Calendário 2025
O calendário de envio das certidões de dias remidos para o ano de 2025 foi homologado, conforme decisão da Vara de Execuções Penais (VEP). A iniciativa visa garantir que os custodiados que têm direito à remição de pena recebam suas certidões de forma organizada e dentro dos prazos estabelecidos, proporcionando transparência e eficiência ao processo.
As unidades penais encaminharão semestralmente as certidões de dias remidos para a VEP, conforme cronograma abaixo:
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Primeiro semestre
| I I I |
Segundo semestre |
| Fevereiro: Envio de certidões das unidades: CIME, PDF I, PDF II e PDF IV.
Março: Envio de certidões das unidades: PFDF, CPP, NCPM, CDP e CIR.
| I I I I I | Agosto: Envio de certidões das unidades: CIME, PDF I, PDF II e PDF IV.
Setembro: Envio de certidões das unidades: PFDF, CPP, NCPM, CDP e CIR.
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Após o encerramento de cada ciclo, a Seape/DF enviará relatório detalhado das atividades executadas, para acompanhamento e aprimoramento do fluxo de acordo com o cronograma homologado.
