Clínicas de Exame Psicotécnico

 

Conforme o Resolução Contran nº 927/2022, todo o candidato que quer obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou arteira Nacional de Habilitação (CNH); a renovação, adição ou mudança de categoria, bem como atuar em cargos de instrutor, examinador, diretor de ensino e cursos especiais, deverão se submeter ao exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. Para tanto, os exames e avaliações são realizadas em clínicas médicas e psicológicas, públicas ou privadas credenciadas pelo DETRAN/DF.

 

Do CREDENCIAMENTO e FUNCIONAMENTO:

  • O credenciamento tem validade de 1 ano e pode ser renovado sucessivamente;

  • A cada dois anos, as entidades devem comprovar cumprimento das exigências da Resolução junto ao órgão de trânsito competente;

  • As entidades devem manter o quadro de peritos atualizado;

  • Estar adequada às exigências relacionadas às instalações.

     

    Exigências gerais: a entidade credenciada só pode iniciar suas atividades após assinatura do Termo de Credenciamento, cadastro e liberação no sistema do Detran-DF, devendo possuir licença de funcionamento e alvará sanitário válidos, atender às normas de acessibilidade da NBR 9050/ABNT e dispor de recursos de informática com internet, garantindo condições adequadas para a realização dos exames e a gestão dos registros dos candidatos. 

    Instalações: as salas de atendimento e equipamentos devem estar de acordo com as definições estabelecidas na legislação.

    Profissinais credenciados: 
    devem estar inscritos nos Conselhos Regionais, sendo médicos especialistas em Medicina de Tráfego e psicólogos especialistas em Psicologia do Trânsito.

    Fiscalização e penalidades: A fiscalização das entidades e profissionais credenciados é realizada anualmente pelos órgãos de trânsito e Conselhos de Medicina e Psicologia, podendo o descumprimento gerar advertência, suspensão ou cassação, com relatórios enviados aos Conselhos e ao órgão máximo de trânsito, sendo que paralisações justificadas não implicam perda do credenciamento.



    Clique e acesse a relação das entidades credenciadas ao Detran/DF Clique Aqui



    Legislação

 

 

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