Normas e regulamentações
22/10/26 às 15h37 - Atualizado em 22/10/26 às 15h38
- – Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012).
- – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012).
- – Regime Jurídico do GDF (Lei Complementar nº 840, 23 de dezembro de 2011).
- – Lei de Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011).
- – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015).
- – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013).
- – Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021 – revoga a Instrução normativa nº 04.
- – Instrução Normativa nº 04, de julho de 2012 – disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
- – Instrução Normativa nº 01, de 05 de maio de 2017 – regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas.
