas inclusivas e transformadoras. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher | Foto: Vinicius de Melo / SMDF O acordo, que já estava em vigor desde 2022, passou por uma importante atualização. Com a renovação, o percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, foi ampliado de 2% para 5%. Esse ajuste aplica-se aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo CNMP, desde que envolvam um quantitativo mínimo de 25 trabalhadores. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, destacou a importância da ampliação. “O aumento do percentual reservado reflete nosso compromisso em proporcionar mais oportunidades reais para essas mulheres. A autonomia econômica é muito mais do que uma renda, é um dos pilares mais importantes para romper o ciclo de violência. Essa parceria com o CNMP reforça nosso compromisso em criar redes de proteção e caminhos concretos para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança,” afirmou. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher, que avaliarão suas potencialidades e situação financeira antes de encaminhá-las ao CNMP. Contudo, o encaminhamento não elimina a necessidade de avaliação das habilidades e competências das candidatas, que participarão de um processo seletivo organizado pelas empresas prestadoras de serviços ao órgão. Para o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Engels Augusto Muniz, a manutenção do acordo reflete um compromisso real em transformar a sociedade e combater a violência de gênero. Ele também destacou a importância da responsabilização dos homens. “Ações como a assinatura de hoje são fundamentais para transformar a cultura de violência contra a mulher. O Ministério Público Federal tem um papel essencial na elaboração de políticas como essa. O respeito não é apenas um dever, é uma responsabilidade coletiva. O homem precisa reconhecer seu papel e tem a obrigação de ajudar a transformar essa cultura que perpetua a violência”, concluiu. O aditivo ao acordo tem validade de dois anos e reafirma a importância da parceria entre órgãos públicos no enfrentamento à violência de gênero. Essa renovação representa um compromisso contínuo em fortalecer ações integradas e articuladas que garantam a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas que vão além do atendimento imediato, visando sua autonomia econômica e social. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ
A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. “Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vida nova A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses. Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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