Governança Institucional | SGDI Governança Institucional — SGDI
SGDI · GOVERNANÇA PÚBLICA

Governança
Institucional

Transparência, responsabilidade e decisões orientadas ao interesse público. Conheça os princípios, as instâncias e as normas que orientam a governança da SGDI.

Como funciona Legislação e normativos
Entenda o conceito

O que é governança pública?

Governança pública é o conjunto de mecanismos utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, buscando melhores resultados para a sociedade. Na SGDI, esses mecanismos orientam a tomada de decisões, a definição de responsabilidades e o acompanhamento da atuação institucional, observadas as competências de cada unidade.

Liderança

Condutas éticas, competências e responsabilidades que orientam a atuação dos dirigentes e das equipes.

Estratégia

Diretrizes, objetivos, prioridades e ações que direcionam a atuação institucional para resultados.

Controle

Práticas de monitoramento e prevenção de riscos que favorecem uma gestão íntegra e eficiente.

Princípios da governança pública

O que orienta a atuação institucional

O Decreto nº 39.736/2019 estabelece seis princípios que orientam a governança pública no Distrito Federal.

Capacidade de resposta

Responder às necessidades da sociedade com agilidade e qualidade.

Integridade

Atuar com ética e prevenir situações que contrariem o interesse público.

Confiabilidade

Promover uma atuação pública responsável, consistente e segura.

Melhoria regulatória

Aprimorar regras e procedimentos para torná-los mais claros e eficientes.

Transparência

Facilitar o acesso a informações sobre decisões e atividades públicas.

Prestação de contas e responsabilidade

Demonstrar resultados e assumir responsabilidade pelas decisões.

Organização institucional

Como a governança se organiza na SGDI

A SGDI observa as diretrizes da Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal. Internamente, a governança envolve a alta administração, o Comitê Interno de Governança Pública e as unidades administrativas, respeitadas suas atribuições.

Alta administração: orienta a direção institucional e responde pela implementação dos mecanismos de governança.
CIG/SGDI: principal colegiado interno, de natureza consultiva e deliberativa, para temas de governança pública.
Unidades administrativas: executam e fornecem informações nas matérias de suas competências.
Instância colegiada interna

Comitê Interno de Governança Pública (CIG/SGDI)

O CIG/SGDI é a principal instância colegiada interna de governança da Secretaria, de caráter permanente, consultivo e deliberativo. Instituído pela Portaria nº 44/2026, sucedeu o Comitê Interno de Avanço Digital (CIAD/SGDI).

Suas competências incluem o acompanhamento de práticas de governança, o monitoramento de resultados e, respeitadas as competências legais, a aprovação e o acompanhamento de instrumentos de planejamento estratégico, gestão de riscos e integridade.

Acessar a página do CIG Portaria nº 44/2026
PresidênciaSecretário de Estado de Governança Digital e Integração.
Reuniões ordináriasPeriodicidade mensal, nos termos do Regimento Interno.
Secretaria-ExecutivaAssessoria de Gestão Estratégica e Projetos.
Documentos públicosComposição, ato de instituição, calendário, atas e deliberações, conforme disponibilidade e regras de publicidade.
Temas relacionados

Dimensões da governança institucional

A governança pública reúne áreas complementares, conduzidas pelas unidades competentes e acompanhadas pelas instâncias previstas nas normas aplicáveis.

Gestão Estratégica

Planejamento, definição de prioridades e acompanhamento dos resultados institucionais.

Integridade Pública

Ações e orientações que fortalecem a ética e ajudam a prevenir irregularidades.

Gestão de Riscos

Identificação, avaliação e tratamento de situações que possam afetar os objetivos institucionais.

Governança Digital

Diretrizes e mecanismos que orientam a transformação digital e a governança de TIC no Distrito Federal.

Conhecer a Governança Digital
Referências oficiais

Legislação e normativos

Consulte os principais atos que orientam a governança pública e a atuação do Comitê Interno de Governança da SGDI.

DECRETO

Decreto nº 39.736/2019

Institui a Política de Governança Pública e Compliance do Distrito Federal.

Consultar norma
RESOLUÇÃO CGov

Resolução nº 3/2021

Estabelece diretrizes para organização e atuação dos Comitês Internos de Governança Pública.

Consultar norma
RESOLUÇÃO CGov

Resolução nº 19/2026

Define requisitos mínimos de transparência ativa sobre governança pública.

Consultar norma
PORTARIA SGDI

Portaria nº 44/2026

Institui o CIG/SGDI, aprova seu Regimento Interno e estabelece sua organização e competências.

Consultar norma

Transparência e acesso à informação

Acompanhe os documentos disponíveis do CIG/SGDI e consulte os canais institucionais da Secretaria. As informações são publicadas observadas as normas de transparência e proteção de dados.

Documentos do CIG Contatos da SGDI