Canais de Atendimento
Ligue Central 162
De segunda a sexta-feira de 7h às 21h.
Sábados, domingos e feriados: 8h às 18h.
*Ligação gratuita para telefone fixo e celular.
Sistema OUV-DF
Acesse o Sistema Ouv-DF 24h por dia, 7 dias por semana.
Compareça à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF)
Segunda a sexta-feira de 12h às 19h – atendimento presencial por meio de preenchimento de formulário próprio.
Endereço: SBS QUADRA 02 BL G LOTE 13 – Asa Sul, Brasília – DF.
A Seape/DF terá o prazo de até 10 dias para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas (artigo 24 do Decreto nº 36.462/2015).
A Seape/DF terá o prazo de 20 dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado final ao manifestante (artigo 25 do Decreto nº 36.462/2015).
Segurança e restrição de acesso a dados pessoais, comunicação pelo sistema de ouvidoria sobre o andamento de manifestações, conforme prazos legais, e atendimento por equipe especializada.
- – Apresentação de documento de identificação válido:
- *Carteira de Identidade – CI
- *Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- *Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
- *Título de Eleitor
- *Passaporte
- *Carteira de Trabalho
- *Carteira Funcional
- *Carteira de Habilitação (modelo novo)
- *Certificado de Reservista.
- – Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto no 36.462/2015.
A Ouvidoria Geral é a segunda instância para os serviços de ouvidoria. Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei, procure a Ouvidoria-Geral no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.
