LPGD
LGPD – Proteção de Dados Pessoais
A Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal – SGDI desenvolve ações de governança e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com o objetivo de promover a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas competências, fortalecer a segurança da informação e ampliar a transparência aos titulares.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado atua como canal de comunicação em questões relacionadas à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da regulamentação aplicável no âmbito do Distrito Federal.
Encarregado
Rubens de Sousa Bastos
Cargo: Assessor Especial da Assessoria Jurídico-Legislativa
Contato institucional: lgpd@sgdi.df.gov.br
Suplente
Liane Lourdes Silva de Menezes
Cargo: Ouvidora
Contato institucional: lgpd@sgdi.df.gov.br
A suplente atua nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Ato de designação
Portaria nº 56, de 6 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº
188, de 8 de outubro de 2026.
Contato institucional:
E-mail: lgpd@sgdi.df.gov.br
Telefone para atendimento/agendamento: (61) 3462-8867
Como exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais poderão utilizar os canais institucionais disponibilizados pela Memorando 1 (217073333) SEI 04051-00001099/2026-88 / pg. 2Administração Pública do Distrito Federal para apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais. Nesta seção deverá ser inserido o direcionamento institucional definido pela SGDI, inclusive para o Participa DF, conforme o fluxo aprovado.
Para orientações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito da SGDI:
E-mail: lgpd@sgdi.df.gov.br
Telefone para atendimento/agendamento: (61) 3462-8867
Transparência e Privacidade
Nesta seção serão disponibilizados, à medida que forem formalizados, o Aviso de Privacidade da SGDI e outros instrumentos institucionais relacionados à transparência, governança, privacidade e proteção de dados pessoais.
Legislação e documentos
· Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
· Decreto Distrital nº 45.771/2024.
· Portaria nº 56/2026, de 6 de outubro de 2026 - publicada no DODF Nº 188, QUINTA- FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 P.31 (217075169) – designação do Encarregado Setorial e da suplente.
Portal LGPD do Distrito Federal
Para informações, orientações, publicações e legislação sobre proteção de dados pessoais no âmbito do Governo do Distrito Federal, acesse o Portal LGPD do Distrito Federal.
