O governo de Brasília aprovou diversas normas para melhorar o atendimento à população desde 2015, ano de início desta gestão. Os três anos foram marcados por austeridade na questão fiscal, mas também por modernização da cidade, pelo combate a invasões e pelo incremento na participação social.
Mais de 40 leis e decretos ajudaram a modernizar a cidade, a regularizar o território e a incrementar a participação social. Uma das normas foi a que criou o Plano Orla Livre, para devolver aos brasilienses a orla do Lago Paranoá. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Entre leis e decretos, são mais de 40 normas instituídas de 2015 a 2017. Os avanços consistem ainda em reforçar a tecnologia na administração pública, aproveitar melhor os recursos públicos disponíveis e valorizar o trabalho do servidor.
Regularização fundiária como política de governo
Desobstrução de área pública, retomada da orla do Lago Paranoá, urbanização de Vicente Pires e Sol Nascente, regularização de condomínios. Essas foram algumas das ações para organizar o território do Distrito Federal.
A instituição do Plano Orla Livre, em dezembro de 2016, só foi possível graças ao trabalho integrado de diversas unidades de governo. É uma mudança de cultura na cidade, que teve a orla do Lago Paranoá irregularmente privatizada por décadas.
Todos os avanços urbanísticos foram acompanhados de perto pelo Comitê de Governança do Território do DF, instituído em agosto de 2015.
Modernização na saúde, na alimentação e na mobilidade do DF
Exemplos que afetam a vida das pessoas no dia a dia são as leis que tratam da comercialização de alimentos em food trucks e o transporte individual por aplicativos como Cabify, Uber e 99 Pop. Os decretos sobre os temas foram publicados em dezembro de 2016 e junho de 2017, respectivamente.
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A modernização ocorreu também na área mais sensível da administração pública: a saúde. Em julho de 2017, criou-se o Instituto Hospital de Base para acelerar compras de medicamentos e contratações, nos mesmos moldes da Rede Sarah Kubitschek.
Participação social e mudanças estruturais na política de Estado do DF
Ainda em 2014, quando Rodrigo Rollemberg era candidato ao governo, as Rodas de Conversa nas 31 regiões administrativas serviram para ouvir as demandas da população.
Durante a gestão, a participação social levou à definição de normas importantes para o desenvolvimento do DF. Um exemplo de resultado desses diálogos com os moradores foi, ainda em julho de 2015, a aprovação do Plano Distrital de Educação.
Com metas até 2024, o plano tem como objetivo um avanço significativo na área em um período de 10 anos.
O Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida, por outro lado, trouxe mudanças estruturais desde sua criação em julho de 2015.
O principal programa da segurança pública brasiliense aproximou os trabalhos dos bombeiros, das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Trânsito, aumentou a transparência em balanços mensais e pensou a segurança como um trabalho de governo, e não apenas policial. Como resultado, foi registrado o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes em 29 anos.
Como pano de fundo para o trabalho integrado, o governo instituiu o Programa Brasília Cidadã em 2017 para estimular o serviço voluntário, a participação, o controle social e o protagonismo da sociedade civil. O serviço voluntário na administração pública já havia sido regulamentado em 2015.
Outro decreto importante no âmbito da cidadania foi o que reconheceu, em janeiro de 2017, o direito de usar o nome social para travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local.
Ferramentas de gestão como forma de equilibrar as contas e valorizar os servidores do DF
As diretrizes do governo de Brasília vêm sendo atualizadas desde 2015. Ainda em janeiro daquele ano, foram instituídos mecanismos de governança no DF. Isso foi fundamental para equilibrar as contas públicas, que apresentavam rombo de R$ 6,5 bilhões à época.
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O controle nos gastos veio acompanhado de medidas para tornar o serviço público mais eficiente. Foi assim que o governo aprovou o regimento interno das administrações regionais, em março de 2017, com exigência de capacidade técnica, formação acadêmica ou experiência para ocupar cargos.
Antes disso, já havia sido instituída a Política de Valorização de Servidores, para estimular a produção na administração pública em meio a um ambiente de rigor fiscal e de impossibilidade de contratações que durou mais de dois anos (exceto em casos especiais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal).
Mais recentemente, o governo reestruturou a previdência dos servidores. Uniu dois fundos que tinham sido separados há uma década e resgatou o princípio da solidariedade – os que entram depois pagam para aqueles que vieram antes.
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