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Legislação

  • 16/03/2021 às 02h48 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Instrução Nº 177 de 10 de Março de 2021

      O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo XI, XVIII e XX do...

  • 11/06/2018 às 12h59 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Legislação Federal

    Nesta página você tem acesso àsPortarias da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), anteriormente Departamento Nacional de Trânsito...

  • 11/06/2018 às 12h47 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Legislação Internacional

    Convenção sobre Trânsito Viário Em 1968, representantes dos países participantes da Convenção de Viena, inclusive o Brasil,...

  • 11/06/2018 às 12h23 - Atualizado em 06/07/2026 às 19h00

    Código de Trânsito Brasileiro

    Acesse aqui o Código de Trânsito Brasileiro  ...

  • 07/06/2018 às 13h56 - Atualizado em 16/09/2026 às 15h24

    Base Jurídica do Detran-DF

    O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, CNPJ/MF sob o nº 00.475.855.0001-79, foi criado pelo Decreto-Lei nº 315, de...