INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no artigo 74, Inciso III, alínea “b” da Lei n.º 14.133/21 e artigo 100, inciso VII do Regimento Interno do Detran-DF, conforme processo SEI nº SEI 00055-00001532/2026-94, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação nº 7/2026, para a contratação, por inexigibilidade de licitação, Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 10 (dez) inscrições corporativas mensais, totalizando 120 (cento e vinte) inscrições ao longo de 12 (doze) meses, para participação de servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) no Projeto Movimento Vida360 – Carreira e Saúde Juntos, a ser realizado no formato híbrido (presencial e on-line). A contratação contempla vagas presenciais em programa híbrido, com encontros mensais de duração mínima de 2 (duas) horas, voltados à promoção do desenvolvimento humano, da saúde mental, do bem-estar, da qualidade de vida no trabalho e do fortalecimento das competências socioemocionais dos servidores do DETRAN/DF, em favor da empresa ENE Produções e Treinamentos Ltda, CNPJ: n.º 17.569.026/0001-58, Valor Global: R$ 60.690,00 (sessenta mil, seiscentos e noventa reais), autorizando o empenho da inexigibilidade de licitação e o respectivo pagamento. Autorização: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral.
Brasília-DF, 05 de Fevereiro de 2026.