DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, fundamentada no artigo 75, inciso XV, f, da Lei nº 14.133/2021 e, com base no artigo 100, inciso VII, do Regimento Interno do Detran-DF, conforme processo SEI nº 00055-00068146/2026-82, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 26/2026, para a contratação, por Dispensa de Licitação, a(s) contratação(ões) abaixo especificada(s): Empresa: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL (FUNAP/DF) CNPJ: 03.495.108/0001-90. OBJETO: contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), instituição dedicada à recuperação social do preso para fornecimento de mão de obra de até 40 (quarenta) sentenciados presos e egressos como forma de ressocialização e inserção social, por meio de dispensa de licitação, nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos. Valor Total: R$ 6.938.136,00 (seis milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e seis reais). Autorização: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2026