PDF Lei de Acesso à informação – Distrital
LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
PDF Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012
PDF Regime Jurídico do GDF
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
PDF Lei de Acesso à informação – Federal
LEI FEDERAL Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011
PDF Efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos
DECRETO 39.723, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PDF Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF
DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015
PDF Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015
PDF Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação
DECRETO nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014
PDF Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital
DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013
PDF Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF
DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
PDF Credenciamento de segurança e tratamento de informação
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
PDF Supervisão técnica e a orientação normativa da STC – DF
DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011
PDF Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015
PDF Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012
PDF Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria e instrumentos de responsabilização
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2017
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