Programa Habilitação Social - Edital 2024
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com base na Instrução Detran-DF nº 510, de 08 de agosto de 2024, torna pública a relação dos candidatos(as) selecionados(as) dentro do número de vagas para o Programa Habilitação Social, destinado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
Estão disponibiblizadas nesta página duas listas, a primeira contém candidatos aptos a iniciarem o processo de habilitação e a segunda refere-se a candidatos que, para dar continuidade ao processo, deverão passar por procedimento prévio de heteroidentificação e entrevista, conduzido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – Sejus/DF.
Candidatos aptos para abertura do processo de habilitação
Os(as) candidatos(as) abaixo selecionados terão o prazo de 30 dias (1º de agosto a 1º de setembro de 2025) para realizar a abertura do processo (Registro Nacional de Condutores – Renach) em uma unidade de atendimento do Detran-DF, mediante agendamento, momento no qual é feita a coleta dos dados biográficos e biométricos.
Para isso, agende seu atendimento pelo Portal de Serviços do Detran-DF: clique aqui
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA BIOMETRIA:
Documento de identidade ou equivalente (original e cópia) ou documento de identificação oficial digital;
- Documento oficial de identificação (original), com foto recente e em bom estado de conservação:
- Cédula de identidade (RG),
- Carteira expedida por conselhos regionais e federações trabalhistas (OAB, CREA, CRM etc.),
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física,
- Certificado de Reservista
- Carteiras expedidas por órgãos públicos que por força de Lei Federal valem como identidade em todo território nacional.
- Cadastro de Pessoa Física – CPF (original).
Para os candidatos selecionados na modalidade estudante, é preciso comprovante de estar cursando ou ter concluído todo o ensino médio em escola pública do Governo do Distrito Federal. Ou comprovante que fez na rede particular na condição de bolsista.
E para o candidato que concorreu na cota para indígena, é necessário levar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena).
Candidatos convocados para processo de heteroidentificação e entrevista
Para dar continuidade ao processo, os(as) candidatos(as) abaixo deverão passar por procedimento prévio de heteroidentificação/entrevista, conduzido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – Sejus/DF.
O procedimento compreende duas ações distintas:
I – Heteroidentificação: será realizada exclusivamente para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as). Tal procedimento envolve a realização de fotografia obrigatória e, se necessário, a participação em entrevista complementar.
II – Entrevista: será realizada apenas para candidatos(as) transexuais, autodeclarados no momento da inscrição.
Nos casos em que a entrevista for necessária, ela será agendada em data e local a serem informados posteriormente por meio de comunicação oficial da Sejus-DF.
A fotografia será realizada presencialmente nos Postos do Na Hora, no período de 1º de agosto a 1º de setembro de 2025, em dias úteis, das 8h às 17h, e sábado das 7h30 às 12h30.
O(a) candidato(a) que não comparecer para a realização da fotografia dentro do prazo estabelecido será automaticamente desclassificado(a) do Programa Habilitação Social.
O resultado do procedimento será encaminhado ao endereço do e-mail informado pelo(a) condidato(a) no ato da inscrição.
As unidades do Na Hora disponíveis para a realização da fotografia são:
I – Unidade Na Hora Ceilândia: Shopping Popular da Ceilândia – Piso Superior, QNM 11, Área Especial, Ceilândia Sul;
II – Unidade Na Hora Riacho Fundo: Shopping Riacho Mall – 2º andar, QN 07, Área Especial 01, Riacho Fundo I;
III – Unidade Na Hora Gama: Setor Central, EQ 55/56 AE – Leste, Gama;
IV – Unidade Na Hora Rodoviária: Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto, Brasília;
V – Unidade Na Hora Taguatinga: QS 3, lote 1, Lojas 4 e 8, Pistão Sul, Taguatinga;
VI – Unidade Na Hora Sobradinho: Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Credeciados aderidas ao Programa Habilitação Social (CFCs e Clínicas)
Links Importantes
- RESULTADO FINAL
- RESULTADO HETEROIDENTIFICAÇÃO
- Edital;
- Instrução nº 510 de 2024 – Detran/DF;
- Lei Distrital nº 6.613 de 2020;
- Portal de Serviços do Detran DF;
- Programa Habilitação Social.
- Orientações Habilitação Social
- Perguntas frequentes