06/10/2015 às 16:02, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Governador sanciona lei que simplifica abertura de empresas
Sistema on-line reduzirá tempo médio de 120 para cinco a dez dias. Previsão é que site para emitir registro e licenciamento entre no ar em novembro
Por Amanda Martimon e Rafael Alves, da Agência Brasília
. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Atualizado em 6 de outubro de 2015, às 14h59
O tempo médio para abrir empresas no Distrito Federal cairá de 120 para cinco a dez dias. A lei de simplificação de atividades econômicas, que permitirá usar a internet para abreviar o registro e licenciamento, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (6) no Palácio do Buriti. A presidente da República, Dilma Rousseff, compareceu à solenidade.
O pedido de abertura de empresas será feito por formulário eletrônico on-line; e o processo, simplificado. O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto, por meio de parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República — atualmente parte da Secretaria de Governo. A ideia é que, depois, a experiência seja levada a todo o País.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, agradeceu ao governo federal pelo apoio. “Este evento aqui simboliza um momento de união, para que deixemos os interesses particulares e menores de lado e coloquemos os interesses de Brasília e do Brasil acima de qualquer coisa.”
Para Dilma Rousseff, Brasília torna-se pioneira no desafio de melhorar o ambiente brasileiro de negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas. “A sanção dessa lei abre um caminho que todos os estados devem trilhar”, afirmou a presidente, que também assinou, durante o evento de hoje, um decreto presidencial para beneficiar pequenos empreendedores nas contratações do governo federal.
Se antes o empresário tinha de ir a diversos órgãos para conseguir documentos e autorizações, em breve poderá fazer tudo de casa ou, em alguns casos, dirigir-se a um número bem menor de repartições. A previsão da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília é que o site para emissão de registro e licenciamento esteja no ar até a primeira quinzena de novembro.
Hoje, para abrir um empreendimento na capital federal, incluindo registro e licenciamento, leva-se 120 dias, em média, de acordo com pesquisa divulgada neste ano pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A média nacional é maior: 167 dias.
O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, considera a sanção da lei um avanço para todo o Brasil. “É um momento histórico nacional que vai permitir legalizar cerca de 300 mil empresas no DF, e quem mais se beneficiará com isso são os pequenos comerciantes.”
O ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Guilherme Afif Domingos também participou do evento. “Hoje damos mais um passo para a desburocratização. É um projeto que sai do papel após anos de trabalho.”
Compareceram ainda à cerimônia o vice-governador de Brasília, Renato Santana; o ministro das Cidades, Gilberto Kassab; o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio; o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes; a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT); o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; a esposa do governador Rodrigo Rollemberg, Márcia Rollemberg; e deputados distritais e federais.
Etapas Com a novidade, em vez de ir à administração regional, o empreendedor poderá abrir o pedido pela internet e receber a resposta on-line. Essa primeira das quatro fases do processo é referente à análise de viabilidade de localização do novo negócio.
Em seguida, na etapa de abertura do registro, se o futuro empresário tiver um certificado digital — espécie de assinatura virtual para enviar documentos pela internet —, não precisará ir pessoalmente a nenhum órgão. Mesmo para os que não tiverem a certificação digital, o caminho torna-se mais curto. Nesse caso, o interessado terá de entregar a documentação em um único órgão: a Junta Comercial do DF.
Depois, o próprio sistema se encarregará da terceira fase, a das inscrições tributárias. Automaticamente, as informações serão enviadas à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF, e o empresário receberá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual.
A maior parte da burocracia também será resolvida on-line. Quando houver necessidade de deslocamento do interessado, o próprio sistema informará aonde ele deve ir. É assim que funciona na última etapa, de licenciamento. Após responder a um questionário articulado por vários órgãos — entre eles, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Vigilância Sanitária —, a empresa ficará classificada como de baixo ou alto risco.
Para as atividades de baixo risco, o licenciamento é automático e passível de vistoria posterior, com base em declarações registradas no sistema pelo próprio empreendedor. Já para os negócios classificados como de alto risco, os responsáveis serão informados sobre quais órgãos procurar para marcar as inspeções necessárias.
Fechamento simplificado Em outubro do ano passado, Brasília foi piloto no programa Baixa Integrada, que permite o fechamento de empresas apenas pela internet, por meio do Portal Empresa Simples, do governo federal. O sistema foi expandido para o restante do Brasil em fevereiro. Após a fase de testes, a abertura de empresas também estará disponível no portal.
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