Clínicas de Exame Psicotécnico
Conforme o Resolução Contran nº 927/2022, todo o candidato que quer obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou arteira Nacional de Habilitação (CNH); a renovação, adição ou mudança de categoria, bem como atuar em cargos de instrutor, examinador, diretor de ensino e cursos especiais, deverão se submeter ao exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. Para tanto, os exames e avaliações são realizadas em clínicas médicas e psicológicas, públicas ou privadas credenciadas pelo DETRAN/DF.
Do CREDENCIAMENTO e FUNCIONAMENTO:
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O credenciamento tem validade de 1 ano e pode ser renovado sucessivamente;
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A cada dois anos, as entidades devem comprovar cumprimento das exigências da Resolução junto ao órgão de trânsito competente;
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As entidades devem manter o quadro de peritos atualizado;
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Estar adequada às exigências relacionadas às instalações.
Exigências gerais: a entidade credenciada só pode iniciar suas atividades após assinatura do Termo de Credenciamento, cadastro e liberação no sistema do Detran-DF, devendo possuir licença de funcionamento e alvará sanitário válidos, atender às normas de acessibilidade da NBR 9050/ABNT e dispor de recursos de informática com internet, garantindo condições adequadas para a realização dos exames e a gestão dos registros dos candidatos.
Instalações: as salas de atendimento e equipamentos devem estar de acordo com as definições estabelecidas na legislação.
Profissinais credenciados: devem estar inscritos nos Conselhos Regionais, sendo médicos especialistas em Medicina de Tráfego e psicólogos especialistas em Psicologia do Trânsito.
Fiscalização e penalidades: A fiscalização das entidades e profissionais credenciados é realizada anualmente pelos órgãos de trânsito e Conselhos de Medicina e Psicologia, podendo o descumprimento gerar advertência, suspensão ou cassação, com relatórios enviados aos Conselhos e ao órgão máximo de trânsito, sendo que paralisações justificadas não implicam perda do credenciamento.
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Legislação
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- Resolução Contran nº 927 de 28 de março de 2022 – Normas sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas do art. 147 do CTB
- Instrução nº 731 de 6 de novembro de 2012 – Normas sobre condições para a autorização de credenciamento e funcionamento de clínicas médicas e psicológicas, bem como dos profissionais de saúde
- Instrução nº 01, de 2 de janeiro de 2025 – Altera, inclui e exclui disposições à Instrução nº 731/2012, que estabelece condições para o credenciamento e funcionamento de clínicas médicas e psicológicas, bem como dos profissionais de saúde, para a realização de exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e avaliações por Juntas Médica, Psicológica ou Especial de Saúde em candidatos à ACC, Permissão para Dirigir e CNH.